Questão 4988914

• Banca: MPM
• Órgão: MPM
• Ano: 2005
• Provas: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar
• Disciplina: Tratados Internacionais
• Assuntos: Decreto nº 42.121 de 1957 - Convenções de Genebra Destinadas a Proteger as Vítimas da Guerra; Tratados Internacionais de Direitos Humanos

A expressão “proteção civil”, contida no Protocolo I adicional às Convenções de Genebra, designa a execução de tarefas humanitárias destinadas a proteger a população civil contra os perigos de hostilidades ou catástrofes e ajudá-la a ultrapassar os seus efeitos imediatos, bem como assegurar-lhe as condições necessárias à sua sobrevivência. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não corresponde a uma dessas tarefas:

• A. Disponibilização e organização de abrigos.
• B. Serviços sanitários, incluindo primeiros socorros e assistência religiosa.
• C. Realização de experiências médicas ou científicas.
• D. Descontaminação e outras medidas de proteção análogas.

Gabarito: C

Comentários

• O protocolo adicional I é relativo a proteção das vitimas dos conflitos armados internacionais (CAI)

  A opção incorreta é a alternativa C, nesse sentido:

  Art. 11 - 2. São especialmente proibidos, mesmo com o consentimento das referidas pessoas:

  a) as mutilações físicas;

  b) as experiências médicas ou científicas;

  Art. 61 - 1. Entende-se por "defesa civil" o cumprimento de algumas ou de todas as tarefas humanitárias abaixo mencionadas, destinadas a proteger a população civil contra os perigos das hostilidades e das catástrofes e a ajudá-la a recuperar-se de seus efeitos imediatos, bem como a facilitar as condições necessárias para a sua sobrevivência. Essas tarefas são as seguintes:

  c) organização de abrigos; - A

  f) serviços sanitários, incluídos primeiros socorros e assistência religiosa; - B

  i) descontaminação e medidas semelhantes de proteção; - D