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ID
4989112
Banca
FCC
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em consonância com a Lei n° 8.666/93, na licitação realizada pela modalidade convite, existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    § 3   Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 6   Na hipótese do § 3  deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.  

  • GABARITO - B

    Art. 22, § 6º Na hipótese do § 3º deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

    § 7º Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3º deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convites.

    Por exemplo: se existirem 10 empresas no setor correspondente e a Administração convidar as empresas A, B e C para o primeiro convite, quando realizar o próximo terá que, obrigatoriamente, convidar uma empresa ainda não convidada (D, E, F, etc.). Até é possível convidar A, B e C também, mas sempre tem que incluir (ou substituir) alguma empresa.

    Bons estudos!

  • CONVITE:

    • INTERESSADOS CADASTRADOS OU NÃO;
    • RAMO PERTINENTE AO OBJETO DA LICITAÇÃO;
    • MÍNIMO DE 3 LICITANTES;
    • MENOR VALOR.
    • DEMAIS CADASTRADOS: 24 HORAS PARA MANIFESTAR INTERESSE.
  • gaba B

    Art. 22, § 6º Na hipótese do § 3º deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

    apenas para complementar...

    CONVITE >>>>> interessados que manifestarem interesse CONVINTE QUATRO HORAS.

    pertencelemos!

  • Art. 22.  São modalidades de licitação:

    § 3   Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 6  Na hipótese do § 3 deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.      

    § 7  Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3 deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

  • Torna-se obrigatório o convite, quando realizado para objeto idêntico ou assemelhado, a, no mínimo, mais um interessado enquanto existirem na praça mais de três possíveis interessados cadastrados, que não tenham sido convidados nas últimas licitações.

    A cada novo convite com Objeto idêntico ou assemelhado No mínimo + 1

    1º Convite = chamei 3

    No próximo = 3 ( Pelo menos + 1 ) = 4

    No próximo = 4 + 1 = 5

  • Lembrando que a Lei 14133/2021, extinguiu o convite e a tomada de preços, elencando como modalidades licitatórias em seu art. 28: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.