ID 499273 Banca TJ-SC Órgão TJ-SC Ano 2009 Provas TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Analista Jurídico Disciplina História Assuntos Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889 História do Brasil Quanto às leis abolicionistas, assinale a alternativa que está INCORRETA: Alternativas A Lei Visconde de Ouro Branco determinava o fim dos castigos corporais aos escravos. A Lei Eusébio de Queirós, decretada em 1850, extinguiu o tráfico negreiro em nosso país. A Lei dos Sexagenários, ou Saraiva Cotegipe estabelecia que, após os 65 anos de idade os escravos estariam em liberdade. A Princesa Isabel sancionou em 1888, na condição de regente do trono, a lei Áurea, declarando extinta a escravidão no Brasil. A Lei do Ventre Livre estabelecia que, a partir de 1871, os filhos de mulher escrava que nascessem no Império, a partir desta data, seriam considerados livres. Responder Comentários Provavelmente essa questão foi anulada por ter duas repostas erradas:a) Errada. Não existe nenhuma lei visconde de Ouro Branco. O Visconde do Rio Branco, foi o estadista de atuação mais destacada da Monarquia brasileira. Presidente do Conselho de Ministros, de 1871 a 1875, período do Segundo Reinado, em que lhe coube sancionar, em 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre.b) Certa.c) Errada. A Lei Saraiva-Cotegipe ficou conhecida como a Lei dos Sexagenários. Nascida de um projeto do deputado baiano Rui Barbosa, esta lei libertou todos os escravos com mais de 60 anos.d) Certa.e) Certa Lei dos Sexagenários, também chamada de Lei Saraiva-Cotegipe, levava esse nome porque no projeto inicial constava a liberação dos escravos com 60 anos ou mais, só que os cafeicultores conseguiram elevar a idade de liberdade para 65 anos. A Lei dos Sexagenários, que foi promulgada no dia 28 de setembro de 1885, não tinha muito efeito prático, pois os escravos com tamanha idade não eram tão valorizados. Era muito difícil também que os escravos conseguissem viver sob as condições impostas até alcançar tal idade. Assim como a Lei do Ventre Livre, a Lei dos Sexagenários concedeu liberdade a mais uma parcela dos escravos, mas a aplicação prática de ambas era pouco relevante, mantendo o país marcado por sua base escravista. Fontes: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_dos_Sexagenários Está cada vez mais frequente as respostas evidentemente mau elaboradas por diversas bancas, atrapalhando assim o desempenho final do candidato. Os elaboradores não têm segurança nas perguntas e respostas que lançam. A incorreta é a Letra A, pois não existe nenhuma Lei com esta nomenclatura. Na resposta C abre margem para dúvidas, se certa ou errada. Deveriam ter explicitado sobre o aumento de idade na Lei. Mas segundo algumas literarturas a Lei foi criada em 1884 porém realmente aprovada em 1885 com este aumento de idade para 65 anos, portanto estaria correto a resposta. Sobre a lei dos sexagenário, a pressão sobre o Parlamento se intensificou a partir de sua proposta, em 1884. Ao projeto, vindo do liberal ministério de Sousa Dantas, os escravocratas reagiram com tanto rigor, que a lei só foi aprovada em 1885, após aumentar o limite de idade do cativo de 60 para 65 anos. (fonte wikipedia)