Questão 4993534

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia
• Disciplina: Não definido

A Taxa de Fiscalização de Obras Particulares – TFOP determina que:

• A. o poder de polícia municipal deverá fiscalizar se a execução de loteamento de terrenos, por particulares, está sendo realizada em observância à legislação específica
• B. o fato gerador é a fiscalização exercida pelo Município sobre a execução de obras públicas realizadas na zona urbana ou rural
• C. o contribuinte não está obrigado a prestar informações e esclarecimentos ao Fisco sobre obra realizada em seu imóvel
• D. as entidades e as instituições imunes estão compelidas ao seu pagamento
• E. a construção de muros e passeios não sofre a sua incidência

Gabarito: X