Prova FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais

Prova FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

ID

4993423

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Considere verdadeiras as seguintes afirmações:

Ester não torcer pelo Palmeiras é condição necessária e suficiente para Carolina torcer pelo Cruzeiro. Beatriz torce pelo Botafogo ou Alice torce pelo Atlético. Ou Daniele torce pelo Flamengo ou Ester torce pelo Palmeiras. Se Beatriz torce pelo Botafogo, então Carolina não torce pelo Cruzeiro. Com certeza, Daniele torce pelo Flamengo.

Portanto, pode-se necessariamente concluir que:

Alternativas

Beatriz torce pelo Botafogo e Carolina torce pelo Cruzeiro.

Ou Carolina torce pelo Cruzeiro ou Alice não torce pelo Atlético.

Daniele não torce pelo Flamengo ou Beatriz torce pelo Botafogo.

Se Ester não torce pelo Palmeiras, então Alice não torce pelo Atlético.

Beatriz torcer pelo Botafogo é condição necessária para Alice torcer pelo Atlético e Carolina torcer pelo Cruzeiro.

Comentários

Eu acho que B e E estão corretas.
(I) Quem torce por quem? A única informação disponível é:

(1) "Daniele torce pelo Flamengo".

(2) Bem, a outra proposição em que Daniele aparece é: "Ou Daniele torce pelo Flamengo ou Ester torce pelo Palmeiras". Esta proposição só será V se apenas uma das sentenças for V (e não ambas, já que se trata de uma disjunção exclusiva). Logo, se sabemos pelo ponto (1) que a sentença "Daniele torce pelo Flamengo" é V, então a sentença "Ester torce pelo Palmeiras" deve ser F.

(3) A outra proposição em que Ester aparece é: "Ester não torcer pelo Palmeiras é condição necessária e suficiente para Carolina torcer para o Cruzeiro". Esta proposição só será V se as duas sentenças tiverem valores iguais (afinal, temos aqui uma bicondicional - o que significa que a proposição poderia ser escrita assim: "Ester não torce pelo Palmeiras se, e somente se, Carolina torce pelo Cruzeiro"). Ora, sabemos pelo ponto (2) que a sentença "Ester não torce pelo Palmeiras" é V; logo, para termos a verdade da proposição devemos admitir que "Carolina torce pelo Cruzeiro" seja V.

(4) A outra proposição em que Carolina aparece é: "Se Beatriz torce pelo Botafogo, então Carolina não torce pelo Cruzeiro". Esta proposição só será F se a sentença "Beatriz torce pelo Botafogo" for V e a sentença "Carolina não torce pelo Cruzeiro" for F (pois aqui temos uma condicional). Ora, mas sabemos pelo ponto (3) que Carolina torce pelo Cruzeiro (ou seja, a sentença "Carolina não torce pelo Cruzeiro" é F); logo, em nome da verdade da proposição é preciso que a primeira sentença também seja falsa. Logo, "Beatriz torce pelo Botafogo" é F.

(5) A outra proposição em que Beatriz aparece é: "Beatriz torce pelo Botafogo ou Alice torce pelo Atlético". Esta proposição (uma disjunção inclusiva) será V se uma sentença for V (ou ambas forem V). Sabemos, pelo ponto (4), que "Beatriz torce pelo Botafogo" é F. Logo, em nome da verdade da proposição devemos aceitar que a sentença "Alice torce pelo Atlético" seja V.

(6) Então, temos o seguinte: Daniele torce pelo Flamengo (ponto (1)); Carolina torce pelo Cruzeiro (ponto (3)); Alice torce pelo Atlético (ponto (5)). Sobraram: Ester, Beatriz, Palmeiras e Botafogo. Ora, sabemos pelo ponto (2) que Ester não torce pelo Palmeiras e sabemos pelo ponto (4) que Beatriz não torce pelo Botafogo. Logo, Ester torce pelo Botafogo e Beatriz torce pelo Palmeiras.

(II) Resolução:

(a) conjunção (é V se ambas as sentenças forem V). Só que a 1a é F - errada.
(b) disjunção exclusiva (é V se só uma sentença for V). Ora, a 1a é V - correta.
(c) disjunção inclusiva (é V se uma sentença, ou ambas, forem V). Porém, ambas são F - errada.
(d) condicional (é F se a 1a sentença for V e a 2a for F). De fato, a 1a é V e a 2a é F - errada.
(e) condicional (é F se a 1a sentença for V e a 2a for F). De fato, a 1a é F e a 2a é V - errada.
se poder explicar de forma fácil agradeço!
Gabarito letra B

Você primeiro reescreve as proposições usando letras e conectivos. Fica mais ou menos assim:

~EP (Ester não torce pelo palmeiras) <-> CC (Carolina torce pelo cruzeiro)
BB v AA
DF v EP
BB -> ~CC
DF

Todas essas proposições devem ser verdadeiras. O jeito mais fácil é começando por baixo porque é uma proposição simples.

Se DF é verdadeiro, então em DF v EP, EP é falso (disjunção exclusiva só é verdadeira quando os valores são diferentes).

Se EP é falso, ~EP é verdadeiro. Então em ~EP <-> CC temos que CC é verdadeiro (bicondicional é verdadeira quando os valores são iguais).

Se CC é verdadeiro, ~CC é falso. Então em BB -> ~CC temos que BB é falso (condicional é verdadeira em todos os casos exceto V -> F, então se a segunda já é falsa, a primeira também deve ser falsa para a proposição ficar verdadeira).

Se BB é falso, então em BB v AA temos que AA é verdadeiro (disjunção inclusiva é verdadeira quando pelo menos um dos valores é verdadeiro).

Pegando só as verdadeiras:
DF - Daniele torce pelo Flamengo.
~BB - Beatriz não torce pelo Botafogo.
~EP - Ester não torce pelo Palmeiras.
CC - Carolina torce pelo Cruzeiro.
AA - Alice torce pelo Atlético.

Agora analisando as alternativas:

A) Beatriz torce pelo Botafogo e Carolina torce pelo Cruzeiro.
BB ^ CC
F ^ V (F) só é verdadeira quando as duas são verdadeiras

B) Ou Carolina torce pelo Cruzeiro ou Alice não torce pelo Atlético.
CC v ~AA
V v F (V) é verdadeira quando os valores são diferentes

C) Daniele não torce pelo Flamengo ou Beatriz torce pelo Botafogo.
~DF v BB
F v F (F) é verdadeira quando pelo menos uma é verdadeira.

D) Se Ester não torce pelo Palmeiras, então Alice não torce pelo Atlético.
~EP -> ~AA
V -> F (F) é falsa somente quando a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

E) Beatriz torcer pelo Botafogo é condição necessária (inverte a posição da condicional) para Alice torcer pelo Atlético e Carolina torcer pelo Cruzeiro.
(AA ^ CC) -> BB
(V ^ V) -> F
V -> F (F) é falsa somente quando a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
GABARITO: B
Daniele torce para o Flamengo;
Ester não torce para o Palmeiras;
Carolina torce para o Cruzeiro;
Beatriz não torce para o Botafogo;
Alice torce para o Atlético.
Assertiva: Ou Carolina torce pelo Cruzeiro ou Alice não torce pelo Atlético. Primeiro perceba que se trata da disjunção exclusiva, na qual as duas proposições devem possuir valores lógicos diferentes para ser verdadeira.
Assim: Carolina torce para o Cruzeiro? Verdadeiro. Alice não torce para o Atlético? Falso, pois ela torce para o Atlético.
Como podem perceber a primeira proposição deu V e a segunda F, logo toda proposição composta é VERDADEIRA.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
só sei que nada sei
só sei que nada sei

ID

4993429

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Diagramas de Venn (Conjuntos)

Considere os conjuntos A, B e C e a tabela a seguir:

Conjunto Número de elementos

A 100

B 80

C 60

A ∩ B 35

B ∩ C 28

A U B U C 157

Desta forma, o número de elementos do conjunto [(A ∩ C) - B] é igual a:

Alternativas

Comentários

essa questão exige um nível a mais em Teoria dos Conjuntos, não é bobinha não. Eu resolvi tascando um x na intersecção tripla, não deu outra, esse x foi obrigado a ser nulo pros valores do conjunto B baterem.
bom, não sei se esta 100% correto:

Utilizei a fórmula n (A ∪ B ∪ C) = n (A) + n (B) + n (C) – n (A ∩ B) – n (A ∩ C) – n (B ∩ C) + n (A ∩ B ∩ C) que é a FÓRMULA DO NÚMERO DE ELEMENTOS DA UNIÃO ENTRE 3 CONJUNTOS ou no caso aqui da questão
precisamos encontrar o número de elementos da intersecção dos 3 conjuntos.

Fazendo a substituição temos :
157 = 100 + 80 + 60 - 35 - 20 (encontrei subtraindo o total do numero de elementos que é 240 pelo número exato da união que a questão deu A U B U C 157 = 83 e resolvendo as intersecções A ∩ B 35
B ∩ C 28 restou 20) - 28 + X (que é o que queremos encontrar), o resultado da equação dá 0.

Ou seja, não precisamos subtrair mais as interseções encontradas, logo A ∩ C = 20 - B ( QUE NO CASO É 80) = 20

POIS O CÁLCULO DA DIFERENÇA DE CONJUNTOS CONSISTE EM : A-B = ELEMENTOS DE A QUE NÃO ESTÃO EM B.

USEI COMO AUXILIO : https://blog.professorferretto.com.br/numero-de-elementos-da-uniao/

espero ter ajudado! caso alguém tenha outro entendimento compartilhaaaaaa
Soma os três conjuntos:

100 + 80 + 60 = 240

Mas como

A U B U C = 157

Então:

240 - 157 = 83

É quase óbvio deduzir que o que sobrou dessa diferença acima foram intersecções:

A ∩ B + B ∩ C + A∩C = 83

35 + 28 + A∩C = 83

A∩C = 20

[(A ∩ C) - B] = 20 - 80, mas o cálculo da diferença não é uma subtração. Designa elementos que existem em A∩C e não em B. Portanto, a resposta é 20.
Roni , o seu foi o melhor....bem objetivo .
Galera, vamos pedir um comentário do professor para essa questão. Tem essa opção. Afinal, a gente paga.
Vamo lá.

1) Desenhe os conjuntos e coloque todos os valores que o exercício fornece, chama de variável qualquer o dado que faltar(eu fiz assim B∩C = y ,A∩B∩C = x, isso não é obrigatório, de o nome que mais lhe parecer agradável)

2)Lembre da formula da união de três conjuntos. AUBUC = A + B + C - A∩B - A∩C - B∩C + A∩B∩C

3) Coloque na formula os dados que o exercício forneceu:

157 = 100+ 80 +60 -35 - 28 -y + x
-20 = -y +x X(-1)
20 = y - x

4) Você já encontrou a resposta, basta analisar o diagrama. Y é a intersecção entre B e C, que contém a interseção entre A, B e C. Logo, se retirarmos a interseção entre os três conjuntos, temos a resposta do comando da questão

Gabarito Letra A

Obs: Esse é o Link do diagrama que eu fiz, acompanhe para entender melhor, abraço. http://sketchtoy.com/69485853
Fiz de um modo muito objetivo, mas depois fiquei preocupado após ver as resoluções dos colegas.
Como fiz:
[(A ∩C) - B]

Destrinchando:
(A ∩C)
Substituindo com os nº de elementos: 100 ∩ 60 = 60

Agora: 60 - B = 60 - 80 = -20. Ou seja, - 20 é a quantidade de elementos que estão em A ∩C & não estão em B.
Acho que quando o povo chega em [(A∩C) - B], está faltando interpretar corretamente a linguagem dos CONJUNTOS.

Não é uma subtração numérica de 20 - 80!

Cuidado!

Significa RETIRAR DO CONJUNTO A∩C TODOS OS ELEMENTOS QUE PERTENCEM A B.

O fato é que NENHUM elemento do conjunto B está no conjunto A∩C. Eles são completamente separados (sem nenhum elemento de intersecção).

Por isso: O NÚMERO DE ELEMENTOS DO CONJUNTO [(A∩C) - B] É SIMPLESMENTE O NÚMERO DE ELEMENTOS DO CONJUNTO A∩C (20), porque não há nada ali que pertença a B para retirar.
A fórmula correta para o número de elementos é:
n (A ∪ B ∪ C) = n (A) + n (B) + n (C) – n (A ∩ B) – n (A ∩ C) – n (B ∩ C) + 2 * n (A ∩ B ∩ C)

Desenhando é simples chegar na fórmula, não é necessário decorar.
n (A) + n (B) + n (C) contam cada uma das intercecções entre dois dos conjuntos duas vezes, portanto é necessário subtraí-las uma vez, o que resulta em:
n (A) + n (B) + n (C) – n (A ∩ B) – n (A ∩ C) – n (B ∩ C)
e depois subtraímos a intersecção entre os três conjuntos duas vezes, pois na soma n (A) + n (B) + n (C) ela é contada três vezes. Assim ficamos com a fórmula:

n (A ∪ B ∪ C) = n (A) + n (B) + n (C) – n (A ∩ B) – n (A ∩ C) – n (B ∩ C) + 2 * n (A ∩ B ∩ C)

Mas para usar essa fórmula precisamos de n (A ∩ C) e n (A ∩ B ∩ C) , que a princípio não são fornecidos. Temos então uma equação e duas variáveis, precisamos escrever uma das variáveis em função da outra. Desenhando podemos encontrar que: n (A ∩ B ∩ C) = n (A ∩ C) - n (B), e assim que n (A ∩ C) = n (A ∩ B ∩ C) + n (B). Agora já da pra substituir na fórmula, vamos chamar n (A ∩ B ∩ C) de X, assim ficamos com:

n (A ∪ B ∪ C) = n (A) + n (B) + n (C) – n (A ∩ B) – n (A ∩ C) – n (B ∩ C) + 2 * n (A ∩ B ∩ C)
n (A ∪ B ∪ C) = n (A) + n (B) + n (C) – n (A ∩ B) - ( X + n (B) ) – n (B ∩ C) + 2 X
157 = 100 + 80 + 60 -35 - X - 80 - 28 - 2X
X = 20

A questão pede exatamente n (A ∩ C) - n (B) = n (A ∩ B ∩ C) = 20

ID

4993432

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Leia a seguinte proposição: “Se ocorrer de Maria ser sensata ou de João ser amoroso, então ocorre harmonia no lar.”

Uma proposição logicamente equivalente à expressa acima é:

Alternativas

Se não ocorre harmonia no lar, então ocorre de Maria não ser sensata e de João ser amoroso.

Se não ocorre harmonia no lar, então ocorre de Maria ser sensata e de João não ser amoroso.

Se não ocorre harmonia no lar, então ocorre de Maria não ser sensata e de João não ser amoroso.

Se ocorre harmonia no lar, então ocorre de Maria não ser sensata ou de João não ser amoroso.

Se ocorre harmonia no lar, então ocorre de Maria ser sensata e de João ser amoroso.

Comentários

GAB C
1º) A equivalência do Se--->então são duas:
I: NEYMAR= Nega a primeira OU mantém a segunda;
II: Nega tudo e inverte (Se A, então B = Se não B, então não A).
2º) Por exclusão das alternativas temos que usar a segunda opção:
II) Nega tudo e inverte:
º Se ocorrer de Maria ser sensata ou de João ser amoroso, então ocorre harmonia no lar.
º Se não ocorre harmonia no lar, então ocorre de Maria não ser sensata e de João não ser amoroso.
(Lembrando que a negação do OU é o E)
Assertiva C
Se não ocorre harmonia no lar, então ocorre de Maria não ser sensata e de João não ser amoroso.

SE A->B
Se ~B -> ~A
"Obs "
Nga do "e"

Se A e B
~A ou ~B
uma equivalente usando o se...entao é voltar negando ~B ➡️ ~ A
A/ C são iguais
O conectivo "ou" traz ideia de opção/escolha. Então, é um ou outro, os dois juntos/iguais não têm como - seria falso.

“Se ocorrer de Maria ser sensata ou de João ser amoroso, então ocorre harmonia no lar.
Somente ocorrerá harmonia no lar, caso uma das hipóteses seja verdadeira. Assim, temos igualdade na letra "c" então é F, pois Maria não é sensata e o João não é amoroso, então não ocorre harmonia.
gaba C

essa é pro meu colega José Ricardo, do DF, que vive gritando "VOLTA NEGÃO"

tu escreve a afirmativa e VOLTA NEGANDO

“Se ocorrer de Maria ser sensata ou de João ser amoroso, então ocorre harmonia no lar.”

Se NÃO ocorre harmonia no lar, então ocorre de Maria NÃO ser sensata e de João NÃO ser amoroso.

pertencelemos!
[GABARITO: LETRA C]

“Se ocorrer de Maria ser sensata ou de João ser amoroso, então ocorre harmonia no lar.”

~B --> A (INVERTE E NEGA TUDO).

Se não ocorre harmonia no lar, então ocorre de Maria não ser sensata e de João não ser amoroso.

➤NEGAÇÃO COM CONECTIVO "E" (CONJUNÇÃO):
⇛ TROCA-SE O "E" POR "OU" E NEGA TUDO.

➤NEGAÇÃO COM CONECTIVO "OU" (DISJUNÇÃO INCLUSIVA):
⇛ TROCA-SE O "OU" POR "E" NEGA TUDO.

➤NEGAÇÃO COM SE... ENTÃO (CONDICIONAL):
⇛ RETIRO O "SE" MANTENHO A PRIMEIRA PARTE E NEGO A SEGUNDA PARTE.
CASOS DE EQUIVALÊNCIA:
~A OU B
~B --> A (INVERTE E NEGA TUDO).
➤NEGAÇÃO DO SE E SOMENTE SE (BICONDICIONAL):
⇛ TRANSFORMA EM DISJUNÇÃO EXCLUSIVA (OU...OU).

➤NEGAÇÃO DO OU...OU (DISJUNÇÃO EXCLUSIVA)
⇛ TRANSFORMA EM BICONDICIONAL.
MEUS RESUMOS.
É uma contra positiva
misturou contrapositiva e leis de morgan
•CONTRAPOSITIVA

A → B <═> ~B → ~A
Inverte e nega.

ID

4993435

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Uma empresa adquiriu, no início do mês, um empréstimo bancário à taxa de juros de 2% ao mês, a ser pago em 36 prestações mensais fixas de R$ 27.000,00, com base no sistema francês. Sabendo-se que a primeira prestação vence no final do mês, o valor referente aos juros a serem pagos na 25ª prestação, desprezando-se os centavos, é igual a:

Alternativas

R$ 5.170,00

R$ 5.220,00

R$ 5.560,00

R$ 5.710,00

R$ 5.890,00

ID

4993438

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Alfredo fez um financiamento num banco para pagar em 30 prestações semestrais iguais no valor de R$ 20.000,00 cada uma. Imediatamente após o pagamento da 15ª prestação, devido a dificuldades financeiras, Alfredo consegue com o banco uma redução da taxa de juros de 12% para 10% ao semestre, e um aumento no prazo restante das prestações, de 15 para 18 semestres. O valor mais próximo da nova prestação do financiamento corresponde a:

Alternativas

R$ 17.239,00

R$ 16.609,00

R$ 15.489,00

R$ 14.859,00

R$ 13.579,00

Comentários

Questão bem difícil, me ferrei pra montar, se alguém tiver um método mais simples agradeço se me avisar..
prestação 20.000
tempo 30 semestres
taxa 12 % ao semestre = 0,12
Montante é fácil = 30 * 20.000 = 600.000
Usei a fórmula do Montante pra chegar no capital inicial
M = C. (1+i.t)
600.000 = C (1 + 0,12.30)
600.000 = C. 4,60
C = 600.000 / 4,60
C = 130.434,78 (na minha conta manual eu tirei os centavos pra facilitar a conta)
2ª etapa: temos montante, capital, taxa, parcela e tempo
tempo 18 semestres
taxa 10 % ao semestre = 0,10
capital = 130.434,00

Agora é preciso saber que no cálculo do juros simples vc paga juros sempre em cima do montante inicial (130.434).
Fórmula do juros:
J = C.i.t
J = 130434.0,10.18
J = 234.781,20
Acontece que vc não paga só o juros, vc também paga parcela referente ao capital.
Capital 130.434,78 /2 ( = 65.217,39 ). Dividi por 2 porque ele já tinha pago metade das parcelas inicialmente acordadas.
Logo, o que ele tem a pagar é 234.781,20 (juros) + 65217,39 (capital) = 299,998,59/18 = 16.666,58 (valor aproximado)

O valor mais próximo é o item B - 16.609,00
Precisa trazer a VP e depois levar o resultado para VF.

Saldo devedor: 15 x 20000,00 = 300000,00

Juros: (1+0,12x15) ou (1+0,1x18) = 2,8

Portanto:::

Saldo devedor:
[ ((300000,00) x (1+0,1x18) ] / 18 =
(1+0,12x15)

300000,00/18 = 16.666,66

Corta os juros abaixo, corta em cima e continua com 300000,00, daí é só dividir por 18...

Repare que para se trazer o valor devedor a VP e para levá-lo às novas condições usa-se o mesmo FAC, podendo ser cortados. Divide-se tudo por 18 para achar o valor da parcela. No final, se está dividindo 100000,00/6, por simplificação, o que dá 16.666,66.

Por aproximação a juros simples, letra B, "16.666,66".
A primeira coisa a se fazer é obter o saldo devedor, depois precisa calcular o valor do saldo sem os juros (descapitalização) e depois aplicar à nova taxa pelo novo período, ao obter o valor total a pagar, poderá dividir as prestações pelo prazo e obter um valor aproximado das prestações.
Parcelas = 20.000,00 prazo = 30
total já pago 20.000,00 x 15 = 300.000,00
saldo devedor com os juros = 300.000,00

Descapitalizando (retirar os juros para saber o valor sem juros):
M = C x (1+i)elevado ao tempo
300.000 = C x (1,12)elevado à 15
300.000 = C x 5,4735
C = 300.000 / 5,4735
VP = 54.809,53 (Saldo Devedor sem os juros)

Novo valor:
M = 54.509,53 x (1,10)elevado à 18
M = 54.509,53 x 5,5599
M = 303.068,48

prestações: 303.068,48 / 18 = 16.836,00
Resposta B por ser o valor mais aproximado.

fórmula de descapitalização: VP= VF/(1+i/100)^n1/n2

ID

4993441

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Marina possui dois títulos para serem resgatados, um no valor de R$30.000,00, a vencer em 4 meses, e outro no de R$70.000,00, a vencer em 5 meses. Sem condições de resgatálos nas datas previstas, Marina propõe que sejam substituídos por um único título, com vencimento em 6 meses. Supondo-se que a Taxa de Desconto Comercial Simples utilizada na operação é de 5% ao mês, então o valor nominal do novo título será igual a:

Alternativas

R$ 105.100,00

R$ 106.475,00

R$ 107.360,00

R$ 108.155,00

R$ 109.285,00

Comentários

PASSO A PASSO PARA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:
1°- Encontrar os valores atuais dos dois primeiros títulos:
Sabemos que:
A=N(1-in); D=N*i*n
Onde:
A= Valor Atual; N=Valor Nominal; i=taxa de desconto; n= período; D=Desc. Comerc. Simples.
A=N(1-in)
A=30.000 (1-0,05*4)
A=R$24.000,00

A=N(1-in)
A=70.000 (1-0,05*5)
A=R$52.500,00

2°- Somar os valores atuais dos dois títulos encontrados no passo anterior, afim de sabermos os valores atuais e posteriormente encontrar o valor nominal em título único.
At=A1+A2
At=R$24.000,00+52.500,00
At=R$76.500,00

3°- Utilizar o valor total atual e projetar o valor nominal em título único para o prazo de 6 meses.
A=N(1-in)
76.500=N (1-0,05*6)
N=R$109.285,71 (GABARITO: LETRA E)
Obrigada pela sua contribuição Gabriel Rodrigues!

Fórmula pdf Direção Concursos : A=N x (1-d x t)

A=valor atual
N=valor nominal
d=taxa de juros
t=período/prazo

Desconto comercial simples = Desconta BANCÁRIO ou desconto "por fora" simples
VP total = 30*0,8 + 70*0,75 = 76,5 ---------- equivale a 70% do valor nominal, conforme enunciado; é como se esse fosse o valor que Marina tem já com o desconto (que será de 30%), ela precisa agora saber quanto é o valor nominal

divide-se assim 76,5 por 0,7 e se chega à resposta::: letra E >>>> "109.285,00"

para facilitar na hora da prova é possível arredondar 76,5 para 77, cujo resultado da divisão será 110.000,00, sendo a letra E também a mais próxima.
Primeiramente, descobre-se o valor nominal dos títulos no procedimento executado com maestria por Gabriel Rodrigues, achando-se o valor nominal de 76500.

Ao observar a taxa 5% e o tempo de 6 meses - encontra-se o fator de capitalização SIMPLES de 30%, ou seja, o valor nominal total corresponde a 70% (100% - 30%) do valor atual do título

No desconto comercial SIMPLES, o valor atual sempre equivale a 100% da dívida.

Dessa forma, considerando que o valor atual é o que a questão pede, tem-se que a seguinte regra de três:

100% ------- x
70% -------- 76500

x = 109.285

ID

4993447

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

Disciplina

Estatística

Assuntos

Um auditor fiscal e um auditor técnico da Prefeitura de Belo Horizonte desejam determinar o tamanho de amostra para estudo da proporção de contribuintes, entre 10.000 deles, que ficam inadimplentes todo mês. Se os funcionários admitem haver um erro amostral de 2%, com nível de confiança de 95%, o tamanho dessa amostra é, aproximadamente, igual a:

Alternativas

1200

1937

2401

2563

2645

Comentários

Para calcular o tamanho da amostra utiliza-se a fórmula:

n0=1/(E^2), sendo n0 a primeira aproximação da amostra e E a margem de erro (2%=0,02).
n0=2500

Depois, utiliza-se o valor de n0 para calcular o tamanho da amostra:
n=(N*n0)/(N+n0), sendo N o tamanho da população.
n=2000 amostras

Portando, o valor aproximado é 1937, letra B
Para calcular o tamanho da amostra utiliza-se a fórmula:

n0=1/(E^2), sendo n0 a primeira aproximação da amostra e E a margem de erro (2%=0,02).
n0=2500

Depois, utiliza-se o valor de n0 para calcular o tamanho da amostra:
n=(N*n0)/(N+n0), sendo N o tamanho da população.
n=2000 amostras

Portando, o valor aproximado é 1937, letra B
Tamanho da amostra em população finita :

n = (N.p.q.z²) / p.q.z² + (N-1).e²
n = (10000x0,5x0,5x1,96²) / 0,5x0,5x1,96² + (9999) x 0,02²
n = 9604 / 4,96
n = 1936,2

ID

4993450

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

Disciplina

Estatística

Assuntos

Conhecimentos de estatística

Considere o modelo de regressão Yi = α + ß Xi + ui , este erro com desvio padrão K. Em caso de heterocedasticidade, um modo de corrigir este modelo é realizar a seguinte operação para ambos os membros da equação:

Alternativas

multiplicar por K2

multiplicar por K

dividir por K

subtrair K2

somar K2

ID

4993498

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Se o funcionário público concorre para que seja subtraído bem público, em proveito alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, fica sujeito à seguinte pena, além da multa:

Alternativas

reclusão de dois a oito anos

detenção de dois a oito anos

reclusão de dois a doze anos

detenção de dois a doze anos

reclusão de quatro a doze anos

Comentários

GABARITO: LETRA C

Peculato

        Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

        Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

        § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

FONTE: Código Penal.
Alternativa C

Peculato
       Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
        Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
       § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

OBS: Um pena que existem bancas que apliquem este método puramente decoreba de correção de provas!
GABARITO - C

próprio > 312 caput - Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Furto > 312, § 1º - Mesma pena

Culposo > 312, § 2º - detenção, de três meses a um ano.
Tipo de banca que quer contratar alguém com uma capacidade enorme de menorização, e não alguém com conhecimento teórico sobre assuntos relevantes. Lamentável!
Decorar pena?
Essas bancas somem rápido
Essa prova só foi cobrança de pena
Nunca se esqueçam: A pena do PECULTO CULPOSO é a mesma do DOLOSO.
Peculato apropriação
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou
Peculato desvio
desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Peculato furto
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Peculato mediante erro de outrem
Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Crime de PECULATO
Nunca estudarei pena
Nunca se esqueçam: A pena do PECULTO CULPOSO é a mesma do DOLOSO.

Reclusão de dois a doze anos.
reclusão de dois a doze anos
A PENA EU NÃO SEI - MAS ISSO É PECULATO FURTO, RESPONDE ATÉ MESMO SE CONCORRER DE FORMA CULPOSA.
5 crimes contra a ADM Pública com a mesma pena, já facilita um pouco nessas questões chatas.

Peculato - Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Inserção de dados falsos - Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
Concussão - Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Corrupção Passiva - Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Corrupção Ativa - Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
a famosa "banquinha sem criatividade"...
CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO 2-12 ANOS+ MULTA
- PECULATO (APROPRIAÇÃO / DESVIO / FURTO / ELETRÔNICO POR SERVIDOR AUTORIZADO)
- CORRUPÇÃO ATIVA e PASSIVA
- CONCUSSÃO
LEMBRANDO QUE O PECULATO ELETRÔNICO POR SERVIDOR AUTORIZADO É O CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES.
.
.
.
GABARITO ''C''
Isso cai muuito!
cobrar pena não é novidade kkkk desde 2012

ID

4993501

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Se o funcionário exige tributo que sabe indevido pratica crime punido com reclusão pelo período, em anos, correspondente a:

Alternativas

2 a 10

2 a 12

3 a 8

3 a 12

4 a 8

Comentários

GABARITO: LETRA C

Excesso de exação

§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

FONTE: Código Penal.
ESTAREI XINGANDO EM TODAS AS QUESTÕES QUE COBRAREM PENA
GABARITO -C

Excesso de exação - 316, § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

Pena da concussão : 316 - Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Gaba C

No excesso de exação pra exigir ele vai com um 38

§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa.

pertencelemos!
Pra que cobrar pena, concurso virou decoreba?
Covardia, o ser humano não tem um HD
O nome da banca ta errado
Deveria ser FDP
Auditor fiscal vai exercer a função de juiz, por isso é necessário decorar as penas! Parabéns ao elaborar por tamanha criatividade e força de vontade ao elaborar essa questão.
Boa questão e muito perigosa.
interessante que cobram pena de crime derivado da concussão. É pra lascar de vez kkk
quem grava pena é o mala.
Dica que eu uso.
Fui exigir vantagem indevida com um calibre 22 (2 a 12)
Fui exigir tributo indevido, ou, devido com meio vexatório com calibre 38 (3 a 8)

Lembrando que isso é apenas para lembrar as penas - Se ocorrer no caso concreto a utilização de emprego de violência ou grave ameaça não estaremos diante da concussão e muito menos do excesso de exação.
Meu Deus... cobrando pena de crime, falta de vontade e criatividade... ta loco
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Qual é o distúrbio das pessoas que elaboraram essa prova?
Fico me perguntando o que esse modelo de questão influencia e influenciará após a aprovação... um serviço público eficiente (art. 37, CF) começa desde agora na preparação.

Por questões mais inteligentes e que nos façam pensar!
DÁ VONTADE DE DESISTIR, MAS NÃO DESISTAM, VOCÊS VÃO CONSEGUIR!
Questao desatualizada
a famosa "banquinha sem criatividade"...
QUESTÃO DESATUALIZADA
Oxe, véi...!!!
CRIME DE EXCESSO DE EXAÇÃO
RECLUSÃO, de 03 a 08 anos, e multa. (DICA: REvolver38)

.
.
.
GABARITO ''C''
Exigiu tributo com um 38 na mão;
calibre 38 Organização criminosa.

Leia isso 3x e nunca mais esquecerá essas penas.

CFO PM BA 2022
Essa eu chutei no gol kkk

ID

4993504

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Praticado o crime de tráfico de influência, se o agente alega que a vantagem também é destinada ao funcionário, a pena é aumentada de:

Alternativas

metade

um terço

um quarto

um quinto

dois terços

Comentários

GABARITO: LETRA A

Tráfico de Influência

Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

FONTE: Código Penal.
GABARITO -A

Tráfico de Influência - Servidor

Exploração de Prestígio - Não é qualquer servidor / pessoa
( juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha )

OBS: Na exploração de prestígio : Aumentam de 1/ 3

se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

No tráfico de Influência :

A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
gaba B

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (FUNCIONÁRIO) esse é MEIO SECO
Solicitar
Exigir
Cobrar
Obter vantagem para influir em ato praticado por funcionário

1/2 ----> aumenta-se da metade.. por isso MEIO.

_________________________________________________________
EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO eu RESO 1/3
REceber
SOlicitar

1/3 --------> aumenta-se de um terço

pertencelemos!
Tráfico de Influência
Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Majorante
Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS
S-olicitar / E-xigir / C-obrar / O-bter (SECO)
Funcionário Público
+1/2

EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO - RECLUSÃO DE 1 A 5 ANOS
R-eceber / S-olicitar (RESO)
Juiz; Jurado; Orgão do MP; Funcionários da Justiça; Perito; Tradutor; Intérprete; Testemunha
+1/3
Gabarito: A
GABARITO: A
Tráfico de Influência
Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

ID

4993507

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Receber para si, de forma direta, antes de assumir função pública, mas em sua razão, vantagem indevida, configura o seguinte tipo de crime:

Alternativas

advocacia administrativa

corrupção passiva

estelionato

concussão

peculato

Comentários

GABARITO: LETRA B

Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

FONTE: Código Penal.
ALTERNATIVA B

Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

2021: um ano de vitória.
GABARITO - B

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem (...)

*CORRUPÇÃO PASSIVA – “SOLICITAR OU RECEBER"
*CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM
*CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.
*EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.
*PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL
*PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO
*FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME
*PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO
*PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO
*CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM
*ADVOCACIA ADMINISTRATIVA– PATROCINAR
*TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
*EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – INFLUIR EM ALGUÉM DA JUSTIÇA (JUIZ/JURADO/PERITO...)
*CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA.
Bons estudos!
GABA B
quando for assim para fazer ligações de números com os respectivos crimes, basta ter em mente as palavras chaves dos crimes contra a administração pública.
PECULATO (art 312)
APROPRIAR-SE
CONCUSSÃO (ART 316)
EXIGIR
alteração pacote anticrime elevou a pena agora é de 2 a 12 anos
EXCESSO DE EXAÇÃO (art 316 §1)
EXIGIR TRIBUTO
CORRUPÇÃO PASSIVA (art 317)
SOLICITAR OU RECEBER
CORRUPÇÃO PRIVILEGIADA (art 317 §2)
PRATICA OU DEIXA DE PRATICAR CEDENDO A INFLUÊNCIA DE OUTREM
PREVARICAÇÃO (art 319)
RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA (art 319-a)
DEIXAR O DIRETOR DE PENITENCIÁRIA DE VEDAR ACESSO DE TELEFONE
CONDESCÊNCIA CRIMINOSA (art 320)
POR INDULGÊNCIA NÃO RESPONSABILIZA SUBORDINADO
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (art 321)
PATROCINAR
esses são os mais cobrados!
paramente-se!
Correta, B

Trata-se, pois, do crime de Corrupção Passiva, o qual possui natureza formal, em que o efetivo recebimento da vantagem indevida figura como exaurimento do crime.

Corrupção passiva -> solicitar/receber.
Concussão -> exigir sem violência.
Extorsão -> exigir com violência.
Corrupção ativa -> dar/prometer/oferecer.

Pertenceremos !!!
Peculato apropriação
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo

Peculato desvio
ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Peculato furto
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.

Peculato mediante erro de outrem
Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Corrupção passiva privilegiada
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Advocacia administrativa
Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

Estelionato
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.
Não confundam com CONCUSSÃO.

concussão: exige
corrupção passiva: recebe
corrupção ativa: solicita
Corrução passiva: Art. 317 - SOLICITAR OU RECEBER
Corrupção ativa: Art. 333 - OFERECER OU PROMETER
Peculato: Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Concussão: EXIGIR PARA SI OU PARA OUTREM
a - dvocacia administrativa - PATROCINAR OU FAVORECER INTERESSE DE PARTICULAR SOBRE A ADMINISTRAÇÃO

GAB - B - corrupção passiva - SOLICITAR OU RECEBER

D - concussão - EXIGIR PARA SI OU OUTREM

E - peculato - APROPRIAR-SE
ATENÇÃO para os verbos a serem praticados para incidir nos crimes

Corrupção passiva: solicitar ou receber.
Concussão: exigir.
Corrupção ativa: oferecer ou prometer.
Condescendência criminosa: deixar subordinado praticar infração sem punir ou comunicar autoridade que o faça.
Prevaricação: retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
Peculato: se apropriar de dinheiro ou bem, ou o desvia.
GABARITO: B
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

ID

4993510

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Retardar, indevidamente, prática de ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, corresponde aos seguintes tipos de crime e de pena, respectivamente:

Alternativas

peculato – reclusão

estelionato - reclusão

concussão – detenção

corrupção ativa – reclusão

prevaricação – detenção

Comentários

GABARITO: LETRA E

Prevaricação

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

FONTE: Código Penal.
GABARITO - E

*CORRUPÇÃO PASSIVA – “SOLICITAR OU RECEBER"
*CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM
*CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.
*EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.
*PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL
*PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO
*FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME
*PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO
*PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO
*CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM
*ADVOCACIA ADMINISTRATIVA– PATROCINAR
*TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
*EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – INFLUIR EM ALGUÉM DA JUSTIÇA (JUIZ/JURADO/PERITO...)
*CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA.
Bons estudos!
GABA E
quando for assim para fazer ligações de tipos penais com os respectivos crimes, basta ter em mente as palavras chaves dos crimes contra a administração pública.
PECULATO (art 312)
APROPRIAR-SE
CONCUSSÃO (ART 316)
EXIGIR
alteração pacote anticrime elevou a pena agora é de 2 a 12 anos
EXCESSO DE EXAÇÃO (art 316 §1)
EXIGIR TRIBUTO
CORRUPÇÃO PASSIVA (art 317)
SOLICITAR OU RECEBER
CORRUPÇÃO PRIVILEGIADA (art 317 §2)
PRATICA OU DEIXA DE PRATICAR CEDENDO A INFLUÊNCIA DE OUTREM
PREVARICAÇÃO (art 319)
RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA (art 319-a)
DEIXAR O DIRETOR DE PENITENCIÁRIA DE VEDAR ACESSO DE TELEFONE
CONDESCÊNCIA CRIMINOSA (art 320)
POR INDULGÊNCIA NÃO RESPONSABILIZA SUBORDINADO
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (art 321)
PATROCINAR
esses são os mais cobrados!
paramente-se!
Correta, E

Corrupção Passiva Privilegiada -> cedendo a pedido e/ou a influência de outrem -> é o famoso "favorzinho gratuito".
Prevaricação -> satisfazer interesse do próprio agente, ou seja, é algo subjetivo/pessoal do agente (PRF que, por dó, deixar de aplicar multa de trânsito em infrator).

A luta continua !!! Força !!!
GABARITO: E

É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA:
- ATO DE OFICIO
- INFLUÊNCIA DE TERCEIRO.
PREVARICAÇÃO:
- ATO DE OFICIO
- INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL.
Prevaricação própria
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Prevaricação imprópria
Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:
Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Falou em "SENTIMENTO PESSOAL", nem perca tempo, marque PREVARICAÇÃO e saia para o abraço.
Prevaricação.

E o caso do guarda de trânsito que por um sentimento pessoal deixa de multar alguém. Ou policial que por empatia deixa de autuar alguém que prática um delito. Claro que a conversa é bem vinda, mas é dever do policial autuar alguém que prática ato ilícito. Caso ele não faça isso por algum sentimento pessoal. Ele cometera prevaricação. O sistema precisa corrigir o que está errado, o direito penal é também um exemplo para que os outros não cometam delitos. Desde os primórdios das civilizações, os grupos punem o que está errado.
Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Prevaricação

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Bons Estudos!
GAB. E)
prevaricação – detenção
PREVARICAÇÃO
↳ Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
*Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

☛ O "retardar" é o dever de realizar o ato em um dado momento, mas o agente resolve postergar a realização desse ato!

☛ O "deixar de praticar" é realmente NÃO fazer o que deveria ser feito, não realizar de uma forma definitiva!

☛ O "praticar contra" é a ação contrária da prevista em lei, ou seja, viola o trabalho de ofício!

↳ Ex.: Vou deixar passar pq esse cara é legal.
- INTERESSE PRÓPRIO
↳ Prevaricação só é admitida na modalidade DOLOSA.
--
Falou em sentimento pessoal é prevaricação. hahahaha

[...]

Questão:
↳ Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato. ❌

(Bem egoísta, basta a vontade do agente)

[...]

Pontos Importantes:
- Crime de mão própria (qualidade específica de funcionário público);
- Não é admitido tentativa;
- Não admite forma culposa.

[...]

____________
Fonte: Código Penal (CP); Prof.ª Maria Cristina; Questões da CESPE.
GAB - E

A - peculato – APROPRIAR-SE OU DEIXAR QUE SE APROPRIE AINDA QUE CULPOSO
B - estelionato - INDUZIR ALGUEM A FALSA PERCEPÇÃO DE ALGO PARA OBTER VANTAGEM
C - concussão – EXIGIR VANTAGEM INDEVIDA, PARA SI OU PARA OUTREM
E - prevaricação – DEIXAR DE FAZER ATTO DE OFICIO COM INTERESSE SOMENTE PESSOAL, NUNCA DE TERCEIROS.
PM CE 2021
ATENÇÃO para os verbos a serem praticados para incidir nos crimes

Corrupção passiva: solicitar ou receber.
Concussão: exigir.
Corrupção ativa: oferecer ou prometer.
Condescendência criminosa: deixar subordinado praticar infração sem punir ou comunicar autoridade que o faça.
Prevaricação: retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
Peculato: se apropriar de dinheiro ou bem, ou o desvia.
GABARITO: E
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
DOLO (VONTADE + CONSCIÊNCIA) RETARDAR, OMITIR OU PRATICAR ILEGALMENTE COM O FIM DE SATISFAZER INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL (DOLO ESPECÍFICO) OU SEJA, NÃO EXISTE AJUSTE DE VONTADE DO AGENTE COM O BENEFICIÁRIO DO ATO, A VONTADE AQUI É PESSOAL, PARTICULAR, INDIVIDUAL, PRÓPRIA, PRIVATIVA, PECULIAR, ESPECÍFICA DO AGENTE.
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.
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GABARITO ''E''

ID

4993513

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Se uma pessoa usurpa o exercício de função pública, auferindo vantagem, pratica crime apenado, além da multa, com:

Alternativas

detenção de um a três anos

reclusão de dois a cinco anos

detenção de um a quatro anos

detenção de três meses a dois anos

reclusão de três meses a quatro anos

Comentários

GABARITO: LETRA B

Usurpação de função pública

        Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:

        Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

        Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:

        Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

FONTE: Código Penal.
gaba B

rec, de 2 a 5 anos.

lembrando que tem diferença entra USURPAR e FINGIR-SE!

USURPAR ------> Tomar o lugar de alguém. Responde pelo CP
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Se tu tiver mais de 25 anos basta lembrar da "Paola Bratio"
________________________________________________________________________
FINGIR-SE -----> Se passar por um funcionário público. Mas não pratica nenhum ato típico da função.
Ex.: Minto que sou policial para os amigos da festa e fico pagando de tira. Responde por Contravenção penal

Art. 45. Fingir-se funcionário público:
Pena – prisão simples, de um a três meses, ou multa, de quinhentos mil réis a três contos de réis

pertencelemos!
GABARITO: B
Aproveitando a deixa do colega...

Na usurpação de função pública o agente pratica atos inerentes a sua função.

Na contravenção de fingir-se F. P art. 45 del 3689/41 é uma infração de mera conduta nesta contravenção o cara apenas finge-se de funcionário público

Ainda temos a possibilidade da contravenção do art. 46 - Uso de uniforme.
consuma-se no momento em que o sujeito veste o fardamento, total ou parcialmente e aparece em público

Já cobrado>

Enzo, um particular que exerce a profissão de jornalista, resolve um dia se passar por Auditor Fiscal da Receita Federal, e, assim se apresentando e portando uma carteira de couro preta com a estampa do brasão da República, entra em um estabelecimento comercial e exige o exame dos livros contábeis, no que é atendido. Analisa os livros, por curiosidade quanto aos ganhos da sociedade empresária, e vai embora. A conduta de Enzo encontra adequação típica:

a) No delito de usurpação de função pública, art. 328 do Código Penal.

b No delito de falsa identidade, art. 307 do Código Penal.

c) Na contravenção de uso ilegítimo de uniforme ou distintivo, art. 46 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

d) Na contravenção de simulação da qualidade de funcionário, art. 45 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
Usurpação de função pública
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Forma qualificada
Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Art. 328. Usurpar o exercício de função pública:

Pena – detenção, de três meses a dois anos, e
multa.

Parágrafo único. Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
COMO É UMA CRIME QUE PODE APARENTEMENTE SER GRAVE FOI NA PENA MAIS GRAVE GAB - B

DECORAR PENA É SEM CONDIÇÕES.
usurpação de função publica qualificada
- se do fato o agente aufere vantagem
- reclusão 2 a 5 anos e multa
Acertei a questão graças a memória de curto prazo, pois acabei de ler esse crime no CP.
É uma PENA ter que decorar PENA
Usurpação de função Pública
Art. 328 – Usurpar o exercício de função pública:
Pena: detenção, de três meses a dois anos, e multa.
(Se passar por funcionário público para exigir e obter vantagem indevida ou não).
Não detém da função pública, mas se passa por funcionário público.
Você precisa praticar/exercer atos da função para configurar o crime de usurpação pública.
Modalidade Qualificada da Usurpação de Função Pública
Art. 328, Parágrafo único: Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena: reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
“Obter vantagem indevida”
paul no cool de um examinador desse tipo

ID

4993516

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Quando os autores dos crimes praticados contra a Administração Pública em geral forem ocupantes de cargos em comissão de órgão da administração direta, a pena será aumentada na proporção de:

Alternativas

3/5

2/5

2/3

1/3

1/2

Comentários

GABARITO: LETRA D

Funcionário público

        Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

        § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

        § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

FONTE: Código Penal.
gaba D

art 327CP

§ 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

lembrando que a equiparação de servidor com prestador de serviço tem que ser função típica da administração!

pertencelemos!
Para complementar e abrir o olho mais ainda na questão:
observe que o § 2º ,do artigo 327 do CP, expressa que aumentará 1/3 se for ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção /assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. Todavia, nadaaaaa fala dos ocupantes de AUTARQUIAS e nem de EMPRESAS PRIVADAS C/ CONTRATO COM A ADM. PÚBLICA (§ 1º, 327 CP, funcionário público por equiparação). LOGO, com base no Princípio da Legalidade em sentido amplo, NÃO PODERÁ abarcar tal causa de aumento aqueles que exercem tais cargos/funções em Autarquias e Empresas Privadas com contrato com a administração.
GABARITO: D

Art 327

§ 2º – A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. (Incluído pela Lei nº 6.799, de 1980)
A causa de aumento prevista no § 2º do art. 327 do Código Penal não pode ser aplicada aos dirigentes de autarquias (ex: a maioria dos Detrans) porque esse dispositivo menciona apenas órgãos, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações. STF. Plenário. Inq 2606/MT, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 4/9/2014 (Info 757).

Código Penal, Art 327
§ 2º – A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. (Incluído pela Lei nº 6.799, de 1980)
Plus: O Art. 327 do CPB, trata-se de uma Norma Penal em Branco Homogênea, em sentido Lato ou Imprópria HOMOVITELINA/UNIVITELINA.

Bons Estudos.
Um adendo:
Não tem Autarquia.
na duvida, o direiro adora 1/3 parte.
( D )

Um adicional : Advocacia dativa estabelecida por convênio: o advogado que, por força de convênio celebrado com o Poder Público, atua de forma remunerada em defesa dos agraciados com o benefício da Justiça Pública, enquadra-se no conceito de funcionário público para fins penais. (STJ, RHC 17321/SP, Relator Ministro Félix Fischer, j. 28.6.2005).
1.7. Escrevente de cartório notarial: o agente que desempenha a função de escrevente em cartório de serviços notariais e de registros. Para fins penais é considerado funcionário público, ainda que contratado sob a égide do regime celetista. (TJSP, Ap. Crim. 11615903000, Rel. Des. Ribeiro dos Santos, p. 30/5/2008).

Professor Leandro Castro
na duvida chute 1/3 q da certo kkkk
Art 327 - CP
§ 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

LETRA D
Funcionário público
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
§ 2º - A pena será aumentada da terça parte 1/3 quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
GABARITO: D
Funcionário público
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
§ 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
artigo 327, parágrafo segundo do CP==="A pena será aumentada de 1-3 quando os autores dos crimes previstos neste capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público".

ID

4993519

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Pedro, servidor de temperamento difícil, no horário de seu expediente, acaba praticando violência por interpretar de forma ofensiva, equivocadamente, uma instrução de seu chefe. Diante disso, Pedro está sujeito, além da pena correspondente à violência, à detenção pelo período de seis meses a:

Alternativas

nove meses

um ano

dois anos

três anos

quatro anos

Comentários

GABARITO: LETRA D

Dano qualificado

Parágrafo único - Se o crime é cometido:

I - com violência à pessoa ou grave ameaça;

II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave

III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;

IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:

Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

FONTE: Código Penal.
O gabarito oficial - D

Péssimo enunciado!

"acaba praticando violência"

Contra quem / quê?
Pessoas , coisas, documentos...?

No crime de dano RECAI SOBRE a coisa que deve ser alheia, imóvel ou móvel e , além disso, a conduta do 163 é :

Destruir eliminar fisicamente a coisa, extinguindo-a. Trata-se do dano físico total. Exemplos: incendiar um automóvel, quebrar uma vidraça etc.

Inutilizar, por sua vez, equivale a tornar uma coisa imprestável aos fins a que se destina. Esse núcleo foi previsto para suprir a lacuna das situações em que um bem não é destruído nem deteriorado fisicamente, mas não pode mais ser utilizado

Deteriorar, finalmente, é estragar ou corromper parcialmente um bem, diminuindo-lhe a utilidade ou o valor. É imperiosa a ofensa ao patrimônio alheio, uma vez que o dano se insere entre os crimes contra o patrimônio
tendi foi nada
Dano simples
Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
(crime de menor potencial ofensivo)

Dano qualificado
Parágrafo único - Se o crime é cometido:
I - com violência à pessoa ou grave ameaça;
II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave (subsidiário)
III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa,
além da pena correspondente à violência.
prova de prefeitura só pedindo pena? sei não ein! kkk
Meu sonho é ganhar dinheiro para elaborar questões de concursos. Que questão patética.
Se nem o examinador conhece o Direito Penal e não tem a capacidade de elaborar uma boa questão, eu é que não sou obrigado a saber tudo...
Resposta: a questão comenta-se que Pedro é servidor que praticou violência equivocadamente, portanto ao meu ver não se trata de dano. Logo é um crime praticado do funcionário público contra administração, por conseguinte, seria o crime de violência arbitrária.
Violência arbitrária

Artigo 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.
Violência arbitrária

Artigo 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:

Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.
Essa prova é um lixo. Só questões cobrando pena.
Tipo de questão que não mede o conhecimento do candidato!
gaba B

O ART 322 NÃO TEM MAIS EFICÁCIA!

a banca além de não colocar elementos para entendermos cobra algo que não se aplica mais... g-zus!!

pertencelemos!
GAB. D
Até o Qconcursos errou na classificação, impressionante o quão ridícula é essa questão...
Segundo o Código Penal, Título XI (Dos crimes contra a Administração Pública), Capítulo I (Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública):

Violência arbitrária

Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:

Pena - detenção, de seis meses a três anos, além de pena correspondente à violência
Decorar duração de pena?
Essa prova só teve duração de pena.... sem noçãaaaaaao demais! quem decora isso?
A banca deveria se chamar FDP, não FDC
Eu fico indignada com esses tipo de questão
próxima....

ID

4993522

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

O médico do município de Belo Horizonte que abandona o plantão hospitalar no serviço público, causando grave prejuízo, fica sujeito, além da multa, à pena de:

Alternativas

reclusão de um a três anos

reclusão de dois a oito anos

reclusão de quatro a doze anos

detenção de quinze dias a um mês

detenção de três meses a um ano

Comentários

GABARITO: LETRA E

Abandono de função

        Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:

        Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

        § 1º - Se do fato resulta prejuízo público:

        Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

FONTE: Código Penal.
GABARITO -E

Informações sobre esse crime:

A doutrina exige " prazo juridicamente relevante ". explico!
pune o legislador a conduta daquele que deixa o cargo público, por prazo juridicamente relevante, de forma a acarretar probabilidade de dano à Administração. A presente conduta equivale à deserção do direito militar.

I) Não existe crime no caso de suspensão, ainda que prolongada, do trabalho por parte de funcionário público quando se trata de ato coletivo buscando reivindicações de categoria.
ii) Não há exigência de dano para administração para consumação do delito. ( Forma qualificada )
III) a mera negligência no cumprimento das funções é um indiferente penal, podendo configurar eventualmente falta administrativa.
Abandono de função
       Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
       Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
       § 1º - Se do fato resulta prejuízo público:
       Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
       § 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:
       Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
Abandono de função
Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Abandono de função
Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Formas qualificada
§ 1º - Se do fato resulta prejuízo público:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
Conforme a assertiva em tela, o fato de o médico ter abandonado a função na hora do plantão, ocasionou prejuízo público, logo, a pena é de detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

ID

4993525

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Reinaldo, servidor de hospital público federal, atuando no controle de bens, na mudança da direção do referido ente retira do pátio uma Kombi velha, cedida pelo Ministério da Saúde, e a leva para a oficina de seu vizinho a fim de consertála e utilizá-la em atividade econômica própria. Depois de 50 dias procurando o automóvel, a direção do hospital chega à conclusão, após sindicância investigativa, de que Reinaldo retirou o veículo do pátio. Pela descrição, Reinaldo praticou o crime de:

Alternativas

peculato

concussão

prevaricação

corrupção ativa

corrupção passiva

Comentários

GABARITO: LETRA A

Peculato

        Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

        Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

        § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

FONTE: Código Penal.
gab A

ele se apropriou do bem, então responde por PECULATO

Fora isso irá responder também por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA mais especificamente no art 9 enriquecimento ilícito!

pertencelemos!
- peculato apropriar-se o de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". Além de, não tendo a posse, mas valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo, subtrai-o ou concorre para que seja subtraído em proveito próprio ou para alheio.
- concussão Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
- prevaricação Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
- corrupção ativa Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
- corrupção passiva Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
GABARITO: LETRA A
Núcleo do verbo Apropriar, Reinaldo apropriou-se da Kombosa.
Reinaldão se apropriou do Kombão = 312

Apenas complemento:

Outras espécies de peculato >

peculato próprio:
Apropriação e o desvio
Peculato impróprio:
Furto e o mediante erro de outrem
Peculato Desvio / Malversação
desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
Peculato Furto
Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem
Peculato mediante erro de outrem (peculato-estelionato- art. 313)
Peculato eletrônico (arts. 313-A e 313-B)
Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de
- dinheiro,
- valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular,
- que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato -> Apropriação
Concussão -> Exigir
Corrupção Passiva -> Solicitar
Corrupção Ativa -> Oferecer
Prevaricação -> Retardar
Condescendência criminosa -> Deixar
Complementando os excelentes comentários dos colegas:

A questão deixa clara que o bem indevidamente apropriado pelo funcionário público é uma KOMBI VELHA. Não interessa o valor econômico do bem. Não há aplicação do PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA nos crimes contra a administração pública, vide Súmula 599 do STJ, verbis:

"Súmula 599-STJ: O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública".

Deus vos abençoe!
Fraterno abraço!
MODALIDADES DE PECULATO
Peculato apropriação
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou
Peculato desvio
desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Peculato furto
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
Peculato mediante erro de outrem
Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Corrupção passiva privilegiada
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Prevaricação própria
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Prevaricação imprópria
Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:
Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

Corrupção ativa
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
PMGO 2021
( ͡° ͜ʖ ͡°) Principais crimes contra a Administração Pública e suas palavras chave! ( ͡° ͜ʖ ͡°)

ADVOCACIA ADMINISTRATIVA ⇒ Patrocina interesse privado em detrimento do interesse público

CONCUSSÃO ⇒ Exigir Vantagem indevida em Razão da Função

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA ⇒ Não pune subordinado por Indulgência

CONTRABANDO ⇒ Importa/Exporta Mercadoria Proibida

CORRUPÇÃO ATIVA ⇒ Oferece/Promete vantagem indevida

CORRUPÇÃO PASSIVA ⇒ Solicitar/Receber/Aceitar vantagem OU promessa de vantagem

CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA ⇒ Deixar de praticar ato de ofício cedendo a pedido de 3°

CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA ⇒ Exigir vantagem indevida para não lançar OU cobrar tributo OU cobrá-lo parcialmente

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ⇒ Imputa Falso a quem sabe ser Inocente

DESCAMINHO ⇒ Não paga o Imposto devido

EXCESSO DE EXAÇÃO ⇒ Exigir tributo indevido de forma vexatória

EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ⇒ Influir em decisão de judicial OU de quem tem a Competência

FAVORECIMENTO PESSOAL ⇒ Guarda a Pessoa que cometeu o crime

FAVORECIMENTO REAL ⇒ Guarda o produto do crime por ter relação (afeto, parentesco, amizade) com o autor do fato.

FAVORECIMENTO REAL IMPROPRIO ⇒ Particular que entra com Aparelho Telefônico em Presídio

FRAUDE PROCESSUAL ⇒ Cria Provas Falsas para induzir o Juiz a erro

PECULATO APROPRIAÇÃO ⇒ Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo

PECULATO DESVIO ⇒ Desviar em proveito próprio ou de 3°

PECULATO FURTO ⇒ Subtrair ou Concorrer valendo-se do cargo

PECULATO CULPOSO ⇒ Concorre Culposamente

PECULATO ESTELIONATO ⇒ Recebeu por erro de 3°

PECULATO ELETRÔNICO ⇒ Insere/Facilita a inserção de dado falso OU Altera/Exclui dado verdadeiro

PREVARICAÇÃO ⇒ Retardar OU Não Praticar ato de oficio por Interesse Pessoal

PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA ⇒ Diretor de penitenciária OU Agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios

TRÁFICO DE INFLUENCIA ⇒ Solicitar vantagem para Influir em ato de funcionário público

____________________________________________
#BORAVENCER
Furtar uma Kombi é fod@. Se fosse um Maréa seria pior.

Enfim, cometeu peculato furto, nos termos do art. 312 do CP.
GAB - A -
RESUMO BEM SIMPLES

PECULATO APROPRIAÇÃO - SE APROPRIOU DO BEM PUBLICO

PECULATO CULPOSO - SEM INTENÇÃO DEIXOU O BEM PUBLICO SER FURTADO

PECULATO FURTO - FURTA OU AJUDA PARA QUE FURTEM O BEM PUBLICO
Oh Reinaldo...Perder o cargo público por uma Kombi, bicho?!
GABARITO: A
Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
TRATA-SE DE CRIME DE PECULATO PRÓPRIO
- PECULATO-APROPRIAÇÃO
CONSUMA-SE NO MOMENTO EM QUE O FUNCIONÁRIO SE APROPRIA DE DINHEIRO, VALOR OU BEM MÓVEL DE QUE TEM POSSE EM RAZÃO DO CARGO, DISPONDO DO OBJETO MATERIAL COMO SE DONO FOSSE, RETENDO-O, ALIENANDO-O.
- PECULATO-DESVIO
OCORRE A CONSUMAÇÃO QUANDO O FUNCIONÁRIO ALTERA/DESVIA O DESTINO NORMAL DA COISA EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO.
.
.
.
GABARITO ''A''

ID

4993528

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

A concessão de isenção ou de benefícios fiscais não poderá estar relacionada com a seguinte condição:

Alternativas

ter caráter pessoal

ser instituída pelo Município

ser autorizada por ato do Poder Executivo, nos casos especificados em lei

depender de lei aprovada por 2/3 dos membros da Câmara dos Vereadores

ser dispensada por quórum da maioria qualificada dos membros da Câmara dos Vereadores

Comentários

Gabarito: A
Segundo o Código Tributário Municipal (Lei nº 1.310/66):
Art. 58 - A concessão de isenções apoiar-se-á sempre em fortes razões de ordem pública ou de interesse do município; não poderá ter caráter pessoal e dependerá de lei aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara de Vereadores.
Disponível em: <https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-legislacao/lei/1310/1966>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

ID

4993531

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

De acordo com a Lista de Serviços prevista na legislação municipal, não constitui fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação do seguinte serviço:

Alternativas

biblioteconomia

transporte intermunicipal

cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos

ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior

locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral

Comentários

Gabarito B) transporte intermunicipal

ICMS
* Transporte Intermunicipal - Entre os municipios (ICMS) * Transporte Interestdual - Entre Estados (ICMS) * Transporte INTRAmunicipal - Dentro do município (ISS)

ID

4993534

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Não definido

A Taxa de Fiscalização de Obras Particulares – TFOP determina que:

Alternativas

o poder de polícia municipal deverá fiscalizar se a execução de loteamento de terrenos, por particulares, está sendo realizada em observância à legislação específica

o fato gerador é a fiscalização exercida pelo Município sobre a execução de obras públicas realizadas na zona urbana ou rural

o contribuinte não está obrigado a prestar informações e esclarecimentos ao Fisco sobre obra realizada em seu imóvel

as entidades e as instituições imunes estão compelidas ao seu pagamento

a construção de muros e passeios não sofre a sua incidência

ID

4993537

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Não está inserida na competência tributária do Município a seguinte contribuição:

Alternativas

para o regime previdenciário dos servidores municipais

para o custeio do serviço de iluminação pública

para as organizações das profissões liberais

de intervenção no domínio econômico

de melhoria

Comentários

Art,149 CRFB/88
Art. 149 da CRFB/88. Compete EXCLUSIVAMENTE à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.
Não entendi o motivo da E) estar errada tendo em vista que contribuição de melhoria é competência da União assim como a alternativa D)
João Pedro de Souza,

A Contribuição de Melhoria é de competência de todos os entes federados (art. 145, III, CF).
A Contribuição de serviço de iluminação pública (COSIP) é tributo indivisível e, por isso, não pode ser cobrada mediante taxa. A competência é do Município e do Distrito Federal (art. 149-A, CF)
Cabe exclusivamente a união o seguinte artigo da Constituição Federal de 1988:

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

Resposta: Letra D).
A questão está pedindo a que NÃO está está inserida na competência tributária do Município
A letra D realmente é o gabarito, mas ainda não entendi qual a contribuição para as organizações das profissões liberais que seria de competência do município (letra C).

ID

4993540

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Repartição das Receitas Tributárias

Pertence aos Municípios o seguinte percentual:

Alternativas

10% da retenção, pelo Estado de Minas Gerais, dos recursos advindos da repartição de receitas tributárias

10% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dos quais 25% serão repassados na forma da lei

40% da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores, licenciados em seu território

29% arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, dos quais 25% serão destinados na forma da lei

25% da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação

Comentários

GAB. E
Art. 158. Pertencem aos Municípios:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, (IR) incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural (ITR), relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III;
III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) licenciados em seus territórios;
IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
a D quer confundir ...

art 159 CF - A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 84, de 2014)
a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;
c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;
d) um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 55, de 2007)
e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 84, de 2014)
II - do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
III - do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no 29% (vinte e nove por cento) para os Estados e o Distrito Federal, distribuídos na forma da lei, observada a destinação a que se refere o inciso II, c, do referido parágrafo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 44, de 2004)
§ 1º Para efeito de cálculo da entrega a ser efetuada de acordo com o previsto no inciso I, excluir-se-á a parcela da arrecadação do imposto de renda e proventos de qualquer natureza pertencente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, nos termos do disposto nos e
§ 2º A nenhuma unidade federada poderá ser destinada parcela superior a vinte por cento do montante a que se refere o inciso II, devendo o eventual excedente ser distribuído entre os demais participantes, mantido, em relação a esses, o critério de partilha nele estabelecido.
§ 3º Os Estados entregarão aos respectivos Municípios vinte e cinco por cento dos recursos que receberem nos termos do inciso II, observados os critérios estabelecidos no
§ 4º Do montante de recursos de que trata o inciso III que cabe a cada Estado, vinte e cinco por cento serão destinados aos seus Municípios, na forma da lei a que se refere o mencionado inciso. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 2003)

https://brasil.mylex.net/legislacao/constituicao-federal-cf-art159_10311.html
GABARITO D
● O que é repartido para os Municípios (art. 158, CF):
- 1. 100% do IR → dos rendimentos pagos aos agentes públicos (comissionados, servidores etc) e das autarquias e fundações que os municípios instituírem ou mantiverem
- 2. 50% ou 100% (se fiscalizado ou cobrado pelo município) do ITR.
- 3. 50% do IPVA arrecadado em seu território.
- 4. 25% do ICMS arrecadado pelo Estado. Mas essa porcentagem não é entregue de uma só vez. (GABARITO)
- a) 3/4, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios;
- b) até 1/4, de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos Territórios, lei federal.
- Obs.: O ITCMD é um imposto Estadual e não é repartido para os municípios.
● O que é repartido aos Estados e ao DF:
- 1. 100% do IR → dos rendimentos pagos aos agentes públicos (comissionados, servidores etc) e das autarquias e fundações que os Estados instituírem ou mantiverem
- 2. 29% da CIDE combustíveis, destinada ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.
- 3. 20% do imposto residual que a União instituir (art. 154, I).
- 4. 10% do IPI exportação.
● A União também distribui 49% do IR e IPI arrecadado (art. 159, I, II e III) dividido da seguinte forma:
- 1. 21,5% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
- 2. 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios;
- 3. 3%, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;
- 4. 1% ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;
- 5. 1% ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano; (Incluída pela EC 84/14)
É necessário conhecer ao que o Imposto de ICMS é vinculado:
- Movimentação de mercadorias em geral
- serviços de transporte: interestadual, intermunicipal e de comunicação
Recolhido pelos Estados e repassado 25% aos Municípios

GABARITO CORRETO: ITEM E

ID

4993543

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

A localização de um imóvel em área urbana definirá se este será tributado pelo IPTU. Determinada localidade, para ser considerada área urbana, deve ser provida de:

Alternativas

posto de saúde a uma distância máxima de 10km do imóvel considerado

meio-fio ou calçamento, com a canalização de obras pluviais

transporte público ferroviário ou metroviário

rede de iluminação pública domiciliar

abastecimento de água

Comentários

Gabarito E) abastecimento de água
O artigo 32, do CTN, dispõe que:

Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
§ 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II - abastecimento de água;
III - sistema de esgotos sanitários;
IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
§ 2º A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior.
B) não é "OBRAS pluviais" e sim "águas" gaba E)

ID

4993546

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Não é responsável pelo pagamento do IPTU:

Alternativas

o espólio, pelo débito do “de cujus”, até a data da abertura da sucessão

a pessoa jurídica resultante de fusão em relação ao débito das entidades fundidas, até a data do fato

o adquirente, pelo débito do alienante, salvo se o beneficiário de imunidade ou isenção

o adquirente do imóvel em hasta pública, com sua responsabilidade limitada ao preço da arrematação

o meeiro, pelo débito do espólio, até a data da partilha, com sua responsabilidade limitada ao montante da meação

Comentários

Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. (D)

Art. 131. São pessoalmente responsáveis:
I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos; (C)
II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação; (E)
III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. (A)

Art. 132. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. (B)
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos casos de extinção de pessoas jurídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio remanescente, ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual.
"o adquirente, pelo débito do alienante", é pelo débito relativo ao produto e não aos débitos do alienante que podem envolver outros.
a C está errada porque não existe a exceção de ser imune ou isento... ele paga mesmo que seja imune ou isento. Isto porque o FG se deu com a relação anterior - com o cara que vendeu pro sujeito, manja?!
Essa prova do ISS-BH de 2012 foi uma vergonha atrás da outra. Tomara que contratem uma banca decente da próxima vez.
Responsabilidade dos Sucessores

    CTN
   Art. 129. O disposto nesta Seção aplica-se por igual aos créditos tributários definitivamente constituídos ou em curso de constituição à data dos atos nela referidos, e aos constituídos posteriormente aos mesmos atos, desde que relativos a obrigações tributárias surgidas até a referida data.
       Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
       Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.

       Art. 131. São pessoalmente responsáveis:
I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos;
       II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;
       III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
       Art. 132. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
       Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos casos de extinção de pessoas jurídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio remanescente, ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual.
“Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.”

ID

4993549

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Não é obrigado a proceder à retenção na fonte e a recolher o ISSQN retido, devido no Município de Belo Horizonte, relativo aos serviços tomados, o seguinte ente:

Alternativas

a empresa de plano de saúde

a companhia aérea ou seu representante

o órgão da Administração Direta da União

a empresa concessionária de serviço público responsável pelo transporte público municipal

a empresa ou entidade administradora de loterias e outros jogos, apostas, sorteios, prêmios ou similares

Comentários

Gabarito D) a empresa concessionária de serviço público responsável pelo transporte público municipal
Questão não é direito tributário, e sim de legislação específica do município de belo horizonte.
Lei 8.725 2003

Art. 22 - O tomador de serviço, inclusive o órgão, a empresa e a entidade da Administração Pública Direta e Indireta deixará de reter o ISSQN na fonte, em qualquer hipótese prevista nesta Lei, quando:

IX - o prestador do serviço for concessionário de serviço público de telefonia, energia elétrica, água e esgoto, transporte de passageiros, ou de serviço cuja cobrança seja efetuada mediante conta emitida pela respectiva concessionária.

ID

4993552

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

A base de cálculo do ISSQN não poderá ser fixada por:

Alternativas

preço do serviço, quando houver determinação da lei complementar federal

estimativa, quando houver iniciativa do Fisco ou do sujeito passivo

estimativa, quando o sujeito passivo não puder emitir documento fiscal

reclamação apresentada pelo contribuinte, se não concordar com o valor estimado

autoridade fiscal competente quando o contribuinte recusar-se a exibir os elementos necessários

Comentários

Gabarito D) reclamação apresentada pelo contribuinte, se não concordar com o valor estimado
  ISS / TERESINA
         ISS – REGIME DE ESTIMATIVA
Disposições Gerais

1. INTRODUÇÃO
O regime de estimativa é uma modalidade de lançamento do ISSQN em que a base de cálculo e o imposto são fixados por previsão, antecipadamente à ocorrência do fato gerador, a pedido do contribuinte ou a critério da autoridade administrativa, por ato normativo específico.
2. HIPÓTESES DE APLICAÇÃO DO REGIME DE ESTIMATIVA
A autoridade administrativa, por ato normativo específico, poderá fixar o recolhimento do ISS, por estimativa, quando considerados conjunta ou parcialmente as hipóteses abaixo:
- tratar-se de atividade exercida em caráter temporário;
- tratar-se de contribuinte ou grupo de contribuintes, cuja espécie, modalidade ou volume de negócios ou de atividades, aconselhar, a critério do Fisco, tratamento fiscal específico;
- ocorrer fraude ou sonegação de elementos indispensáveis ou imprescindíveis ao lançamento;
- os documentos emitidos pelo sujeito passivo, bem como as declarações e os esclarecimentos, se apresentem omissos ou não mereçam fé;
- o preço do serviço for notoriamente inferior ao preço corrente no Município, ou desconhecido, pela autoridade administrativa; ou
- o contribuinte:
a) não tiver condições de emitir documentos fiscais;
b) deixar sistematicamente de cumprir as obrigações acessórias, ou reiteradamente violar o disposto na legislação tributária; ou
c) depois de intimado, deixar de exibir os livros e documentos fiscais de utilização e exibição obrigatória.

5. REVISÃO DOS VALORES ESTIMADOS
Os valores estimados poderão, a qualquer tempo, ser revistos pela Secretaria Municipal de Finanças, reajustando-se, as parcelas vincendas, quando se verificar que a estimativa inicial foi incorreta ou que o volume ou modalidade dos serviços se tenha alterado de forma substancial.
Pelo contribuinte, os valores poderão ser revisados, depois de decorrido o prazo de 6 meses de sua fixação, sendo que receberá notificação do lançamento do ISS estimado, na qual constará além de sua qualificação, o valor mensal do imposto devido e o prazo de vigência.
6. RECLAMAÇÃO DO VALOR ESTIMADO
Os contribuintes enquadrados no regime de estimativa poderão, no prazo de 20 dias, a contar da publicação do ato normativo, apresentar reclamação contra o valor estimado, não tendo efeito suspensivo as reclamações relativas ao valor do imposto apurado por estimativa.
7. BASE LEGAL
Esta matéria foi desenvolvida de Acordo com a Lei Complementar ,  a .

https://www.econeteditora.com.br/boletim_icms/bo-icms-pi/pi-12/Boletim-17/iss_pi_regime.php

ID

4993555

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

A base de cálculo do ISSQN será arbitrada pela autoridade fiscal se não ocorrer a seguinte hipótese:

Alternativas

O registro fiscal ou contábil, bem como a declaração ou o documento fiscal exibido pelo sujeito passivo ou pelo terceiro obrigado, for insuficiente ou não merecer fé

O contribuinte ou o responsável pelo serviço recusar-se a exibir à fiscalização o elemento necessário à comprovação do valor do serviço prestado

A documentação fiscal não for reconstituída, no prazo regulamentar, em caso de perda, extravio ou inutilização

A existência de fraude ou sonegação for constatada pelo exame de livro, documento fiscal ou comercial exibido pelo contribuinte

O sujeito passivo incorrer, reiteradamente, em descumprimento de obrigação acessória

Comentários

Famosa questão com pegadinha...
O sujeito passivo errou uma vez, mas não errou mais no caso da obrigação acessória. Nesse caso o fiscal vai dizer qual será a base de calculo da alíquota.
se não ocorrer a seguinte hipótese: O não do caput da questão faz toda a diferença. por isso quero uma explicação do professor, parece simples de interpretar, mas estou com dificuldade.

ID

4993558

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

A Taxa de Fiscalização Sanitária tem como fato gerador a fiscalização exercida pelo Município sobre:

Alternativas

produtos pertinentes à saúde pública municipal

entidades educacionais

multas não adimplidas

documentos fiscais

instituições imunes

Comentários

Gabarito: A
Conforme art. 26 da Lei 5641/89:
Art. 26 – A Taxa de Fiscalização Sanitária, fundada no poder de polícia do Município, concernente ao controle da saúde pública e bem-estar da população, tem como fato gerador a fiscalização por ele exercida sobre produto, embalagem, utensílio, equipamento, serviço, atividade, unidade e estabelecimento pertinentes à saúde pública municipal, em observância às normas sanitárias vigentes.
Disponível em: <https://fazenda.pbh.gov.br/internet/legislacao/formkey.asp?key=230>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

ID

4993561

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instituída no Município de Belo Horizonte, não poderá apresentar a seguinte característica:

Alternativas

ser um documento fiscal exclusivamente digital

conter os dados de identificação do tomador do serviço

ser cancelada por meio do Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

ser recolhida por meio da guia emitida pelo Sistema de Emissão de Guias

documentar as operações individualmente por código de atividade econômica

Comentários

Conforme consulta realizada no site da pbh, já é possível cancelar a nfe via internet.
http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=avisos/index.php&data=20190718

ID

4993564

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

O pagamento do ITBI não será feito na seguinte circunstância:

Alternativas

no registro de escritura pública de compra e venda sujeita à condição resolutiva

na data do registro do título translativo do bem imóvel

por cada um dos permutantes dos bens imóveis

sobre a arrematação em hasta pública judicial

na renúncia do usufruto

Comentários

Gabarito B) na data do registro do título translativo do bem imóvel
Lei 5492

Art. 9º - O imposto será pago antes do registro do título translativo de propriedade do bem imóvel, ou de direito real a ele relativo, no ofício de registro de imóveis competente, de acordo com o § 7º do art. 150 da Constituição da República, mediante documento próprio previsto em regulamento, a ser fornecido pelo órgão fazendário competente, observados os seguintes prazos:
(...)

ID

4993567

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Constitui fato gerador do ITBI no Município de Belo Horizonte:

Alternativas

o registro da hipoteca do bem perante o ofício de registro de imóveis competente

a adjudicação judicial quando decorrente de sucessão hereditária

a cessão do bem móvel ou direito quando houver solidariedade

a antecipação do pagamento da lavratura do título translativo

a aplicação da alíquota de 3,5%

Comentários

Veja-se, a propósito, a Lei nº 5.492/1988, com as alterações da Lei nº 9.532/2008, do Município de Belo Horizonte:
Art. 2º - O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter Vivos” – ITBI – tem como fato gerador:
§ 1º - O fato gerador ocorre com o registro do título translativo de propriedade do bem imóvel, ou de direito real a ele relativo, exceto os de garantia, na sua respectiva matrícula imobiliária perante o ofício de registro de imóveis competente. (grifos nosso)
http://www.tributomunicipal.com.br/portal/index.php/115-secaoitbi/artigositbi/297-artigo-itbi
Apesar de a legislação da maioria dos Municípios brasileiros exigir o pagamento do tributo no momento do registro da escritura no cartório de notas - antes, portanto, do registro no cartório de imóveis -, é firme a jurisprudência do STJ no sentido da impossibilidade da cobrança do tributo antes deste segundo registro.

Ricardo Alexandre.
Eu errei a questão mas justifiquei o gabarito pelo seguinte: o ITBI é tributo lançado por declaração. Entendi que, para que ocorra a antecipação do pagamento cabe ao contribuinte levantar dados e efetuar cálculos para que faça o pagamento antecipado para que seja levado a efeito a lavratura do título translativo. A rigor não acho correto considerar a antecipação do pagamento como FG do ITBI mas é a assertiva que mais se amolda ao conceito de ocorrência do FG do referido imposto. O art 9º da lei de BH diz que o imposto será pago antes do registro do título translativo do bem imóvel, ou de direito real a ele relativo, no ofício de registro de imóveis competente.
A questão versa sobre o fato gerador do ITBI. Inicialmente temos que o ITBI não incide sobre os direitos de garantia, a hipoteca é um exemplo dele (A errada); sucessão hereditária é fato gerador de ITCMD, o ITBI representa negócios jurídicos intervivos; não podemos falar de ITBI em bens movéis; na maioria dos municípios essa é uma prática comum, ITBI cobrado antecipadamente do registro do negócio jurídico. E por fim aplicação de alíquota não constitui fato gerador. Gabarito D
Ele dá como resposta a letra D, tratando como correta a antecipação do ITBI.
Respondemos de acordo com o CTM, que prevê essa antecipação, ou de acordo com o julgado do STF?

[Os novos paradigmas para o recolhimento do ITBI e ITCMD após o julgamento do ARE 1.294.969 pelo STF, ou seja, somente após o registro da escritura no Registro de Imóveis poder-se-á exigir o recolhimento do ITBI.]

resposta
Sempre que se fala "constitui fato gerador em BH (ou qualquer outro município)” ou “segundo a lei número tal...”, temos que seguir a legislação local. Veja que as alternativas propostas sequer tinham uma afirmação válida falando de registro, salvo um caso relativo a hipoteca, que, como direito real de garantia, sequer se sujeita a ITBI.
Quando a banca quer cobrar a jurisprudência ou ela o faz expressamente ("segundo a jurisprudencia do STF...") ou faz uma questão genérica, sem referência a legislações específicas.
É a máxima de sempre: prova de legislação tributária local deve ser feita de maneira acrítica, adotando-se como verdadeiro o q está na lei.

ID

4993570

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

No tocante às multas não tributárias, lavradas por infração de leis e regulamentos municipais, é correto afirmar que poderão:

Alternativas

prescrever em 3 anos

ser inscritas em dívida ativa

ser objeto de decreto que conceda desconto

ser canceladas mediante despacho do Prefeito se prescritas

ter a prescrição interrompida pela apresentação de documento comprobatório concurso de credores

Comentários

Gabarito: B
Segundo o Código Tributário do Município de Belo Horizonte (Lei 1.310/66):
Art. 41. Os impostos, as taxas, as contribuições, as multas e outras rendas não quitados nos prazos previstos na legislação municipal constituem a Dívida Ativa do Município. (Redação do caput dada pela Lei Nº 11209 DE 19/12/2019).
§ 1º A inscrição em Dívida Ativa do Município será feita após o vencimento dos prazos previstos em lei, regulamento ou instrumento específico. (Parágrafo acrescentado pela Lei Nº 11209 DE 19/12/2019).
§ 2º - A inscrição do débito não poderá ser feita na Dívida Ativa, enquanto não forem decididos definitivamente a reclamação, o recurso ou pedido de reconsideração.
§ 3º - Ao contribuinte não poderá ser negada certidão negativa de débito ou de quitação, desde que garantido o débito fiscal questionado, através de caução do seu valor, em espécie, ORTN ou ORTM. (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº 3.271, de 01.12.1980, DOM Belo Horizonte de 04.12.1980)
Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=172555>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

ID

4993594

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Uma empresa realizou a projeção dos fluxos de caixa de um determinado projeto, conforme a tabela abaixo:

Período 0 1 2 3

Fluxo (em R$) -60.000 10.300 ? 32.781

Sabendo-se que a Taxa Interna de Retorno para esse projeto é de 3%, o valor do 2º fluxo será referente a:

Alternativas

R$ 21.218,00

R$ 22.732,00

R$ 23.426,00

R$ 24.980,00

R$ 25.690,00

Comentários

A soma do 3 fluxos na data zero tem que dar 60.000.
Assim, descobrimos o 1 e o 3, deduzimos dos 60.000.

10.000 + x/1,06 + 30.074 = 60.000
x/1,06 = 20.074
x = 21.218,00

GAB A
SÓ JESUS NA CAUSA!

ID

4993603

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A função alocativa do governo diz respeito especificamente à promoção de:

Alternativas

taxa de crescimento adequada

fornecimento de bens públicos

distribuição justa de renda

estabilidade de preços

pleno emprego

Comentários

Gab. B

A função alocativa do governo diz respeito especificamente à promoção de fornecimento de bens públicos.

Por meio do Orçamento Público e das funções orçamentárias o Governo intervém na economia para conseguir estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado. As três funções orçamentárias clássicas apontadas pelos autores (PALUDO, 2013) são:
1) Função alocativa
2) Função distributiva
3) Função estabilizadora

A função alocativa está ligada à alocação de recursos por parte do Governo, que oferece bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça), os quais não seriam oferecidos pelo mercado, ou o seriam em condições ineficientes. Oferece também bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde). E ainda cria condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrige imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrige os efeitos negativos relacionados a externalidades.
A função distributiva objetiva promover ajustamentos (correções) na distribuição de renda devido às falhas de mercado (desigualdades sociais, monopólios empresariais, etc.), inerentes ao sistema econômico capitalista. É uma função que busca tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, por meio da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc.
A função estabilizadora trata da aplicação das diversas políticas econômico- financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.). É uma função associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão.
Função Alocativa - alocar recursos onde a iniciativa privada não tem interesse - Fornecimento de bens públicos, Externalidades, Existência de monopólios naturais.

Função Distributiva - Diminuir as desigualdades sociais e regionais - Construir escolas em bairros mais pobres...

Função Estabilizadora - Visa a estabilidade da Economia - busca pelo pleno emprego e estabilidade de preços, atua na demanda agregada.

ID

4993606

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Princípios Orçamentários

O princípio orçamentário que determina que as receitas e as despesas do ente público devem constar da lei orçamentária anual, não podendo haver omissão, denomina-se:

Alternativas

Unidade

Transparência

Exclusividade

Uniformidade

Universalidade

Comentários

Trata-se da definição dos Princípios Orçamentários.
⟹ Resolução: O princípio orçamentário que determina que as receitas e as despesas do ente público devem constar da lei orçamentária anual, não podendo haver omissão, denomina-se:
A. Unidade.
Incorreto. Segundo art. 2º da Lei no 4.320/64, o Princípio da Unidade/Totalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Assim, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
B. Transparência.
Incorreto. O Princípio da Transparência dispõe que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio dos veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade
C. Exclusividade.
Incorreto. O Princípio da Exclusividade prescreve que, segundo a Carta Magna, "a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas, nos termos da lei".
D. Uniformidade.
Incorreto. O Princípio da Uniformidade enfatiza que despesas e receitas são discriminadas com origem e aplicação.
E. Universalidade.
Correto. Segundo o art. 2º da Lei nº 4.320/ 64, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, o Princípio da Universalidade determina que "a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público".
Gabarito: Letra E.
Gabarito E
O princípio da unidade se refere a TODAS as receitas e despesas, portanto entendemos que por esse TODAS, não pode haver omissão de nenhuma receita ou despesa.

ID

4993609

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A Lei Orçamentária Anual (LOA) contém obrigatoriamente os seguintes orçamentos:

Alternativas

de Custeio, Monetário e da Seguridade Social

Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social

Monetário, de Investimentos e de Custeio

Monetário, Fiscal e da Seguridade Social

Fiscal, de Custeio e de Investimentos

Comentários

Trata-se dos elementos necessários na composição da LOA.
A LOA é um instrumento que expressa à alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. É o orçamento propriamente dito, contendo matérias atinentes à previsão das receitas e à fixação das despesas.
Segundo a CF/88, "O projeto da Lei Orçamentária anual deverá ser encaminhado ao Legislativo quatro meses antes do término do exercício financeiro (31 de agosto), e devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício de sua elaboração".
➤ Resolução: Pela CF/88, a LOA compreende o orçamento FISCAL, da SEGURIDADE SOCIAL e de INVESTIMENTOS das estatais. NÃO existe mais o orçamento monetário, tampouco orçamento de custeio. Assim, podemos marcar as letras A, C, D e E como INCORRETAS.
Gabarito: Letra B.

ID

4993612

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O Banco Central, para aumentar a liquidez do sistema econômico, pode implementar a seguinte medida:

Alternativas

redução da taxa de redesconto

redução do montante de redesconto

elevação na venda de título do governo

elevação da taxa de recolhimento compulsório

redução do prazo de pagamento do redesconto

Comentários

Redesconto é um empréstimo que o Bacen faz para as Instituições Financeiras com problemas de liquidez, pode ser: intradia, 1 dia útil, 15 dias e 30 dias. Quando o Bacen diminui a taxa do redesconto, ele estima as Instituições Financeiras a emprestar dinheiro, política expansionista.
Se é para aumentar a liquidez (ou seja, aumentar o volume da moeda em circulação), pode-se:
- Reduzir a taxa de recolhimento compulsório (assim, maior será maior o volume moeda nos bancos)
- Reduzir a taxa de redesconto (assim, os bancos terão mais dinheiro para emprestar)
- O Bacen comprar títulos públicos (assim, injeta dinheiro na economia)
Qualquer dúvida ou sugestão de como melhorar esse comentário, manda mensagem =)
Em caso de dúvida quanto aos itens B e E, ambas as medidas citadas não são instrumentos de política monetária, e, portanto, não têm capacidade de interferir na liquidez (moeda em circulação) do sistema econômico.
A DE ALMENTAR A LIQUIDEZ = OU SEJA, DINHEIRO EM CIRCULAÇÃO
Qual a diferença entre redução da TAXA de redesconto e redução do MONTANTE de redesconto?

ID

4993615

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Economia

Assuntos

De acordo com a Teoria Quantitativa da Moeda, se os meios de pagamento variaram, em certo período de tempo, de $42.400 para $ 49.184, e o nível geral de preços aumentou em 4,5%, conclui-se que a variação no produto real atingiu um percentual de:

Alternativas

5,22%

7,73 %

11,00 %

12,12 %

21,22 %

Comentários

M. v= p.y

Meios de pagamento (M) => aumentou 49.184/42.400= 1.16 (16%)
Velocidade (v) => supõe-se constante.
Nível de preço (p) => aumentou 4,5% = 1.045
Produto real => M/p > 1.16/1.045= 1.11004 (11,00%)

ID

4993618

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Economia

Numa economia, num determinado período de tempo, uma empresa em mercado de concorrência perfeita produz o bem X. Sabendo-se que a função do Custo Marginal é 2 x² – 4 x + 8 e o preço unitário $ 38, a quantidade desse bem que deve ser produzida para maximizar o lucro da empresa corresponde a:

Alternativas

ID

4993621

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Economia

Assuntos

Uma economia, num determinado período, apresentou os dados a seguir relacionados, em unidades monetárias.

ESPECIFICAÇÃO VALOR

Produto do Setor Primário $ 13.400,00

Produto do Setor Secundário $ 48.200,00

Produto do Setor Terciário $ 26.600,00

Impostos Indiretos $ 4.500,00

Subsídios $ 600,00

Depreciação do Capital Fixo $ 3.400,00

Renda Enviada ao Exterior $ 980,00

Renda Recebida do Exterior $ 1.420,00

O Produto Nacional Bruto, a preços de mercado, alcança o valor de:

Alternativas

$ 94.618

$ 95.260

$ 95.940

$ 96.060

$ 96.540

Comentários

Produto do Setor Primário $ 13.400,00
Produto do Setor Secundário $ 48.200,00
Produto do Setor Terciário $ 26.600,00
Impostos Indiretos $ 4.500,00
Subsídios $ 600,00
Depreciação do Capital Fixo $ 3.400,00
Renda Enviada ao Exterior $ 980,00
Renda Recebida do Exterior $ 1.420,00
PNB(pm)= PNB(cf)+I.I-Subs+Depreciação-REE-RRE
PNB(pm)= 13400+48200+26600+4500-600+3400-980+1420=95.540
Vamos analisar o cálculo

PNB = PIB - Renda enviada ao exterior + renda recebida do exterior
PIB = ∑soma dos produtos + (impostos - subsídios)

PNB = 13400+48200+26600 +3400 +4500 - 600 -980 +1420 = 95940

para curiosidade, o PNL se obtém subtraindo do PNB a depreciação
PNL = PNB - Depreciação = 92540

https://br.advfn.com/indicadores/pib/calculo

ID

4993624

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Economia

Assuntos

A elasticidade cruzada da demanda entre dois bens é –1,5. Pode-se concluir que os bens são classificados como:

Alternativas

normais

de Giffen

inferiores

substitutos

complementares

Comentários

Alternativa E

EPCD > 0 = Bens Substitutos
EPCD< 0 = Bens Complementares

abs
Boa sorte!

ID

4993627

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Economia

Assuntos

O Relatório de Gestão Fiscal é emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos, conforme determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal, com a seguinte periodicidade:

Alternativas

quadrimestralmente

trimestralmente

semestralmente

bimestralmente

anualmente

Comentários

LEI 101/2000

Do Relatório de Gestão Fiscal

Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:
I - Chefe do Poder Executivo;
II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;
III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;
IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.
Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.

ID

4993630

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Economia

Assuntos

O município X registrou receita corrente líquida de $ 450.000, num determinado ano. Constata-se que o limite de despesas com pessoal do Legislativo corresponde ao valor de:

Alternativas

$ 11.250

$ 13.500

$ 15.300

$ 27.000

$ 243.000

Comentários

LEI 101

Art. 19. Para os fins do disposto no , a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I - União: 50% (cinqüenta por cento);
II - Estados: 60% (sessenta por cento);
III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

III - na esfera municipal:
a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.
450.000 * 0,06 = 27.000

ID

4993633

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Direito Administrativo

A liderança é o processo de exercer influência sobre um indivíduo ou grupo de indivíduos no esforço para realização de um ou mais objetivos numa determinada situação. O processo de liderança é uma função do líder, do seguidor e de variáveis dessa situação. A afirmação se refere ao conceito de liderança situacional de:

Alternativas

Friedler

Elton Mayo

Lawrence e Lorsch

Harsey e Blanchard

Tannenbaum e Schimidt

ID

4993636

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Considere que o chefe de produção de uma empresa, na relação aos seus subordinados, tem um estilo de administrar caracterizado pela Administração Científica de Taylor, Clássica de Fayol e Burocrática de Weber. Assim, é correto afirmar que ele tem a seguinte percepção de seus subordinados:

Alternativas

têm prazer em trabalhar e o trabalho pode ser uma fonte de satisfação

são egocêntricos e seus objetivos pessoais se opõem aos objetivos da organização

aceitam e procuram ser responsáveis pela empresa, bem como buscam novos desafios

são criativos, competentes e usam suas capacidades na solução de problemas da empresa

não são resistentes ao trabalho, porém tornam-se assim em função de experiências negativas vivenciadas

Comentários

Dentre as alternativas somente a B traz características negativas.
A Teoria X fundamenta-se em convicções precipitadas e incorretas sobre o comportamento humano e tem como premissas:
o  O homem é indolente e preguiçoso por natureza: evita o trabalho ou trabalha o mínimo possível, em troca de recompensas salariais ou materiais;
o  Falta-lhe ambição: não gosta de assumir responsabilidade e prefere ser dirigido e sentir-se seguro nessa dependência;
o  O homem é basicamente egocêntrico e seus objetivos pessoais opõem-se, em geral, aos objetivos da organização;
o  A sua própria natureza leva-o a resistir às mudanças, pois procura sua segurança e pretende não assumir riscos que o ponham em perigo;
o  A sua dependência torna-o incapaz de autocontrole e autodisciplina: ele precisa ser dirigido e controlado pela administração.

"A teoria X caracteriza-se por ter um estilo autocrático, que pretende que as pessoas façam exatamente aquilo que a organização pretende que elas façam, do jeito similar que a Administração Científica de Taylor, a Clássica de Fayol e a Burocrática de Weber, já que ela defende o isolamento, pois as interações sociais prejudicam a produtividade. Os trabalhadores não lutam pelos objetivos da empresa."

Douglas McGregor criou essa classificação, encaixando nela a Escola Clássica.

(fonte: https://administradores.com.br/artigos/teoria-x-y-e-z )
A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre a percepção de algumas teorias organizacionais sobre as pessoas que desempenham funções em uma organização.
Creio que a forma como Taylor, Fayol e Weber encaravam o funcionário pode ser resumida na teoria X. Por quê? Bem, pelo fato de nos modelos organizacionais desenvolvidos pelos autores citados os trabalhadores eram vistos com os melhores olhares. O modelo científico de Taylor se preocupava apenas com a realização das tarefas, a Teoria Clássica de e a Burocrática, de Fayol e Weber respectivamente, focavam a estrutura. Dito isso, vejamos o síntese da Teoria X, que resume bem como o trabalhador é visto sob a ótica desses teóricos.
TEORIA X e Y – MCGREGOR
Douglas McGregor apresenta dois estilos dicotômicos que explicam como as organizações enxergam seus funcionários. Conhecemos como Teoria X e Teoria Y.
TEORIA X
A teoria X encara o trabalhador de modo negativo, digamos assim, pois encara os trabalhadores como pessoas que não gostam de trabalhar; trabalham apenas pelo salário, e por essas razões são avessas à assunção de responsabilidades e desafios. Sempre que possível, farão o mínimo que se espera, e dão, logicamente, preferência atividades mais mecanizadas.
Podemos sintetizar as suas principais características, isto é, o comportamento do trabalhador X, da seguinte forma:
- É avesso ao trabalho;
- É carente, desprovido de recursos, e por isso o dinheiro é sua principal fonte de motivação;
- Precisa ser pressionado, coagido para poder realizar suas atividades;
- Não deseja assumir responsabilidades;
- Trabalha para fins de sobrevivência.
Vale lembrar que as punições recaem, principalmente, na parte financeira, já que é ela que mais motiva o funcionário.
TEORIA Y
A teoria Y, radicalmente oposta à Teoria X, vê o trabalhador de uma forma positiva. Como alguém que gosta do trabalho, que busca responsabilidades e agrega valor à organização e, por isso, merece um tratamento oposto aos que figuram na teoria X. Para os trabalhadores Y, as organizações têm um cuidado especial, buscando motivá-los sempre pois sem eles a organização não poderia crescer e desempenhar e alcançar seus objetivos e metas.
Tendo dito isso, concluímos que a alternativa "B" é a correta.
GABARITO: B

ID

4993639

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

O conflito organizacional caracteriza-se pela existência de ideias, sentimentos ou atitudes antagônicas. A administração de conflitos em que uma das partes envolvidas desiste de alguns pontos ou itens, o que leva à distribuição dos resultados entre as partes, refere-se ao estilo de:

Alternativas

compromisso

acomodação

colaboração

competição

evitação

Comentários

A questão versou sobre o tema: "gestão de conflitos: cinco estilos de administrar conflitos".

Os cinco estilos estão alocados em conformidade com o seu grau de cooperação e de assertividade, de acordo com Thomas (apud Chiavenato, 2014):
➕ COOPERATIVO
..... .............. .............................Acomodação.......................................CoColaboração
..... .............. .................................... ...................... Compromisso.......................................Co
....... .............. ...........................Evitação...............................................CoCompetição
➖ NÃO COOPERATIVO
....................................................➖ NÃO ASSERTIVO .......................➕ ASSERTIVO
..................................................................(Fonte: Adaptado de Chiavenato)
.
◾ Acomodação ou suavização: "Deixa fora o conflito e busca harmonia entre as partes".
◾ Evitação ou fuga: "Evita ou foge de um conflito e oculta os verdadeiros sentimentos".
◾ Compromisso: "Negocia para obter ganhos e perdas para cada uma das partes".
◾ Colaboração ou solução de problemas: "Busca uma solução que satisfaça às necessidades das partes".
◾ Competição ou comando autoritário: "Força uma solução que imponha a vontade de uma das partes"..(Fonte: Chiavenato, 2014, pág 394)
...

Portanto, a questão pediu para marcarmos qual dos estilos apresentados corresponde a seguinte característica: "uma das partes envolvidas desiste de alguns pontos ou itens, o que leva à distribuição dos resultados entre as partes". Ou seja, tratou do estilo "compromisso".

Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. "Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações ". 4ª ed. Manole. 2014

GABARITO: LETRA A
GABARITO: LETRA A

Estilo de compromisso (acordo ou concessão mútua) – reflete uma combinação de ambas as características de assertividade e de cooperação. É utilizado quando uma parte aceita soluções razoáveis para a outra e cada parte aceita ganhos e perdas na solução. Ocorre quando ambos têm igual poder e querem reduzir as diferenças. A expressão “dividir a diferença” reflete essa orientação e é geralmente usada nos processos de negociação. Tende a criar um conflito do tipo ganhar/perder. Ocorre quando cada parte dá algo e ganha algo de valor.

FONTE: PROFESSOR ADRIEL SÁ
''uma das partes envolvidas desiste de alguns pontos ou itens''

No compromisso,não seriam as DUAS PARTES que desistem de alguns pontos,fazem concessão?
Marquei "A" pensando que seria Negociado ganhos e perdas.
diacho é isso, af!
-  A cooperação seria a vontade de atender aos interesses do “oponente” ou parceiro.
-  A assertividade significaria a vontade de atender aos seus próprios interesses e necessidades.
-  O estilo de evitação representa a fuga do conflito, como o próprio nome indica.
-  No estilo de acomodação a pessoa prefere ceder ao outro quando o conflito aparece.
-  No estilo Competição, a pessoa quer atender aos seus desejos e necessidades, sem se preocupar com os outros. É um estilo de assertividade pura, sem cooperação.
-  No estilo de compromisso, cada indivíduo ou grupo de pessoas percebe que ceder um pouco é o melhor caminho. O resultado seria uma situação intermediária que seja aceitável para ambas as partes. Este estilo também é conhecido como de transigência ou de concessão.
-  O estilo de colaboração envolve tanto um esforço de assertividade quanto um esforço de cooperação. Ao contrário da resolução “ganha-perde”, neste caso buscamos uma situação “ganha-ganha”, com um comprometimento entre os lados do conflito.

ID

4993642

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Governabilidade, Governança e Accountability

Dentre os valores da Governança Corporativa, aquele que se relaciona com a transparência das informações, especialmente as de alta relevância para a empresa, e de impacto nos negócios, envolvendo resultados, oportunidades e riscos, denomina-se:

Alternativas

Equity

Fairness

Disclosure

Compliance

Accountability

Comentários

GABARITO C

Disclosure, ou divulgação de informações financeiras, é um termo contábil usado para descrever o processo de fornecimento do acesso público a informações financeiras de uma empresa com o objetivo de dar transparência a esses dados.
FONTE: https://www.contabeis.com.br/noticias/23226/o-que-e-disclosure-na-contabilidade/
Valores da Governança Corporativa (IBGC):
1. Prestação de contas (Accontability);
2. Transparência (Disclousure);
3. Equidade (Fairness);
4. Responsabilidade Corporativa (Compliance).
LETRA C).

Trata-se dos Principais da Governança, segundo o IBGC, que são:

-Transparência (Disclosure): consiste em prover a informação relevante de forma clara, tempestiva e precisa, protegendo evidentemente as de caráter sigiloso.

-Equidade (Fairness): assegura a proteção dos direitos de todos os usuários da informação contábil, incluindo os acionistas minoritários, investidores estrangeiros e o próprio governo. Se a informação for relevante, influenciando uma tomada de decisão sobre investimentos, deverá ser divulgada, ao mesmo tempo, a todos os interessados, tempestivamente.

-Prestação de Contas (Accountability): estabelece que os agentes de Governança devem prestar contas de seus atos, a fim de justificarem suas escolhas, remuneração e desempenho. Na administração Pública isto ganha um papel ainda mais importante, pois o recurso gerido não é do gestor, mas sim de toda uma população.

-Conformidade/Responsabilidade Corporativa (Compliance): é a garantia da regularidade de que as informações preparadas pelas empresas obedecem às leis e aos regulamentos vigentes, representando a realidade da atividade empresarial.
"Peguinha" recorrente em provas, tentar te confundir quanto aos conceitos de "disclosure" e "accountability". As estatísticas de erros são altíssimas! Pra acabar de vez com a confusão:
- Disclosure: transparência
- Accountability: prestação de contas responsável
Falou de transparência, como nessa questão, marque "Disclosure" e vá pro abraço!
GABARITO: C)

ID

4993645

Banca

FDC

Órgão

Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Ano

2012

Provas

FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Administração de Marketing

Uma organização procura dominar um segmento do mercado em que atua, concentrando seus esforços e recursos para preservar vantagem competitiva em um ambiente restrito e de menor risco. Essa sentença se refere à estratégia empresarial conhecida como:

Alternativas

especialização

manutenção

estabilidade

capacidade

nicho

Comentários

A questão cobrou conhecimento sobre as três estratégias genéricas de Porter.
De acordo com Chiavenato e Sapiro, Porter elaborou as três estratégias:
◾ DIFERENCIAÇÃO: Desenvolvem produtos diferentes e únicos no ponto de vista no cliente no aspecto qualitativo. Um dos riscos dessa estratégia é, com o tempo, a organização não conseguir manter a lealdade dos consumidores.
◾ LIDERANÇA DE CUSTO: Produz produtos a um custo mais baixo que os concorrentes, e oferece ao consumidor com um menor preço final e com isso aumenta a sua participação no mercado. Essa redução pode ser obtida através da automação dos sistemas de produção, por exemplo. Um dos riscos envolvidos nessa estratégia é o grande volume de investimento realizado no início, marketing (É barato, mas é bom?) e a mudança da tecnologia e etc.
◾ FOCALIZAÇÃO/ ENFOQUE/ NICHO: Focaliza em um público específico e particular de consumidor. Os riscos moram no foco em nichos mais específicos dentro de um dos alvos e na sua anulação das vantagens do enfoque pela diferença de custos entre os concorrentes. “As diferenças de custos entre os concorrentes que atuam no mercado e as empresas que adotam os enfoques particulares se ampliam de tal modo que eliminam as vantagens de custos de atender um alvo estreito ou anulação a diferenciação do enfoque.” (Chiavenato, Sapiro, 2020)

Portanto, a estratégia adotado por uma empresa que visa concentrar esforços e recursos para preservar vantagem competitiva em um ambiente restrito e de menor risco é a estratégia genérica de foco, enfoque ou nicho.

FONTE: CHIAVENATO, I; SAPIRO, A. "Planejamento Estratégico: da intenção aos resultados". 4ª ed. São Paulo, Atlas. 2020.

GABARITO: LETRA E

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