Questão 4994728

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - SERPRO - Conhecimentos Básicos - Cargo 6
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial; Manual de Redação da Presidência da República

O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicação oficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.

__n° 0014/2013-CC-PR

Brasília, 26 de fevereiro de 2013.

Senhora Presidenta da República,

     Submeto à consideração de Vossa Excelência a proposta anexa de Código de Conduta da Administração Federal, elaborado com a importante contribuição da Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto n° 32, de 26 de maio de 2003.

    A linguagem do Código é simples e acessível, com o objetivo de assegurar a clareza das regras de conduta do administrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercer o controle inerente ao regime democrático.

    Além de o administrador ter de comportar-se de acordo com as normas estipuladas, o Código exige que ele observe o decoro inerente ao cargo.

    A medida proposta visa à melhoria qualitativa dos padrões de conduta da administração pública, de maneira que este documento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código de Conduta da Administração Federal, poderá informar a atuação das autoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambos os textos, para imediato conhecimento e aplicação.

    Essas, Senhora Presidenta da República, são as razões que fundamentam a proposta que ora submeto à consideração de Vossa Excelência.

Atenciosamente,

Fulana de Tal

Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República

Com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item, relativo à adequação da linguagem e do formato da correspondência oficial acima apresentada.

O expediente oficial veiculado no modelo constitui uma exposição de motivos, encaminhada por uma ministra de governo à presidenta da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO

  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: É uma correspondência oficial dirigida, em regra, por um Ministro de Estado ao Presidente da República.

  Exposição de motivos tem três finalidades ;

  Finalidades da exposição de motivos:

  > Informá-lo (Presidente ou Vice-Presidente) de determinado assunto;

  > Propor alguma medida;

  > Submeter a sua consideração projeto de ato normativo. 

  =========================================

  "Submeto à consideração de Vossa Excelência a proposta anexa de Código de Conduta da Administração Federal, elaborado com a importante contribuição da Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto n° 32, de 26 de maio de 2003."

• Acrescento que:

  Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério ,a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

  Formalmente, caso a exposição de motivos tenha caráter meramente informativo, o padrão ofício é respeitado.

  Caso a exposição de motivos submeta à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma medida a ser adotada ou a que lhe apresente aprojeto de ato normativo, a estrutura do padrão ofício é usada, mas obrigatoriamente o autor deve apontar:

  a) na introdução: o problema que está a reclamar a adoção da medida ou do ato normativo poposto;

  b) no desenvolvimento: o porquê de ser aquela medida ou aquele ato normativo o ideal para se solucionar o problema, e eventuais alternativas existentes para equaciona-lo

  c) na conclusão, novamente, qual medida deve ser tomada, ou qual ato normativo deve ser editado para solucionar o problema.

• • EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:

  É uma correspondência oficial dirigida, em regra, por um Ministro de Estado ao Presidente da República.

• O fecho não deveria ser RESPEITOSAMENTE ?