Questão 4996558

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Odontologia Legal

Com relação aos documentos odonto legais, assinale a opção correta.

• A. Os laudos criminais realizados nos IMLs precisam ser assinados por dois peritos oficiais.
• B. Para ser válido, o atestado odontológico precisa incluir a Classificação Internacional de Doenças (CID).
• C. O laudo é um documento eminentemente objetivo e impessoal.
• D. O depoimento oral do perito, perante o juiz, não é considerado um documento odonto-legal.
• E. Os peritos, segundo o Código de Processo Penal brasileiro, tem 10 dias, improrrogáveis, para concluir seu laudo.

Gabarito: C

Comentários

• A - Na falta de peritos oficiais, poderá ser feito por 2 pessoas idôneas com curso superior preferencialmente na área relacionada ao exame.

  B - Não é necessário o CID para a validade do atestado.

  D - Depoimento oral é considerado documento odontolegal.

  E - 10 dias, prorrogáveis a pedido dos peritos.

  GABARITO: C

• GAB: C

  A) Os laudos criminais realizados nos IMLs precisam ser assinados por dois peritos oficiais.

  • Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
  • § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. 

  C) O laudo é um documento eminentemente objetivo e impessoal.

  • O laudo pericial deve ser simples e preciso, facilmente compreendido e assimilado. Não deve tecer juízos de valor nem considerações subjetivas, mas fornecer objetivamente informações técnicas.
  • Existem diversos tipos de laudos periciais, dentre eles podemos destacar:
  • a) laudo de levantamento de local;                                           
  • b) laudo de identificação de projétil, laudo de comparação balística;
  • c) laudo de verificação de eficácia de arma de fogo,
  • d) laudo de exame cadavérico, 
  • e) laudo de constatação de danos;
  • Cada qual com as suas peculiaridades.