Prova CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

ID

140947

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

As mudanças e transformações globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo colocam em relevo as questões de identidade e as lutas pela afirmação e manutenção das identidades nacionais e étnicas. Mesmo que o passado que as identidades atuais reconstroem seja, sempre, apenas imaginado, ele proporciona alguma certeza em um clima que é de mudança, fluidez e crescente incerteza. As identidades em conflito estão localizadas no interior de mudanças sociais, políticas e econômicas, mudanças para as quais elas contribuem.

Tomaz Tadeu da Silva (Org.). Stuart Hall e Kathryn Woodward. Identidade e diferença - A perspectiva dos estudos culturais. Petrópolis: Vozes, 2004, p. 24-5 (com adaptações).

A argumentação textual se apoia na ideia de que

Alternativas

as transformações globais decorrem de conflitos de identidades nacionais e étnicas.

as lutas pela afirmação e manutenção das estruturas globais são necessárias.

as identidades atuais padecem de incerteza porque são apenas imaginadas.

as identidades não são fixas e integram as mudanças sociais e políticas.

as lutas pelas transformações sociais são o conflito de identidades.

Comentários

Texto pequeno mas muito complicado.
a) ERRADA. As transformações globais colocam em relevo os conflitos de identidades.
b) ERRADA. Não está dito no texto.
c) ERRADA. As identidades padecem de CERTEZA, prescisam ser AFIRMADAS.
d) CORRETA.
e) ERRADA. Não está dito no texto que conflito de identidades é sinônimo de "lutas pelas transformações sociais"
Que p... difícil
A) as transformações globais decorrem de conflitos de identidades nacionais e étnicas. ERRADA, as mudanças e as transformações põem em relevo os conflitos de identidade, e não decorrem deles. Apesar de que, esses conflitos de identidades contribuem para as mudanças, mas não são a sua causa maior. Tudo isso está no texto.

B) as lutas pela afirmação e manutenção das estruturas globais são necessárias. ERRADO, otexto não faz qualquer alusão a isso. Extrapolação de ideia.

C) as identidades atuais padecem de incerteza porque são apenas imaginadas. ERRADO, é o contrário, essas imaginações dão um grau de certeza. Isso está no texto.

D) as identidades não são fixas e integram as mudanças sociais e políticas. CORRETO, as identidades não são fixas, uma vez que o texto nos diz que as identidades de hoje tentam reconstruir aquelas do passado, ou seja, as identidades se alteram com o decorrer do tempo. E também as identidades estão localizadas no interior das mudanças sociais e políticas. Isso está no texto.

E) as lutas pelas transformações sociais são o conflito de identidades. ERRADA, as identidades em conflito contribuem às transformações, mas as transformações não são consequências apenas delas. Isso está no texto.
étnico

adjetivo

1.relativo a etnia.

"grupos é."

2.designativo de determinada população.

"francês é um nome é."

Abraços
ATÉ AGORA NÃO CONSEGUI ENTENDER O QUE ELE QUIS DIZER COM "IDENTIDADE"
"Mesmo que o passado que as identidades atuais reconstroem seja, sempre, apenas imaginado, ele proporciona alguma certeza em um clima que é de mudança, fluidez e crescente incerteza" - li esse trecho como se eu não soubesse mais ler. Achei podre !

ID

140950

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Os itens abaixo apresentam propostas de reescrita para a oração inicial do texto. Julgue-os quanto à concordância verbal e nominal.

I A mudança e a transformação global na estrutura política e econômica no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade.
II A mudança e a transformação globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade.
III A existência de mudanças e transformações globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade.
IV O fato de as estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo passarem por mudanças e transformações globais coloca em relevo as questões de identidade.

Estão certos apenas os itens

Alternativas

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV.

Comentários

Alternativa E
III A existência de mudanças e transformações globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade. GLOBAIS fica no plural porque esta relacionada com os substantivos ''mudanças e transformações'' ( concordância nominal ). COLOCA é o verbo do sujeito simples ''A existência'' ( concordância verbal )

IV O fato de as estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo passarem por mudanças e transformações globais coloca em relevo as questões de identidade. PASSAREM esta no plural pq é o verbo de ''as estruturas''. COLOCA esta relacionado a ''o fato'', portanto se mantem no singular. ( ambos concordância verbal )
Sujeito Composto - "A mudança e a transformação" = colocam.
sujeito composto após do verbo = plural ou singular

sujeito composto antes do verbo= plural
Na I e II precisaria estar no plural

Abraços
Calma la, pessoal. Sujeito composto antes do verbo é plural, em regra.
Tem vários casos de, estando anteposto ao verbo, ficar no singular ou com concordância facultativa.

O caso de usar "ou" com sentido de exclusão é um desses casos.
I A mudança e a transformação global na estrutura política e econômica no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade. (Errado)
II A mudança e a transformação globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade. (Errado)
III A existência de mudanças e transformações globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade. (Certo)
IV O fato de as estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo passarem por mudanças e transformações globais coloca em relevo as questões de identidade. (Certo)

Gabarito: E
I - A mudança e a transformação global na estrutura política e econômica no mundo contemporâneo COLOCAM em relevo as questões de identidade (ERRADO);
II - A mudança e a transformação globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo COLOCAM em relevo as questões de identidade (ERRADO);
III - A existência de mudanças e transformações globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade (CERTO);
IV - O fato de as estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo passarem por mudanças e transformações globais coloca em relevo as questões de identidade (CERTO).
No item I, em "A mudança e a transformação global", o global se refere apenas à transformação, o que é diferente da frase original, pois tanto as mudanças quanto as transformações são globais.

No item II, em "A mudança e a transformação globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade." o verbo deveria concordar com o sujeito composto "a mudança e a transformação".

As demais estão corretas.

“Que a Força esteja com você.”

ID

140953

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Preservam-se a correção gramatical do texto e a coerência de sua argumentação ao se substituir, no início do segundo período, o conectivo "Mesmo que" por

Alternativas

Sendo que.

Ainda que.

Apesar de.

Embora.

Visto que.

Comentários

CONCESSIVAS (iniciam oração que contraria a oração principal, sem impedir a ação declarada): que, embora, conquanto. Também as locuções: ainda que, mesmo que, bem que, se bem que, nem que, apesar de que, por mais que, por menos que…
Ela não foi aprovada, embora tenha estudado com dedicação.
CONDICIONAIS (indicam condição): se, caso. Também as locuções: contanto que, desde que, dado que, a menos que, a não ser que, exceto se…
Ela pode ser aprovada, se estudar com dedicação.
Finais (indicam finalidade): As locuções para que, a fim de que, por que…
É necessário estudar com dedicação,para que se obtenha aprovação.
TEMPORAIS (indicam circunstância de tempo): quando, apenas, enquanto…Também as locuções: antes que, depois que, logo que, assim que, desde que, sempre que…
Ela deixou de estudar com dedicação,quando foi aprovada.
CONSECUTIVAS (indicam conseqüência): que (precedido de tão, tanto, tal) e também as locuções: de modo que, de forma que, de sorte que, de maneira que…
Ela estudava tanto, que pouco tempo tinha para dedicar-se à família.
INTEGRANTES (introduzem uma oração):se, que.
Ela sabe que é importante estudar com dedicação.
Conectivos são conjunções que ligam as orações, estabelecem a conexão entre as orações nos períodos compostos e também as preposições, que ligam um vocábulo a outro.
O período composto é formado de duas ou mais orações. Quando essas orações são independentes umas das outras, chamamos de período composto por coordenação. Essas orações podem estar justapostas (sem conectivos) ou ligadas por conjunções (= conectivos).
CONECTIVOS coordenativos são as seguintes conjunções coordenadas: ADITIVAS (adicionam, acrescentam): e, nem (e não),também, que; e as locuções: mas também, senão também, como também…
Ela estuda e trabalha.
ADVERSATIVAS (oposição, contraste): mas, porém, todavia, contudo, entretanto, senão, que. Também as locuções: no entanto, não obstante, ainda assim, apesar disso.
Ela estuda, no entanto não trabalha.
ALTERNATIVAS (alternância): ou. Também as locuções ou…ou, ora…ora, já…já, quer…quer…
Ou ela estuda ou trabalha.
CONCLUSIVAS (sentido de conclusão em relação à oração anterior): logo, portanto, pois (posposto ao verbo).Também as locuções: por isso, por conseguinte, pelo que…
Ela estudou com dedicação, logo deverá ser aprovada.
EXPLICATIVAS (justificam a proposição da oração anterior): que, porque, porquanto…
Vamos estudar, que as provas começam amanhã.
Quando as orações dependem sintaticamente umas das outras, chamamos período composto por subordinação. Esses períodos compõem-se de uma ou mais orações principais e uma ou mais orações subordinadas.
CONECTIVOS subordinativos são as seguintes conjunções e locuções subordinadas:
CAUSAIS (iniciam a oração subordinada denotando causa.): que, como, pois, porque, porquanto. Também as locuções: por isso que, pois que, já que, visto que…
Ela deverá ser aprovada, pois estudou com dedicação.
COMPARATIVAS (estabelecem comparação): que, do que (depois de mais, maior, melhor ou menos, menor, pior), como…Também as locuções: tão…como, tanto…como, mais…do que, menos…do que, assim como, bem como, que nem…
Ela é mais estudiosa do que a maioria dos alunos.
Comentário do colega acima é perfeito. Apenas em termos de síntese, Mesmo que, da idéia de Concessão. E das opções a única possível é Ainda que.
por que embora está errado?
Não cabe "embora" porque essa conjunção não se adapta ao verbo "reconstroem". Assim, no trecho, para utilizar o "embora", necessário seria alterar a estrutura do verbo reconstruir.
Oração subordinada adverbial: funcionam como adjunto adverbial da oração principal. Subdivide-se em causal, consecutiva, comparativa, concessiva, conformativa, condicional, temporal, final e proporcional.

Abraços
por que não pode ser apesar de ?
Dá pra responder sem considerar o texto? Eu acho que sim. Alguém confirma?
Gabarito - B

Para preservar a correção gramatical, a conjunção a ser escolhida não poderá alterar a flexão verbo da oração: "reconstroem".
Dentre as conjunções concessivas a que preserva é "ainda que".
As conjunções subordinadas causais, comparativas, concessivas, condicionais, conformativas, consecutivas, finais, proporcionais e temporais indicam valores circunstâncias, portanto introduziram Orações subordinadas adverbiais.
Têm uns comentários que não ajudam em nada. Por que não colocar a respeito da própria alternativa? ajudaria mais.
Embora haja mais de uma conjunção concessiva, apenas "ainda que" preservaria a correção gramatical e a coerência sem nenhuma outra alteração. Portanto, gabarito letra "B".

ID

140965

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Pontuação

Nos itens seguintes, são apresentados fragmentos sucessivos adaptados do texto Identidade e Migração em Áreas Fronteiriças, de Rogério Haesbaert e Marcelo de Jesus Santa Bárbara (Internet: ). Julgue-os quanto à correção gramatical.

I Um dos processos sociais contemporâneos que dá relevância ao estudo da dimensão cultural é aquele que envolve a dinâmica migratória, cada vez mais destacada no cenário mundial globalizado.
II O Brasil, visto como um país imune aos dilemas étnicos e culturais que afetam o mundo nas últimas décadas, e os brasileiros, às vezes, até enaltecidos como exemplos de democracia racial, pareciam alheios ao debate sobre o poder da identidade e os grandes fluxos migratórios deste final de século.
III Estávamos enganados: não só o mito da democracia racial a muito vem sendo questionado, como não eramos de forma alguma, imunes aos grandes fluxos migratórios e as questões de ordem cultural envolvendo essa dinâmica da população.

Assinale a opção correta.

Alternativas

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Comentários

O item III está errado: éramos tem acento agudo. Após éramos cabe também uma vírgula.
III Estávamos enganados: não só o mito da democracia racial,há muito, vem sendo questionado, como não éramos,de forma alguma, imunes aos grandes fluxos migratórios e às questões de ordem cultural envolvendo essa dinâmica da população.
Perfeito seu comentário Emília!

Há muito ( Há muito tempo), verbo haver.

Imunes A + a (questão) crase há.

De forma alguma, entre vírgulas, pois quebra a oração, uma pausa.
"a muito" é errado

Abraços
pareciam alheios ao debate sobre o poder da identidade e (aos)os grandes fluxos migratórios deste final de século. a passagem em questão não deveria ser escrita com AOS ?
Hachima Paulo, Concordo!
III - Estávamos enganados: não só o mito da democracia racial,há muito, vem sendo questionado, como não éramos,de forma alguma, imunes aos grandes fluxos migratórios e às questões de ordem cultural envolvendo essa dinâmica da população.
I Um dos processos sociais contemporâneos que dá relevância ao estudo da dimensão cultural é aquele que envolve a dinâmica migratória, cada vez mais destacada no cenário mundial globalizado. (Certo)
II O Brasil, visto como um país imune aos dilemas étnicos e culturais que afetam o mundo nas últimas décadas, e os brasileiros, às vezes, até enaltecidos como exemplos de democracia racial, pareciam alheios ao debate sobre o poder da identidade e os grandes fluxos migratórios deste final de século. (Certo)
III Estávamos enganados: não só o mito da democracia racial a muito vem sendo questionado, como não eramos de forma alguma, imunes aos grandes fluxos migratórios e as questões de ordem cultural envolvendo essa dinâmica da população. (Errado)
Correto:
III Estávamos enganados: não só o mito da democracia racial há muito vem sendo questionado, como não éramos de forma alguma, imunes aos grandes fluxos migratórios e às questões de ordem cultural envolvendo essa dinâmica da população.
Gabarito: D
O Brasil, visto como um país imune aos dilemas étnicos e culturais que afetam o mundo nas últimas décadas, e os brasileiros, às vezes, até enaltecidos como exemplos de democracia racial, pareciam alheios ao debate sobre o poder da identidade e os grandes fluxos migratórios deste final de século.

E os grandes fluxos???? Totalmente errado isso aí, total quebra de paralelismo, entendi nada do gabarito, mas fazer oq.
Esse item II tem tanta informação e vírgulas que eu achei que estava errado.

ID

140983

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

A respeito de segurança e proteção de informações na Internet, assinale a opção incorreta.

Alternativas

Embora o uso de aplicativo antivírus continue sendo importante, grande parte da prevenção contra os vírus depende dos usuários, porque as infecções ocorrem em função do comportamento do usuário, como abrir anexo de e-mail, clicar em um link ou fazer download de arquivo.

Uma forma de evitar infecções no computador é manter o antivírus ativado e atualizado e deixar agendadas varreduras periódicas.

Uma forma de proteção contra vírus eletrônicos é a troca periódica de senhas sensíveis.

Usuários devem atentar para e-mail desconhecido e evitar propagar correntes com o objetivo de minimizar infecções por vírus.

Os vírus surgem cada vez mais rapidamente, mas a instalação de antivírus é suficiente para eliminá-los, por meio do reconhecimento da assinatura do vírus.

Comentários

Letra E, pois a instalção de um antivírus não livra o usuário de contrair malwares para seu PC.
Complementando o comentário anterior é importante destacar que alguns antivírus podem não detectar 100% dos vírus propagados pela internet. A atualização constante e varreduras periódicas são ferramentas importantes para evitar a infecção de vírus no PC.
essa questão foi mal formulada, acredito que há outras questões incorretas. A Cespe parece que gosta de testar também se o candidato sabe fazer a gradação de questões em uma Escala de Erro. Por exemplo, na minha opinião, a questão A também está errada.

Embora o uso de aplicativo antivírus continue sendo importante, grande parte da prevenção contra os vírus depende dos usuários, porque as infecções ocorrem em função do comportamento do usuário, como abrir anexo de e-mail, clicar em um link ou fazer download de arquivo. (o simples fato de clicar em um anexo, link ou fazer dawload de arquivo não caracteriza o mal comportamento do usuário, senão ninguém faria nada pela internet. Agora, se os anexos, links e dowloads são suspeitos ou sem um propósito, tudo bem.)

Saudações intergaláticas!
LETRA "C"

E desde quando trocar periodicamente de senha protege contra infecção por vírus???

Não entendi nada!!!
Também concordo com o cleydson, acredito que a troca de senhas esteja relaconada mais à confideciabilidade (proteção contra acessos não autorizados), mas não vejo relação com o antivírus. Comentem...
Bom pessoal eu também fiquei em dúvida entre o item "c" e o item "e", mas considerando que a questão trata do assunto segurança da informação é para redobrar-mos a atenção quando: "Os vírus surgem cada vez mais rapidamente, mas a instalação de antivírus é suficiente para eliminá-los, por meio do reconhecimento da assinatura do vírus.".
Como sabemos os antivírus não acompanham, no mesmo ritimo, o desenvolvimento dos vírus, portanto, acredito que o erro da questão está em afirmar que seria suficiente a instalação do antivírus --> Incorreta portanto gabarito: "E".
Espero ter ajudado. Persistência!!!
Essa questão não foi anulada? Tinha tudo para ser. O item C foi muito mal formulado, deveria ser escrito assim: uma forma de proteção contra os efeitos causados por vírus eletrônicos é a troca periódica de senhas sensíveis, pois foi isso que ela diz dizer, mas não disse!!!
Para mim senhas sensíveis quer dizer senhas fáceis. Então uma senha fácil não apresenta segurança. E a troca de uma senha fácil por outra fácil também não protege nada. A alternativa "C" também está errada.
Eu ia marcar a C mas considerei a E mais incorreta ainda.
mais uma para o bojo da CESPE sobre questão inesplicadas... =[
ACREDITO QUE O ERRO ESTA NA "INSTALAÇÃO" E O "RECONHECIMENTO". ESTANDO ERRADO, POR FAVOR ME CORRIJAM!
São suficientes, claro que sim Cespe.
Sobre a alternativa (E), não é somente a instalação do antivirus é suficiente para a prevenção. Temos também o Firewall e programas anti-spyware e anti-malwares para proteção de navegadores, como por exemplo: movimentar conta de banco.
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-MT

Uma das formas de se evitar a infecção por vírus de computador pela Internet é sempre renovar a senha de acesso à caixa postal de e-mail do usuário, já que a senha deve ser secreta, pessoal e intransferível. Gabarito: ERRADO

Agora, o canalha do avaliador, escreve "troca de senhas sensíveis" e ja considera como correto.

Ano consecutivo, só para ferrar com quem estudou a questão anterior. Isto não é seleção de candidatos mais preparados, chama-se filhadaputagem mesmo.
Amigo Rascue SkyFly, acreedito que o que mudou o sentido do quesito foram os termos "Proteção contra o vírus" no Lugar de "Evitar Infecção". Eu li proteção no sentido de: CONTRA OS EFEITOS DO VÍRUS, o que faz sentido. A exemplo, se vc altera a senha, estaria se protegendo contra eventual Keylogger.

Uma forma de proteção contra vírus eletrônicos é a troca periódica de senhas sensíveis.

X

Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-MT

Uma das formas de se evitar a infecção por vírus de computador pela Internet é sempre renovar a senha de acesso à caixa postal de e-mail do usuário, já que a senha deve ser secreta, pessoal e intransferível. Gabarito: ERRADO
Troca de senha? Não protege contra infecção, nem contra os efeitos da infecção. Por que uma vez que você está infectado, ao trocar a senha, a infecção vai registrar a troca e não vai adiantar nada.

Eu sinceramente não vejo como defender essa alternativa C..Só se o examinador pensou numa pessoa entrando no computador de uma pessoa e literalmente instalando um vírus por pendrive ou cd ou disquete. Se alguém puder me explicar eu agradeço.
A letra C também tá incorreta. Mas ai tem um detalhe, a letra E é ainda mais errada.
Inicialmente fui de C, mas depois troquei para E por considerar "mais errada".

Não concordo com a alternativa C.
ALTERNATIVA E

Por falar que A INSTALAÇÃO DE ANTIVÍRUS É SUFICIENTE
Gabarito: E.

De início fiquei na C, mas como a alternativa E trouxe uma "garantia" com algo que não possui nenhuma, fui nela. O fato de você trocar suas senhas não impede que um vírus seja enviado pra você. O fato de você alterar sua senha de email diariamente impede que alguém, por exemplo, envie um vírus de macro pra você? Não. A troca de senhas de maneira periódica é recomendada em segurança da informação considerando um possível ataque que vise quebrar a senha e obter acesso. Por si só, não evita ameaça de vírus. A questão deveria ter sido anulada.

Bons estudos!
não sei como trocar minha senha vai me livrar de pegar vírus. mas ok, a E é a mais incorreta.
O pessoal que não entendeu a C, não notou que a questão trata dos efeitos que um vírus pode causar. Ou seja, o risco não está apenas em adquirir um vírus, mas em sofrer seus efeitos. Portanto, trocar a senha é um dos atos que evita a infecção ou forma de propagação do vírus.
Se vc tem um software malicioso do tipo Spyware, que rouba dados sensíveis ao espionar suas atividades, trocar de senha periodiamente seria uma forma de se prevenir de eventuais efeitos danosos desses ataques (claro que desde que já tenha eliminado o Spyware). Enfim, pelo menos essa foi a lógica que eu encontrei na alternativa.
Os vírus surgem cada vez mais rapidamente, mas a instalação de antivírus é suficiente para eliminá-los, por meio do reconhecimento da assinatura do vírus.

RootKits - Altera a assinatura do malware.
Logo, NÃO se pode dizer que a instalação de antivírus é suficiente para eliminá-los, por meio do reconhecimento da assinatura do vírus.
GABARITO: LETRA E - a instalação de antivírus NÃO é suficiente para eliminá-los, por meio do reconhecimento da assinatura do vírus.
Exemplo disso são rootkits que alteram a assinatura de um malware.

A letra C diz que é uma forma de proteção contra vírus eletrônicos a troca periódica de senhas sensíveis. O fato de você trocar senhas não impede que um vírus seja enviado, mas ajuda a impedir que seus dados sejam roubados. Ou seja, é uma forma de prevenção, proteção. Portanto a alternativa esta correta.

:)
Essa questão deveria ter sido anulada.

Um Vírus não é a mesma coisa que um malware ou uma vulnerabilidade que possibilita que um atacante obtenha acesso por meio de um ataque de força bruta, são coisas distintas!

Uma troca de senha pode te proteger de um atacante que se beneficia de uma vulnerabilidade e de um malware, mas te proteger de um vírus não tem relação.

Aprendi que o Vírus precisa ser executado, baixado, para que ele se propague.
De fato é a letra E, mas a letra D possui um erro de pontuação. Da forma como foi redigida, a assertiva também está incorreta: "Usuários devem atentar para e-mail desconhecido e evitar propagar correntes com o objetivo de minimizar infecções por vírus." Vejam que se trata de oração restritiva, o sentido é evitar correntes em que o conteúdo trate de minimizar infecções por vírus. O correto seria "(...) e evitar propagar correntes, com o objetivo de minimizar infecções por vírus.", a falta da vírgula altera o sentido.
O pessoal deu uma forçada de barra pra justificar o gabarito aqui nos comentários, hein.

ID

140989

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos

Quanto a organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, assinale a opção correta.

Alternativas

No sistema gerenciador de arquivos, a pasta Lixeira possui a função de armazenar os arquivos excluídos.

Ao se criar uma pasta com o nome documentos, todos os arquivos que forem salvos na referida pasta terão a extensão .doc.

Os arquivos armazenados na pasta ZIP são automaticamente criptografados para evitar acesso indevido.

Um procedimento que deve ser adotado periodicamente pelo usuário para liberar espaço de disco é a exclusão de arquivos desnecessários usando a tecla Delete.

Na instalação dos sistemas operacionais atuais, já são disponibilizados aplicativos de edição de textos, planilhas eletrônicas e programas de apresentação.

Comentários

Resposta CORRETA letra AÀ guisa de informação, caso queira excluir arquivos diretamente (sem mandá-los a lixeira), é só utilizar o comando de atalho "Shift + Del". Assim, o(s) arquivo(s) serão exluídos diretamente, sem passar pela lixeira.
A - A Lixeira é uma pasta especial que o Sistema Windows utiliza para o processo de exclusão dos arquivos e pastas dos discos rígidos do computador.
A Lixeira só guarda objetos provenientes de um Disco Rígido (HD) do computador, ou seja, quando se tenta apagar um objeto de uma unidade removível (disquete, unidade de rede, etc.), a lixeira simplesmente não o retém, esse objeto é definitivamente apagado.
A lixeira tem um limite máximo de armazenamento, que por padrão, é de 10% do tamanho do HD (atenção: cada unidade de disco rígido do meu computador possui uma pasta lixeira própria). A lixeira mantém armazenados os dados nela por tempo indeterminado, até que se resolva retirar o objeto da lixeira, colocando-o em qualquer outro local (incluindo o seu local de origem) ou até que ele seja apagado completamente da lixeira.
Para retirar um objeto da lixeira, selecione o referido objeto e acione o comando Arquivo / Restaurar, na barra de menus da lixeira. A mesma ação pode ser encontrada no botão direito do mouse sobre o objeto ou no painel de tarefas comuns (figura abaixo). Quando se retira o objeto por esse método, o mesmo vai ser enviado imediatamente para o local de onde foi originalmente apagado. - CORRETA!

B – Ao se criar uma PASTA pode ser SALVO na mesma, ARQUIVOS com qualquer extensão e não apenas a .doc.

C - ZIP: Arquivo ZIPADO (compactado pelo programa Winzip). Seu conteúdo é, na realidade, um ou mais arquivos “prensados” para ocupar um número menor de bytes;

D – Tal procedimento não existe. Há procedimentos para se liberar espaço em Disco tais como Limpeza de Disco... E para se excluir um Arquivo não necessariamente precisa ser com a tecla DELETE.

E – Os aplicativos de edição de textos, planilhas eletrônicas e programas de apresentação não fazem parte do pacote dos sistemas operacionais.
Fazendo um adendo ao excelente comentário do colega abaixo:
algumas distribuições GNU/Linux, como o Ubuntu, já trazem em seu pacote o OpenOffice.
Concordo com o amigo, Roberto Wagner. O ubuntu e o OpenSuse já veem com o pacote OpenOffice. São sistemas operacionais atuais. Ou será que somente o Windows é considerado sistema operacional pela banca?
Apesar da alternativa A figurar como correta, a Lixeira não exatamente uma PASTA. Figura no Windows Explorer como se fosse uma pasta, mas o Sistema Operacional não trata como tal.
O procedimento de usar a tecla DELETE quando um arquivo está selecionado no Windows Explorer apaga o arquivo. Portanto também é uma resposta para a questão.
Deveria ser anulada.
Complementando os comentários dos colegas, só uma observação em relação à letra "D": a tecla DEL não apaga permanentemente o arquivo do disco rígido, mas lança-o em uma pasta temporária chamada lixeira, onde o arquivo permanecerá até que a lixeira seja esvaziada. Outra observação importante é o fato de que a lixeira pode ser programada para apagar periodicamente os arquivos nela contidos. Caso se queira excluir definitivamente um arquivo, sem que ele seja enviado para a lixeira, basta pressionar SHIFT + DEL.

Abraços.
Deletar um arquivo (de acordo com a nomeclatura windows) temos como resultado o arquivo indo pra lixeira. Quando a gente exclui (de acordo com a nomeclatura windows) utilizando ("Shift + Del") o arquivo nem pra lixeira vai.
A pergunta e': Para o Cespe Exclui = delete e tambem Exclui = Exclui ?
Ou seja, em outras palavras Excluir e Deletar para o cespe e' o mesmo que Excluir?
QUESTÃO PASSÍVEL DE SER ANULADA:

A lixeira é um local e não uma pasta, logo, questão errada.
lixeira NAO é PASTA!!!
Cespe = pesadero
A - A Lixeira é uma pasta especial que o Sistema Windows utiliza para o processo de exclusão dos arquivos e pastas dos discos rígidos do computador.

A Lixeira só guarda objetos provenientes de um Disco Rígido (HD) do computador, ou seja, quando se tenta apagar um objeto de uma unidade removível (disquete, unidade de rede, etc.), a lixeira simplesmente não o retém, esse objeto é definitivamente apagado.

A lixeira tem um limite máximo de armazenamento, que por padrão, é de 10% do tamanho do HD (atenção: cada unidade de disco rígido do meu computador possui uma pasta lixeira própria). A lixeira mantém armazenados os dados nela por tempo indeterminado, até que se resolva retirar o objeto da lixeira, colocando-o em qualquer outro local (incluindo o seu local de origem) ou até que ele seja apagado completamente da lixeira.

Para retirar um objeto da lixeira, selecione o referido objeto e acione o comando Arquivo / Restaurar, na barra de menus da lixeira. A mesma ação pode ser encontrada no botão direito do mouse sobre o objeto ou no painel de tarefas comuns (figura abaixo). Quando se retira o objeto por esse método, o mesmo vai ser enviado imediatamente para o local de onde foi originalmente apagado. - CORRETA!

B – Ao se criar uma PASTA pode ser SALVO na mesma, ARQUIVOS com qualquer extensão e não apenas a .doc.

C - ZIP: Arquivo ZIPADO (compactado pelo programa Winzip). Seu conteúdo é, na realidade, um ou mais arquivos “prensados” para ocupar um número menor de bytes;

D – Tal procedimento não existe. Há procedimentos para se liberar espaço em Disco tais como Limpeza de Disco... E para se excluir um Arquivo não necessariamente precisa ser com a tecla DELETE.

E – Os aplicativos de edição de textos, planilhas eletrônicas e programas de apresentação não fazem parte do pacote dos sistemas operacionais.

Complementando os comentários dos colegas, só uma observação em relação à letra "D": a tecla DEL não apaga permanentemente o arquivo do disco rígido, mas lança-o em uma pasta temporária chamada lixeira, onde o arquivo permanecerá até que a lixeira seja esvaziada. Outra observação importante é o fato de que a lixeira pode ser programada para apagar periodicamente os arquivos nela contidos. Caso se queira excluir definitivamente um arquivo, sem que ele seja enviado para a lixeira, basta pressionar SHIFT + DEL.

Abraços.
Questão antiga, vamos lá:

a) CORRETA, a lixeira tem a função de armazenar, temporariamente, os arquivos excuídos (com limite de armazenamento).
b) ERRADA, a pasta documento não muda a extenção do arquivo.
c) ERRADA, isso não acontece, os aquivos só são levemente comprimidos.
d) ERRADA NA ÉPOCA DA PROVA. Veja bem, eu todo dia excluo arquivos usando a tecla Delete.
e) ERRADA NA ÉPOCA DA PROVA, entretanto, atualmente, o linux Ubuntu, por exemplo, já vem com pacote de edição de textos, planilhas eletrônicas e programas de apresentação.
Lixeira armazena arquivos DELETADOS.

ID

147748

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Crise em países ricos e queda de preços abalam
exportação. O valor de matérias-primas, que lideram vendas
externas, caiu 42% desde julho. A recessão nos países ricos está
provocando queda nas exportações brasileiras e na cotação das
matérias-primas, responsáveis por 65% das vendas do país ao
exterior e por grande parte das reservas acumuladas nos
últimos anos. De julho até a primeira quinzena de novembro, os
preços em dólar das principais matérias-primas recuaram, em
média, 42%. Um estudo mostra que, de janeiro a setembro, os
embarques para o NAFTA caíram 10,2%, em relação ao mesmo
período de 2007. Para a Europa, a queda foi de 5,1%. A situação
só não é mais grave porque as vendas para o MERCOSUL
aumentaram 12,4%, e para a Ásia, 5,7%. A Vale cortará 10% de
sua produção de minério por causa da queda das exportações.
Pelo mesmo motivo, outras empresas, como Suzano e
Votorantim, reduziram sua produção. Nos EUA, megamontadoras
como a General Motors pedem socorro e anunciam o fim de uma
era perdulária.

O Estado de S. Paulo, 23/11/2008, capa (com adaptações).

Em linhas gerais, o texto aborda aspectos relativos à atual crise que envolve a economia mundial. A poderosa interdependência que caracteriza a globalização contemporânea faz que uma crise, inicialmente localizada, tenda a se disseminar, como ocorre atualmente. Com relação à origem da atual crise, assinale a opção correta.

Alternativas

A incapacidade da União Europeia em compatibilizar os orçamentos dos países que a integram deu origem à crise que, rapidamente, atingiu quase todas as economias do mundo.

A crise teve origem nos EUA e apresentou, no primeiro momento, caráter essencialmente financeiro, já que envolvia instituições especializadas em crédito imobiliário.

Os denominados países emergentes, entre os quais se situa o Brasil, foram o ponto de partida da crise ao se confessarem incapazes de pagar sua monumental dívida externa.

O pedido de concordata, logo seguido pela decretação da falência da maior montadora norte-americana - a General Motors - principiou o processo de crise hoje instalado.

A crise teve início quando os mercados financeiros mundiais descobriram, para surpresa geral, o enorme deficit comercial e orçamentário do mais rico país, os EUA.

Comentários

LETRA BOCORREU POIS PELA FACILIDADE DE CRÉDITO COM BAIXO JUROS A POPULAÇÃO GEROU UM ELEVADO NÚMERO DE EMPRÉSTIMO MAS BOA PARTE DA POPULAÇÃO NÃO QUITAVA SEUS DÉBITOS.
Desculpe mas não foram os baixos juros que propiciaram a crise.

Devido aos juros muito baixos praticados nos EUA fizeram com que os bancos buscassem alternativas mais rentáveis, emprestando dinheiro para os "MAUS PAGADORES" com taxas maiores, utilizando as casas como garantias, hipotécas, porém devido a grande inadimplência o mercado imobiliário começou a perder valor e as garantias não cobriam mais os empréstimos gerando um circulo vicioso.

Apartir do momento que a economia real estava afetada, a economia "virtual" entrou em colapso pois os bancos não recebiam dos credores e começaram a emprestar uns para os outros, especulando, só que chegou-se num ponto que ninguém tinha mais como segurar e a economia necessitou deste grande ajuste.
ESSA PROVA DE PORT TAVA DIFÍCIL MDS. PODE VIR PIOR AGORA EM FEVEREIRO DE 22

ID

147751

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Considerando as informações contidas no texto, é correto afirmar que as exportações brasileiras para o bloco formado por EUA, Canadá e México, até setembro de 2008, quando comparadas a igual período do ano anterior,

Alternativas

conheceram queda de cerca de 10%.

mantiveram-se estáveis.

aumentaram em torno de 10%.

apresentaram índices iguais ao das exportações para a Europa.

superaram as exportações para a América do Sul.

Comentários

Bloco formado por Estados Unidos, Canadá e México = NAFTA.
O bloco econômico formado por EUA, Canadá e México é o NAFTA. Criado em 1992, esse bloco tem como objetivo facilitar as transações econômicas entre esses países, assim como, abolir as taxações sobre a circulação de mercadorias e produtos.
A resposta correta é a letra A.
conheceram queda de cerca de 10%.
Um estudo mostra que, de janeiro a setembro, os
embarques para o NAFTA caíram 10,2%, em relação ao mesmo
período de 2007.
Gab. A

ID

147754

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Considerando a realidade econômica mundial contemporânea e as informações apresentadas no texto, assinale a opção incorreta.

Alternativas

Em larga medida, o Brasil está sofrendo os efeitos da crise porque a maior parte de suas exportações concentra-se em matérias-primas, cuja cotação está em significativa baixa.

Entre os produtos exportados pelo Brasil, que dão considerável sustentação à sua balança comercial e hoje sofrem os efeitos da recessão mundial, destacam-se, entre outros, soja, laranja, carne e minérios.

Apesar das vicissitudes do momento e do impacto causado pela crise em setores da economia brasileira, o mercado financeiro nacional manteve-se estável, o mesmo ocorrendo com sua moeda em relação ao dólar.

Um aspecto da atual crise que chama a atenção é que ela atinge, em primeiro lugar, as economias mais poderosas do planeta, como os EUA, a União Europeia e o Japão.

O texto explicita relação direta entre o quadro recessivo atualmente vivido pelos países economicamente mais poderosos e a redução de suas importações junto a países emergentes, como o Brasil.

Comentários

ALTERNATIVA INCORRETA LETRA C

Entrando no site do Banco Central http://www4.bcb.gov.br/?TXCAMBIO é possível calcular a variação do USD perante ao REAL.
O USD (comercial) valia no começo de Junho de 2008 1,6048 em janeiro de 2009 estava 2,28. O ápice foi em 5.12 de 2008 que estava em 2,499

Hoje em dia (8 de junho de 2010) o USD vale 1,83
O próprio teto nos dá uma dica de qual seria a alternativa errada - no caso letra C - pois em passagem temos: "De julho até a primeira quinzena de novembro, os preços em dólar das principais matérias-primas recuaram, em média, 42%. O qe contraria a ideia da alternativa, que afirma que o dolar não variou mesmo na crise.

Vamos até o fim galera!

ID

147757

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Diante da ameaça de calote do Equador, que se recusou
a pagar 243 milhões de dólares ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo
brasileiro decidiu abandonar a retórica da conciliação.
O presidente Lula ordenou que o embaixador brasileiro que serve
em Quito voltasse ao Brasil para consultas. A medida é um passo
para o rompimento das relações diplomáticas com o país
sul-americano. A última vez em que se adotou medida desse tipo
foi em 1999, em retaliação a manobras de tropas colombianas no
norte do Brasil. O BNDES era o financiador de uma obra da
construtora Odebrecht que vem sendo alvo de acusações de
irregularidades pelo governo de Rafael Correa. Em setembro,
Correa anunciou a expulsão da companhia do país. A nova
postura da diplomacia brasileira foi elogiada por ex-chanceleres
que, no entanto, acham que a medida pode ter chegado tarde.

O Globo, 22/11/2008, capa (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta com relação ao atual panorama latino-americano.

Alternativas

O atual governo equatoriano chegou ao poder com apoio explícito dos EUA, o que causou desconfianças entre os vizinhos sul-americanos.

O episódio descrito no texto é o primeiro em que, nos últimos anos, uma empresa brasileira sofre algum tipo de constrangimento na região.

Em geral, a atual diplomacia brasileira tem sido considerada inflexível ou intolerante com ações extremadas de nacionalismo de seus vizinhos.

Ao chamar seu embaixador de volta ao país, o Brasil cortou relações diplomáticas com o Equador e exigiu receber o empréstimo concedido.

Atualmente, convergência de pontos de vista tende a aproximar os governos da Venezuela (Hugo Cháves), da Bolívia (Evo Morales) e do Equador (Rafael Correa).

Comentários

LETRA E.ALÉM DO MAIS ESTES PAISES POSSUEM IDÉIAS SIMILARES DEVIDO A COMUNIDADE ANDINA QUE FOI ESTABELECIDO PELA CARTA DE CARTAGENA, ANTES ERA DENOMINADO PACTO ANDINO.
LETRA E.ALÉM DO MAIS ESTES PAISES POSSUEM IDÉIAS SIMILARES DEVIDO A COMUNIDADE ANDINA QUE FOI ESTABELECIDO PELA CARTA DE CARTAGENA, ANTES ERA DENOMINADO PACTO ANDINO.
Os três países considerados como o eixo central do chavismo, Venezuela, Bolívia e Equador, vivem momentos decisivos para seu futuro. Seus líderes, o venezuelano Hugo Chávez, o boliviano Evo Morales, e o equatoriano Rafael Correa perseguem com afinco um tipo de “refundação” nacional, uma modernidade diferente, por vias diferentes, e um ponto final aparentemente diferente dos parâmetros da democracia ocidental.
Os três deixam para trás um passado próximo da degradação. Na Venezuela, desgoverno, corrupção, desperdício de recursos petrolíferos, tanto que Chávez pode dizer de si mesmo que era “a consequência”; na Bolívia, apesar da sacudida de Paz Estensoro em 1952, falta de estabilidade, discriminação aberta e velada, ao ponto de que até no Exército, veículo de mobilidade social em grande parte da América Latina, o indígena progredia com dificuldade; e Equador, que rivalizada com a Bolívia no caudilismo golpista, teve como mostra um presidente, Velasco Ibarra, que foi derrubado pelo Exército em quatro de seus cinco mandatos.
Os três, também, querem a recuperação e a justa distribuição de suas riquezas naturais.

FONTE: http://pbrasil.wordpress.com/2010/02/22/venezuela-bolivia-e-equador-buscam-refundacao-nacional/

ID

147760

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Ao mencionar a crise diplomática entre Brasil e Colômbia, em 1999, o texto remete a uma situação que envolve o país vizinho há bastante tempo e que cria tensões na região amazônica. Os graves problemas com os quais se depara a Colômbia, cujos reflexos se fazem sentir no Brasil e em outros países sul-americanos, incluem

Alternativas

o tráfico de mulheres e de crianças.

o contrabando de minerais radioativos e de fármacos.

a explosão demográfica e as forças paramilitares.

as ações da guerrilha e do narcotráfico.

o contrabando de armas nucleares e convencionais.

Comentários

GUERRA CIVIL OU GUERRILHA:

Nessa situação o conflito ocorre entre grupos armados paramilitares e o governo. Um dos mais conhecidos e significativos grupos paramilitares são as FORÇAS ARMADAS REVOLUCIONÁRIAS DA COLÔMBIA - FARC - que controlam uma vasta área desmilitarizada deste país.

Com o fim da Guerra Fria e a consequente perda da ajuda financeira que EUA e URSS forneciam, as guerrilhas se moldaram a novas formas de financiar a luta armada. Nesse sentido, as FARC mantêm intensa a desordem na Colômbia graças aos recursos obtidos com o tráfico de drogas e sequestros de civis.

ID

147766

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Internet

Assinale a opção correta com relação a conceitos de Internet.

Alternativas

A tecnologia WWWD (world wide web duo) substituirá a WWW, acrescentando realidade virtual e acesso ultrarrápido.

HTTPS é um protocolo que permite fazer upload de arquivos, para serem disponibilizados na Internet.

Para se disponibilizar arquivo de dados na Internet, é necessário comprimir os dados por meio do aplicativo ZIP.

O MP3 utiliza uma técnica de compressão de áudio em que a perda de qualidade do som não é, normalmente, de fácil percepção pelo ouvido humano.

Para se transferir um texto anexado a um e-mail, deve-se utilizar aplicativo PDF.

Comentários

a. (errada) é um recurso de acesso rápido, mas não há que se falar em substituição.
b. (errada) HTTPS é um protocolo de navegação com segurança SSL, ou seja, com criptografia.
c. (errada) comprimir ou não é opcional e também não existe só o ZIP que faz isso.
d. correta!
e. (errada) essa forçou um pouquinho ehm!! "deve-se" não! pode-se!
(A) A tecnologia WWWD (world wide web duo) substituirá a WWW, acrescentando realidade virtual e acesso ultrarrápido.
ERRADO: WWWDUO ou Internet 2.0 são diversos recursos que permitem que os computadores acessem as informações de forma mais rápidas.
É uma nova postura de uso dos recursos tecnológicos na Internet - redes sociais.

(B) HTTPS é um protocolo que permite fazer upload de arquivos, para serem disponibilizados na Internet.
ERRADO: HTTPS é o protocolo de navegação em páginas web seguras por meio de criptografia SSL de 128 bits (no navegador de Internet - browser - aparecerá a figura de um cadeado).

(C) Para se disponibilizar arquivo de dados na Internet, é necessário comprimir os dados por meio do aplicativo ZIP.
ERRADO: Podemos ou não comprimir arquivos para disponibilizá-los no ambiente mundial de computadores - Internet, ou seja, é opcional.
Disponibilizamos arquivos para transferência na Internet por meio do protocolo FTP.

(D) O MP3 utiliza uma técnica de compressão de áudio em que a perda de qualidade do som não é, normalmente, de fácil percepção pelo ouvido humano.
CORRETO: MP3 é um padrão de compactação de áudio que são desprezadas frequências não captadas pelo ouvido humano.

(E) Para se transferir um texto anexado a um e-mail, deve-se utilizar aplicativo PDF.
ERRADO: POIS O APLICATIVO ACROBAT READER PERMITE QUE SE LEIA OS ARQUIVOS COM EXTENSÕES PDF.

*Professor Rodney Idankas
Questão repetida!
apesar da letra D estar correta em relaçao ao formato MP3, ela esta ligada a conceitos de internet?
MAS O ENUNCIADO NÃO ESTÁ SE REFERINDO AO CONCEITO DE INTERNET?
letra B refere-se ao FTP (File Transfer Protocol) -> Transfere arquivos -> Responsável pelo download (baixar um arquivo) e upload (enviar um arquivo)
REPETIDA, MAS É ÓTIMO PARA REVISÃO.
"O MP3 utiliza uma técnica de compressão de áudio em que a perda de qualidade do som não é, normalmente, de fácil percepção pelo ouvido humano."

Baixe um MP3 em 64kbps e outro em 320kbps e diga-me se não percebe a diferença na qualidade do som............ ¬¬

ID

147769

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Acerca dos conceitos de hardware e software, assinale a opção correta.

Alternativas

Para se fazer cópia de segurança, procedimento fundamental para proteger os dados contra infecção de vírus, são necessários hardware e software específicos para backup.

A expansão da memória ROM, que armazena os programas em execução temporariamente, permite aumentar a velocidade de processamento.

USB (universal serial bus) é um tipo de barramento usado para conectar facilmente ao computador várias categorias de dispositivos, como teclados, mouses, monitores, escâneres, câmeras e outros.

Multimídia é um software que executa músicas compactadas com qualidade.

A informação Intel core duo indica que o computador possui dupla memória RAM, o que acelera o processamento dos dados.

Comentários

a. (errada) não são necessários equipamentos especiais para fazer backups, podem ser utilizados pen-drives, cds, dvds, hds....... e nem softwares, pois o próprio sistema operacional proporciona mecanismos para tal procedimento. Outro detalhe seria a proteção contra infecção de vírus, o backup não protege contra infecção de vírus ele simplesmente gera uma cópia de segurança, mas se os arquivos já estiverem infectados ele também salvará o vírus.
b. (errada) memória rom é não volátil, por isso armazena dados de forma permanente e não esta relacionada com a velocidade de processamento do computador; é a memória ram que armazena dados temporáriamente e influência consideravelmente na velocidade do processamento, é uma memória volátil.
c. (correta)
d. (errada) além de sons o Multimídia também executa imagens, textos, vídeos etc, por isso é MULTI.
e. (errada) Core Duo ou Duo Core ou ainda Dual Core (diferença apenas de nomenclaturas) possui duplo núcleo virtual de processamento duplicando assim a memória CASH que tb é uma espécie de memória ram, no entanto quando a questão fala de memória RAM faz referência àquela que podemos comprar (DRAM), e cash (SRAM) não dá pra comprar.
Gente, fiquei com dúvida nessa questão e inclusive errei por achar que o dispositivo USB era um periférico só após vi que o dispositivo é um barramento.

Uma das características do dispositivo USB:

O barramento USB permite a conexão máxima de até 127 dispositivos em uma única porta. Para isso ser possível utilizá-se de HUBs conectados em cascata. Normalmente cada HUB USB dispõe de 4 a 8 portas onde podem ser plugados mais HUBs ou dispositivos.

bons estudos
Eu não sabia que havia como ligar um monitor via usb....Essa é nova para mim.
Quem souber sobre tal fato me envie uma mensagem, por gentileza.

Abraços e firmeza nos estudos!!!
Existe monitor USB. Eu também achava que não existia. Em http://www.hardware.com.br/artigos/monitores-usb/ existem mais informações sobre fabricação, tecnologia, funcionamento e testes de um modelo de monitor USB.

Letra C. O item A está errado porque não é necessário algum hardware ou software especial para a realização do backup (cópia de segurança), e esta cópia é para evitar a perda de dados. O item B está errado porque apenas a memória RAM poderá ser expandida (fisicamente pela adição de novos pentes de memória, ou virtualmente através da configuração do arquivo de troca/swap compartilhando áreas do disco rígido), a memória ROM não. A letra D está errada porque o termo multimídia engloba toda a categoria de softwares e hardwares para multi meios de transmissão de uma informação, como animações, vídeos, músicas, etc. A letra E está errada, porque o processador com duplo núcleo duplica a memória CACHE, e não a memória RAM.
Questão repetida!
Monitores USB e adaptadores USB>VGA

Com a popularização do DVI, as velhas conexões VGA analógicas começaram a lentamente entrar em desuso, dando espaço para as conexões digitais. Além do DVI, temos também uma pequena oferta de monitores USB, onde uma porta USB é usada como uma opção adicional de interface para a transmissão da imagem, substituindo o conector da porta DVI ou VGA. Neste caso, um chip decodificador, incluído no próprio monitor, faz o papel de placa de vídeo, recebendo as informações referentes à imagem e exibindo-as na tela.

O primeiro monitor baseado na nova tecnologia foi o Samsung 940UX, lançado em Junho de 2007:

Fonte: http://www.hardware.com.br/dicas/usbvga.html
C - Correta.
O barramento USB serve para conectar câmeras, teclados, mouse, monitores, etc...
O processador Intel Core Duo significa que se possuem dois núcleos que funcionam simultaneamente, melhorando o desempenho do computador.
Para se fazer cópia de segurança, procedimento fundamental para proteger os dados contra infecção de vírus, são necessários hardware e software específicos para backup.

Qual é o erro???
barramento?!
Essa do monitor foi novidade para mim...

Seguimos.

ID

4996528

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Criminalística

Assuntos

Locais de Crime

Com relação à reprodução simulada, assinale a opção correta.

Alternativas

O réu é obrigado a participar da reconstituição do crime.

A reprodução simulada dos fatos destina-se à formação da convicção da autoridade judiciária e do representante do Ministério Público, mas não do defensor.

A simulação é feita utilizando o réu, a vítima e outras pessoas convidadas a participar, apresentando-se, em fotos e esquemas, a versão oferecida pelo acusado e a ofertada pelo ofendido ou outras testemunhas.

A reprodução simulada só pode ser realizada na fase do inquérito policial.

Permite-se a reconstituição de um crime sexual violento usando a vítima e o réu, por exemplo.

Comentários

A - O réu não é obrigado a participar sob pena de constrangimento ilegal.
B - Pode formar a convicção também do defensor.
D - Pode ser feita também na fase processual.
E - A reprodução pode ser realizada desde que não se contrarie a moralidade e a ordem pública.

GABARITO: C
''a simulação é feita utilizando o réu''.. mas ao mesmo tempo ''o réu não é obrigado a participar''. Por detalhes menores que esse eu errei outras questões, é dificil as vezes saber o que a banca quer
A simulação é feita utilizando o réu, a vítima e outras pessoas convidadas a participar, apresentando-se, em fotos e esquemas, a versão oferecida pelo acusado e a ofertada pelo ofendido ou outras testemunhas.

Não creio que a vítima possa participar da simulação do seu assassinato por exemplo.
a meu ver caberia uma restrição a vítima(quando possível) para que a questão fosse dada como correta.
Guilherme de Souza Nucci, em seu livro Código de Processo Penal Comentado, registra que: “em casos específicos, como ilustram os homicídios e suas modalidades tentadas, pode-se tornar importante fonte de prova, até mesmo para aclarar ao juiz e jurados, no Tribunal do Júri, como se deu a prática da infração penal.
A simulação é feita utilizando o réu, a vítima e outras pessoas convidadas a participar, apresentando-se em fotos e esquemas, a versão oferecida pelo acusado e a ofertada pelo ofendido ou outras testemunhas”.

Fonte:https://jus.com.br/artigos/79280/reproducao-simulada-dos-fatos

Obs.: Também achei estranho o autor citar a participação da vítima, mas vale lembrar que não é uma regra, nem a vítima nem o réu são obrigados a participar.
REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS
A cognição dos fatos não está expressamente prevista no Código de Processo Penal.
Art. 7° Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

1) PARTICIPAÇÃO DO INVESTIGADO E CONDUÇÃO COERCITIVA INCABÍVEL:
- A participação do investigado não é obrigatória. Pode ser utilizado um figurante, caso o investigado não queira participar.
- . Nemo tenetur se detegere inclui o direito de ficar calado, de não ceder seu corpo, parte de seu corpo, substâncias de seu corpo, para produção de prova. Significa que o investigado não tem qualquer obrigação de colaborar.
2) REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS A REQUERIMENTO DO INVESTIGADO:
- É viável. Havendo fato relevante do ponto de vista penal, é possível fazer a reprodução simulada dos fatos, objetivando esclarecer fatos alegados pelo investigado.
3) POSSIBILIDADE DE O JUIZ DETERMINAR:
- A possibilidade de proceder à reprodução simulada dos fatos não é uma faculdade exclusiva da autoridade policial
- Pode ser feita no curso da instrução, a requerimento de qualquer das partes desde que o juiz autorize sua realização.
4) REGISTRO DO ATO:
- Pode ser lavrada ata ou realizada gravação audiovisual.
- No caso de gravação audiovisual, não pode haver cortes.
- Cortes prejudicariam a confiabilidade da simulação.
- Não se estaria esclarecendo dúvida, mas confeccionando prova.
- Pode ser feita também na fase processual.
Fonte:projeto_1902
Questão mal formulada!!!

ID

4996531

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Criminalística

Assuntos

A Perícia em Face da Legislação

O quesito que não deve ser formulado em um laudo de exame de corpo delito é

Alternativas

houve intenção de matar?

há ofensa à integridade corporal ou à saúde?

qual o instrumento ou o meio que produziu a morte?

houve perigo de vida?

a morte foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou outro meio insidioso ou cruel?

Comentários

O exame de corpo de delito se limita à análise e descrição pormenorizada de elementos objetivos observados durante a avaliação que possam estar relacionados à pratica delituosa e suas consequências. O ânimus (vontade) do agente no momento da produção da lesão não é fator de interesse nesse caso.

GABARITO: A

ID

4996534

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Acerca de laudo pericial, assinale a opção incorreta.

Alternativas

Laudo pericial é a conclusão a que chegam os peritos, exposta na forma escrita, devidamente fundamentada, constando todas as observações pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos quesitos.

Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estão o preâmbulo e o histórico.

Permite-se aos peritos optar por descrições sucintas e resumidas ao retratarem uma inspeção, e as partes não podem questionar o conteúdo do laudo, solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua complementação.

A discussão é a parte do laudo em que se realiza a análise minuciosa dos dados encontrados, esclarecendo hipóteses e divergências, trajeto de instrumentos, entre outros, muitas vezes com auxílio de citações bibliográficas. É nesse momento que se deve esclarecer dúvidas a respeito dos termos técnicos e das siglas utilizadas no laudo.

Não devem ser deixados quesitos sem resposta, mesmo que o resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a resposta.

Comentários

Os peritos devem o mais claros e detalhados possível durante a descrição dos achados do exame, não devendo ser omissos ou negligentes com as informações. Além disso, as partes podem questionar o conteúdo, solicitando novos quesitos ou manifestando sua discordância.

GABARITO: C
Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

ID

4996537

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Não definido

Com relaçao às armas de fogo, assinale a opção incorreta.

Alternativas

Cabe ao governo federal, por meio do Ministério do Exército, estabelecer as normas para o uso das armas de fogo em todo o território nacional.

Essencialmente, as armas de fogo são constituídas da culatra, dos dispositivos de disparos e extração e do cano, que possui uma extremidade ligada aos dispositivos anteriores, chamada de “boca de carga”, e outra extremidade livre, chamada “boca de fogo”.

Há dois sistemas de medida para referir o calibre de uma arma. Um deles é o europeu, que se vale de uma escala em milímetros, e o outro é o anglo-americano, que se vale de frações de polegada, em centésimos ou em milésimos.

Quanto à alma do cano, podem ter a face interna do cano lisa ou provida de raias.

O diâmetro da boca das armas de fogo, quando medido entre dois cheios opostos, é chamado de calibre nominal.

Comentários

Gabarito preliminar: Letra E
Gabarito Oficial: Anulado (creio que por extrapolar o edital)
A Cabe ao governo federal, por meio do Ministério do Exército, estabelecer as normas para o uso das armas de fogo em todo o território nacional.
B Essencialmente, as armas de fogo são constituídas da culatra, dos dispositivos de disparos e extração e do cano, que possui uma extremidade ligada aos dispositivos anteriores, chamada de “boca de carga”, e outra extremidade livre, chamada “boca de fogo”.
C Há dois sistemas de medida para referir o calibre de uma arma. Um deles é o europeu, que se vale de uma escala em milímetros, e o outro é o anglo-americano, que se vale de frações de polegada, em centésimos ou em milésimos.
D Quanto à alma do cano, podem ter a face interna do cano lisa ou provida de raias.
E O diâmetro da boca das armas de fogo, quando medido entre dois cheios opostos, é chamado de calibre nominal.
- Calibre real

ID

4996540

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Não definido

Com relação à balística, sobretudo quanto à distância e aos efeitos do tiro, assinale a opção correta.

Alternativas

A balística interior estuda o percurso do projétil da boca de fogo até o alvo e fornece elementos para classificar os tiros quanto à distância em encostado, à queima-roupa e à distância.

A ferida de entrada, no tiro à distância, caracteriza-se por um orifício de bordas denteadas que apresenta aspecto de cratera de mina, chamada de câmara de mina de Hoffmann.

Tiro à curta distância é aquele desferido contra alvo situado dentro dos limites da região espacial varrida pelos gases e resíduos de combustão da pólvora expelidos pelo cano da arma, portanto dentro da distância máxima em que tais estigmas de efeitos secundários são, tecnicamente, pesquisáveis no plano desse alvo.

As características da ferida de saída de projétil de arma de fogo dependem da distância do tiro.

No tiro à distância, tatuagem e esfumaçamento são observados na pele e formam um halo conhecido como sinal de Werkgaertner.

Comentários

GAB: C
A questão foi anulada por falta de conteúdo no edital
A) A balística interior estuda o percurso do projétil da boca de fogo até o alvo e fornece elementos para classificar os tiros quanto à distância em encostado, à queima-roupa e à distância.
- balística externa (trajetória)
B) A ferida de entrada, no tiro à distância, caracteriza-se por um orifício de bordas denteadas que apresenta aspecto de cratera de mina, chamada de câmara de mina de Hoffmann.
- no tiro encostado
C) Tiro à curta distância é aquele desferido contra alvo situado dentro dos limites da região espacial varrida pelos gases e resíduos de combustão da pólvora expelidos pelo cano da arma, portanto dentro da distância máxima em que tais estigmas de efeitos secundários são, tecnicamente, pesquisáveis no plano desse alvo.
D) As características da ferida de saída de projétil de arma de fogo dependem da distância do tiro.
- Ferida de entrada
- As características da ferida de de saída do PAF estão mais relacionadas ao tipo de projétil (ogival, ponta oca, sem camisa ou encamisado) à velocidade e ao comprimento do trajeto do projétil no interior do corpo da vítima . Ademais, se o projétil tombar dentro do corpo ou fragmentar-se, poderá formar diferentes ferimentos de saída
E) No tiro à distância, tatuagem e esfumaçamento são observados na pele e formam um halo conhecido como sinal de Werkgaertner.
- tiro à curta distância

ID

4996543

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Não definido

Em uma arma de fogo, a raiação do cano serve para gerar movimento de rotação ao projétil, tornando seu deslocamento, através das camadas do ar, mais regular e estável. Quando o projétil roda da esquerda para a direita em torno de seu eixo longitudinal, as raias são chamadas de

Alternativas

soft nose.

soft point.

sinistrógiras.

destrógiras.

hollow point.

Comentários

ORIENTAÇÃO DESTROGIRA: Sentido de giro horário ou para a direita.
ORIENTAÇÃO SINISTROGIRA: Sentido de giro anti-horário ou para a esquerda.
GAB: D
Questão anulada por ter conteúdo não presente no edital
Complementando o comentário do colega:
Um PAF de ponta macia (Soft point) se destina a se expandir ao atingir a carne para causar um diâmetro de ferimento maior que o diâmetro original da bala.
Encamisada de ponta oca (Hollow Point): é, atualmente, a munição de defesa mais utilizada tanto em revólveres quanto em pistolas. A grande vantagem é a expansão do projétil ao atingir corpos hídricos, como o corpo humano.

ID

4996546

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Não definido

Considerando a classificação das armas de fogo, é exemplo de arma curta

Alternativas

espingarda.

carabina.

fuzil.

mosquetão.

pistola de repetição.

Comentários

Atenção: essa questão somente foi anulada porque extrapolava os conhecimentos exigidos no edital para o respectivo cargo.
Alternativa correta: Letra E.
Espingarda - arma de fogo portátil, de cano longo com alma lisa, isto é, não raiada
Carabina - arma de fogo portátil semelhante a um fuzil, de dimensões reduzidas, de cano longo - embora relativamente menor que o do fuzil - com alma raiada. (o tamanho depende do fabricante).
Fuzil: arma de fogo longa, portátil, automática (RAJADA), de cano raiado, sendo sempre de calibre potente.
Mosquetão: arma de fogo longa, portátil, de repetição, com cano de alma raiada
Pistola - arma de fogo de porte, geralmente semiautomática, cuja única câmara faz parte do corpo do cano e cujo carregador, quando em posição fixa, mantém os cartuchos em fila e os apresenta sequencialmente para o carregamento inicial e após cada disparo; há pistolas de repetição que não dispõem de carregador e cujo carregamento é feito manualmente, tiro-a-tiro, pelo atirador.

ID

4996549

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Não definido

A respeito da classificação dos locais de crime, assinale a opção correta.

Alternativas

O local onde ocorreu um suicídio não será tratado como local de crime, pois suicídio não é crime.

Local inidôneo ou violado é aquele que foi alterado integralmente antes de se efetuar o levantamento pericial. Se a alteração se deu de forma parcial, o local do crime será considerado idôneo.

Os locais de crime são classificados, quanto à situação, em preservados e não preservados.

Locais relacionados são aqueles que apresentam pontos de contato, já que se referem a uma mesma ocorrência ilícita. Por exemplo, o crime de homicídio foi praticado em um local, mas o cadáver foi deixado em outro.

O ambiente imediato constitui as adjacências, os arredores do local onde ocorreu o fato.

Comentários

Atenção: essa questão somente foi anulada porque extrapolava os conhecimentos exigidos no edital para o respectivo cargo.

Locais relacionados são aqueles que apresentam pontos de contato, já que se referem a uma mesma ocorrência ilícita. Por exemplo, o crime de homicídio foi praticado em um local, mas o cadáver foi deixado em outro.

Gab.: Letra D.
GAB: D
A O local onde ocorreu um suicídio não será tratado como local de crime, pois suicídio não é crime.
- apesar de o suicídio não ser considerado crime, o local será tratado como local de crime sim.
B Local inidôneo ou violado é aquele que foi alterado integralmente antes de se efetuar o levantamento pericial. Se a alteração se deu de forma parcial, o local do crime será considerado idôneo.
- inidôneo
- o local se torna inidôneo ou violado com qualquer tipo de alteração, parcial ou total.
C Os locais de crime são classificados, quanto à situação, em preservados e não preservados.
- quanto à preservação
D Locais relacionados são aqueles que apresentam pontos de contato, já que se referem a uma mesma ocorrência ilícita. Por exemplo, o crime de homicídio foi praticado em um local, mas o cadáver foi deixado em outro.
E O ambiente imediato constitui as adjacências, os arredores do local onde ocorreu o fato.
- Local relacionado
Classificação quanto ao ambiente do crime:
- Local interno - Local do crime específico (interior de um prédio)
- Local externo - Local externo é aquele ocorrido em logradouro público, via pública ou dentro de um terreno baldio sem obstáculos
- Local relacionado - Duas ou mais áreas que tenham implicação com o mesmo crime.
- o Local de Crime é toda a área onde tenha ocorrido um fato que, pela sua natureza, assuma a configuração de delito.
Classificação quanto à disposição dos vestígios:
- Local Imediato – local específico do crime (ex: quarto)
- Local Mediato - próximo ao local do crime, onde ocorreram ações relacionadas com esse crime (ex: o restante da casa)
- Local Relacionado - distante geograficamente, mas como o próprio nome diz têm relação com o crime ( ex: local onde o autor poderia ter abandonado um veículo, arma do crime...)

ID

4996552

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Não definido

Com relação ao levantamento do local do crime e ao seu isolamento, assinale a opção incorreta.

Alternativas

Para o efeito de exame do local onde foi praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

O Código Penal (CP) comina pena a quem altera, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei.

No exame do local, a perícia visa à constatação material do evento, ao exame dos meios empregados para a perpetração do crime, à coleta das provas que permitem a interpretação das evidências materiais, para que determine os meios e os modos pelos quais o evento ocorreu bem como aponte o autor do delito.

Assim que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deve apreender os objetos que têm relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

Croqui é um esboço do desenho do local do crime feito com escala e rigor técnico.

Comentários

Atenção: essa questão somente foi anulada porque extrapolava os conhecimentos exigidos no edital para o respectivo cargo.
Alternativa correta: Letra E.
GAB: E
E) Croqui é um esboço do desenho do local do crime feito com escala e rigor técnico.
- Um croquis, dado o seu aspecto de instantaneidade e diálogo informal, não costuma seguir regras formais de desenho ou técnicas muito elaboradas.
- Q483310. O croqui é o desenho do local do crime, devendo sempre ser apresentado, independente da complexidade do local. (C)
- O croqui é o desenho do local do crime, devendo sempre ser apresentado, independente da complexidade do local. Neste desenho recomenda-se incluir: � dimensões de portas, móveis, janelas, caso necessário; � distâncias de objetos até pontos específicos, como vias de acesso (entrada e saída); � distâncias entre objetos; � medidas que forneçam a exata posição das evidências encontradas na cena do crime; � coordenadas geográficas em locais abertos (obtidas por mapas ou GPS).
- Art. 169. Parágrafo único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

ID

4996555

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Odontologia Legal

No que concerne ao histórico e ao exercício legal da odontologia no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas

Considerando que o livro Introdução à Odontologia Legal, de Guilherme Oswaldo Arbenz, foi publicado em 1959, então, essa foi a primeira obra do gênero após a promulgação da lei que regula o exercício da odontologia no Brasil.

Em casos de necropsia, é permitido ao cirurgião-dentista utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

É permitido ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, exceto para justificação de faltas ao emprego.

É vedado ao cirurgião-dentista manter, anexo ao consultório, aparelhagem de fisioterapia.

Apesar do grande desenvolvimento na área, o Brasil ainda não possui cursos de pós-graduação em odontologia legal.

Comentários

A - Luiz Lustosa da Silva assina a autoria do primeiro livro brasileiro de Odontologia Legal em 1924.
C - É permitido ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego.
D - É permitido.
E - Possui sim.

GABARITO: B

ID

4996558

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Odontologia Legal

Com relação aos documentos odonto legais, assinale a opção correta.

Alternativas

Os laudos criminais realizados nos IMLs precisam ser assinados por dois peritos oficiais.

Para ser válido, o atestado odontológico precisa incluir a Classificação Internacional de Doenças (CID).

O laudo é um documento eminentemente objetivo e impessoal.

O depoimento oral do perito, perante o juiz, não é considerado um documento odonto-legal.

Os peritos, segundo o Código de Processo Penal brasileiro, tem 10 dias, improrrogáveis, para concluir seu laudo.

Comentários

A - Na falta de peritos oficiais, poderá ser feito por 2 pessoas idôneas com curso superior preferencialmente na área relacionada ao exame.
B - Não é necessário o CID para a validade do atestado.
D - Depoimento oral é considerado documento odontolegal.
E - 10 dias, prorrogáveis a pedido dos peritos.

GABARITO: C
GAB: C
A) Os laudos criminais realizados nos IMLs precisam ser assinados por dois peritos oficiais.
- Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
- § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
C) O laudo é um documento eminentemente objetivo e impessoal.
- O laudo pericial deve ser simples e preciso, facilmente compreendido e assimilado. Não deve tecer juízos de valor nem considerações subjetivas, mas fornecer objetivamente informações técnicas.
- Existem diversos tipos de laudos periciais, dentre eles podemos destacar:
- a) laudo de levantamento de local;
- b) laudo de identificação de projétil, laudo de comparação balística;
- c) laudo de verificação de eficácia de arma de fogo,
- d) laudo de exame cadavérico,
- e) laudo de constatação de danos;
- Cada qual com as suas peculiaridades.

ID

4996561

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Considere que, em um laudo de exame de corpo de delito, o perito tenha respondido negativamente ao quesito relativo à ocorrência de lesão corporal. Nesse caso, ao quesito Qual o instrumento ou meio que a produziu?, a atitude correta do perito é

Alternativas

responder sem elementos.

responder prejudicado.

deixar em branco.

responder aguardar.

responder não.

Comentários

A - "Sem elementos" - usado quando é impossível responder sim ou não, mesmo no futuro após novo exame;
C - Jamais se deve deixar um quesito em branco;
D - "Aguardar" - usado quando é impossível responder sim ou não no momento do exame, mas pode ser possível no futuro;
E - Para a pergunta em questão, não cabe resposta lógica do tipo sim ou não, mas sim específica.

GABARITO: B
"Alguém tem que sair PREJUDICADO sempre." (Cespepiada)
O termo "prejudicado" é utilizado quando o quesito perdeu o sentido em decorrência de uma resposta anterior. Por exemplo:
1) O periciando tem tuberculose? Resposta: não.
2) Se sim, qual a gravidade? Prejudicado (ficou prejudicado porque ao resposta ao quesito 1 foi negativa).

ID

4996576

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

A respeito das lesões produzidas pela eletricidade ou pela ação térmica, assinale a opção correta.

Alternativas

A lesão produzida pela eletricidade artificial é denominada eletroplessão, com ou sem a morte da vítima.

A queimadura elétrica é produzida pelo efeito ampère.

A lesão produzida pela eletricidade natural com morte da vítima denomina-se fulguração.

A lesão produzida por eletricidade artificial é de bordas definidas e centro amolecido.

A queimadura de terceiro grau é caracterizada pela formação de flictenas.

Comentários

B - A queimadura é produzida pelo efeito Joule;
C - Lesão por eletricidade natural com morte: Fulminação;
D - Lesão característica da eletricidade artificial: marca de Jellinek que possui, dentre outras características, centro endurecido;
E - A queimadura de terceiro grau é caracterizada pela escarificação e coagulação necrótica dos tecidos moles.

GABARITO: A
Complementando:
Flictenas -> queimadura de segundo grau.
NÃAO entendi! ELETROPLESSÃO (Com ou sem a morte da vítima)?

Mas a ELETROCUSSÃO é a LESÃO LETAAL (com morte), enquanto que a ELETROPLESSÃO é NÃO LETAL.
Eletroplessão com ou sem morte da vítima? E a eletrocussão é o que então? Cespe sendo Cespe.
- Há divergência!
Não deveria esse tipo de questão ser cobrada EM OBJETIVA...

Através de várias questões, percebi que lgumas doutrinas adotam ELETROPLESSÃO para ambas descargas (fatal e não fatal). Porém, há quem faça a diferenciação em Eletrocussão e Eletroplessão: exemplo, eletrocussão para FRANÇA é aquela usada como "pena judicial de morte por cadeira elétrica".

2018, CESPE: O termo eletroplessão é utilizado para se referir a lesões produzidas por eletricidade industrial, enquanto o termo fulguração é empregado para se referir a lesões produzidas por eletricidade natural. CERTO;

OUTRAS BANCAS:

Q1792448, AOCP: Eletroplessão é o nome dado a qualquer efeito proporcionado pela eletricidade artificial ou industrial, seja ele letal ou não letal.

Q1759114, FUNDATEC: A morte por eletroplessão pode ser compatível com a causa jurídica de homicídio. CERTO.

Q1824432, IDECAN: Denomina-se eletroplessão o tipo de energia que atua sobre o ser humano, podendo causar a morte. CERTO.

VEJAMTAMBÉM: Q403341.

RESUMINDO:

HÁ DIVERGÊNCIA, MAS MARQUE ELETROPLESSÃO COMO REGRA. ANALISE A QUESTÃO.
Pessoal, essas questões são de 2009, relevem algumas coisas.
Há divergências doutrinárias.

Energia elétrica artificial: Eletrocussão, com morte; eletroplessão, sem morte.
Descarga elétrica:

1) NATURAL (SINAL DE LICHTENBERG)
- Letal = Fulminação (Bizú meu: FULMINANTE=MATOU)
- Não letal = Fulguração
2) ARTIFICIAL (MARCA DE JELLINEK)
- Letal e Não letal = Eletroplesão ("regra")
- Letal = Somente para Hygino = Eletroclusão (Bizú meu: Hygino é um "CLUzão")
Sugestão: salvem sempre esse tipo de questão para possíveis recursos.

Opinião de desabafo (kkkk):
- Não deveriam existir questões assim em provas objetivas ou, pelo menos, que informasse o posicionamento de qual autor deseja saber (nesse caso, pra mim, deixaria de ser "noções");
- Medicina-legal é briga de ego. Cada autor quer dar seu nome para a mesma marquinha.
Quando alguém morre por Choque Elétrico advindo de fios de alta tensão é devido à lesão artificial eletroplessão.
Diz-se que a vítima foi "eletroplessada". Em outras palavras, foi um acidente, não planejado.

Quanto à eletrocussão, já é uma morte programada. Um exemplo são os sentenciados à cadeira elétrica.
Marca elétrica de Jellinek
- Decorrente de eletricidade artificial ou industrial (eletroplessão e eletrocussão)
- Lesão mais típica presente nesse caso
- Constitui-se em uma lesão da pele, tem forma circular, elítica ou estrelada, de consistência endurecida, bordas altas, leito deprimido, tonalidade branco-amarelada, fixa, indolor, asséptica e de fácil cicatrização. Pode apresentar também a forma do condutor elétrico
- Nem sempre está presente
- Representa a porta de entrada da corrente elétrica
- As marcas produzidas pelas descargas elétricas no corpo são ocasionadas pelo efeito Joule
- É uma marca elétrica e não uma queimadura elétrica
- Trata-se de uma reação vital do organismo
Fonte: meus resumos e questões
ELETRICIDADE NATURAL- SINAL DE LICHTEMBERG (ARBORIFORME):
fulminação=quando atinge letalmente (morte)
fulguração= apenas provoca lesões corporais
ELETRICIDADE ARTIFICIAL-SINAL DE JELLINEK (QUEIMADURA INDOLOR, PODE TER FORMA CIRCULAR OU ESTRELADA, ESCAVADA, EM BAIXO RELEVO, SECO, DURO, APERGAMINADO:
Eletroplessão.

GRAUS DE QUEIMADURAS:
1º Grau= eritema (vermelhidão)
2º grau= flictenas (bolhas)
3º grau= escaras
4º grau= carbonização

ID

4996579

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Um indivíduo levou um golpe na cabeça com um bastão roliço e pesado de madeira. Nessa situação, não se deve encontrar

Alternativas

descontinuidade do couro cabeludo com contornos irregulares.

solução de continuidade da calota craniana, simples ou múltipla.

coleção sanguínea sob a galha, passível de ser aspirada com uma seringa.

coleção serosa sob a galha.

orifício redondo regular na calvária.

Comentários

Não se deve encotrar Orifício redondo regular na calvária
"Nessa situação, não se deve encontrar".. se o (a) concurseiro (a) tiver cansado, perde a questão. =/
Orifício redondo regular na calvária , seria o famoso GALO ?
bastão roliço e pesado de madeira é um instrumento contundente que por consequência ocasiona uma lesão contusa, diante disso não poderia provocar um orifício redondo regular na calvária, que seria característica de um instrumento perfurocontundente. Se errei, por favor, me corrijam.
Ferida contusa. Trata-se de lesões abertas cuja ação contundente foi capaz de vencer a resistência e a elasticidade dos planos moles. São produzidas por compressão, pressão, percussão, arrastamento, explosão e tração.
Como as feridas contusas são produzidas por meios ou instrumentos de superfície e não de gume, mais ou menos afiados, apresentam elas as seguintes características:
- forma estrelada, sinuosa ou retilínea
- bordas irregulares, escoriadas e equimosadas;
- fundo irregular;
- vertentes irregulares;
- pontes de tecido íntegro ligando as vertentes;
- retração das bordas da ferida;
- pouco sangrantes;
- integridade de vasos, nervos e tendões no fundo da lesão;
- ângulo tendendo à obtusidade.
Fonte: livro do França ed. 11

ID

4996582

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

Com relação à biotipologia, assinale a opção correta.

Alternativas

Um indivíduo euriprosopo apresenta uma face com predomínio da dimensão vertical, isto é, uma face alongada verticalmente.

Um indivíduo leptoprosopo apresenta uma face com predomínio da dimensão transversal, isto é, uma face alargada horizontalmente.

É característica da etnia caucasóide ser mesoprosópico.

É característica da etnia negróide ser leptoprosópico.

É característica da etnia mongolóide ser euriprosópico.

Comentários

Para facilitar:

Leptoprósopo - face comprida e estreita;
Euriprósopo - face larga e curta;
Mesoprósopo, que apresenta um equilíbrio entre largura e altura facial.

ID

4996588

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Sexologia Forense

Uma pericianda relatou ter sido vítima de estupro. O exame constatou espermatozóides vivos na cavidade oral e presença de equimoses recentes em região palatina. Nessa situação, é correto o perito afirmar que ocorreu

Alternativas

crime de sedução.

crime de estupro.

crime de atentado violento ao pudor com violência.

ultraje público ao pudor.

ato libidinoso e lesão corporal.

Comentários

Questão desatualizada.
O perito não avalia o dolo da lesão.
Desistir Jamais. #treinamentocombarroso
desatualizada
as portas da prova do dia 12 e me deparo com uma questão desatualizada, é para acabar com a confiança do pião..
Por favor, vamos utilizar a barra de notificação de erro, precisamos de mais pessoas avisando para que o pessoal do T.I mude a classificação desta questão para desatualizada.
Que danado é isso!! Essa questão é do tempo das cavernas. Está muito desatualizada
Desatualizada
A questão, além de desatualizada, está errada. O perito não pode indicar a causa jurídica de um crime, somente a causa médico-legal. No máximo, ele poderia dizer que há indícios da prática de sexo oral, mas, isso, o examinador já sabe. O problema é não anular a questão após os recursos e ferrar grande parte dos candidatos. Cabe ressaltar que, hoje, após a vigência da Lei 12.015/09, tal fato seria capitulado como estupro em virtude da prática de atos libidinosos, entretanto quem iria definir isso, em primeira análise, seria o delegado de polícia.

ID

4996591

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Dentro de um banheiro de 80 cm × 80 cm, Aldo matou Abel utilizando uma espingarda. Nessa situação,

Alternativas

caso a munição seja múltipla, não pode ser realizado o exame das microestrias.

a causa da morte de Abel não pode ter sido ação contundente.

caso tenha ocorrido disparo encostado, não pode ter ocorrido a câmara de mina de Hoffman.

caso tenha ocorrido disparo encostado, a saída, se existente, não pode ser múltipla.

o óbito não pode ter ocorrido por traumatismo crânioencefálico.

Comentários

Justamente. Pois a espingarda é uma arma de alma lisa. E como reflexo disso, não haverá marcas dos sulcos nos projéteis. Não sendo possível a realização do exame das microestrias, também chamado de "exame de confronto balístico".
As microestrias são observadas em armas de alma raiada. Neste tipo de arma, como as pistolas e revólveres, existem as raias dentro do cano, que são desenhos helicóidais.
Quando há o tiro, devido ao atrito, essas raias imprimem um desenho (microestrias) na munição/cápsula.
Além disso, essas raias existem para oferecer uma rotação e maior estabilidade ao projétil.

Nas armas de alma lisa, que são recarregadas com chumbo(balins), o termo "lisa" é justamente o fato de não ter nenhum relevo interno (raias/desenhos). Por isso não tem a microestria.
A arma de alma lisa mais famosa é a espingarda.
Pensei que fosse a B por se tratar de uma ação perfurocontundente :(

ID

4996594

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Não definido

Dois indivíduos biotipologicamente normais, com a mesma estatura, foram inumados há tempos em uma vala comum. Nessa situação, assinale a opção correta.

Alternativas

Se um indivíduo fosse da etnia negróide e o outro, da etnia caucasóide, o fêmur menor pertenceria, provavelmente, ao caucasóide.

Se um indivíduo fosse da etnia mongolóide e o outro, da etnia caucasóide, o fêmur maior pertenceria, provavelmente, ao mongolóide.

Se fosse um casal, o fêmur maior pertenceria, provavelmente, ao homem.

Se fosse um casal, os côndilos occipitais mais alongados seriam do crânio, provavelmente, da mulher.

Se fosse um casal, os contornos frontais mais verticais seriam do crânio, provavelmente, do homem.

Comentários

GAB da BANCA: A
Não sei o motivo da anulação
O maior osso do corpo humano é o fêmur, que fica na coxa e desempenha um importante papel na sustentação do esqueleto. Normalmente, o tamanho do fêmur é proporcional ao da pessoa: um homem com altura igual a 1,80 metro, por exemplo, tem um fêmur de cerca de 50 centímetros
Além do tamanho dos ossos, maiores e mais robustos no homem, as principais diferenças podem ser notadas no crânio e na pelve (bacia). “Os ossos cranianos do homem têm saliências e sua fronte é achatada, enquanto o crânio da mulher é mais liso e a fronte reta”, diz o anatomista Edson Liberti, da Universidade de São Paulo. Essas diferenças aparecem após a puberdade e são disparadas por hormônios. A pelve feminina tem formato mais circular que a do homem e uma cavidade pélvica maior que facilita a passagem do bebê no parto.

ID

4996597

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

A craniometria é importante para a caracterização étnica. Acerca dos pontos craniométricos e da craniometria, assinale a opção correta.

Alternativas

O ponto básion situa-se na borda posterior do forame magno, no plano sagital.

O ponto bregma situa-se na parte mais superior do crânio.

O ponto eurion situa-se no osso parietal ou no osso temporal.

O ponto gnátio situa-se na porção mais anterior da mandíbula.

O triângulo de Rivet tem como vértices os pontos básion, bregma e próstion.

Comentários

a. Ponto Básio na borda anterior do forame magno;
b. Ponto vértex na parte mais superior do crânio:
d. Ponto gnátio na borda mais inferior da mandíbula (que mais se projeta pra baixo);
e. Triangulo de Rivet: básio-próstio-násio

ID

4996600

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Não definido

Com relação à dactiloscopia, assinale a opção correta.

Alternativas

As cristas papilares são muito parecidas entre gêmeos univitelinos.

Um desenho papilar com dois deltas denomina-se presilha interna.

As cristas papilares plantares são perenes só até a primeira infância.

A partir da fase gasosa da putrefação, a papiloscopia é inexequível.

A poroscopia permite a identificação pelo estudo dos poros digitais.

Comentários

GAB: E
A As cristas papilares são muito parecidas entre gêmeos univitelinos.
- A impressão digital é composta de inúmeras particularidades. Cada pessoa possui um desenho específico, composto pelas elevações da pele. A formação da digital é resultado da influência genética e também dos movimentos do feto na barriga da mãe. Isso aí, os primeiros rolezinhos do bebê produzem marcas características nos dedos.
- Além dos movimentos na barriga, os sentimentos da mãe e o que ela come interferem na formação das impressões digitais. Nem as digitais de gêmeos univitelinos, que têm o DNA idêntico, são iguais. Elas são muito parecidas, mas os efeitos externos fazem com que apresentem diferenças.
B Um desenho papilar com dois deltas denomina-se presilha interna.
- Verticilo
C As cristas papilares plantares são perenes só até a primeira infância.
- Perenidade (surge a partir do 3° mês fetal, se apresentando completo ao 6° mês intrauterino, perdurando até a putrefação cadavérica)
D A partir da fase gasosa da putrefação, a papiloscopia é inexequível.
- Inexequível: que não pode ser executado, realizado ou cumprido; irrealizável.
- Em alguns casos, pode sim
E A poroscopia permite a identificação pelo estudo dos poros digitais.

ID

4996603

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Asfixiologia Forense

No que concerne à asfixia, assinale a opção correta.

Alternativas

No enforcamento, em geral, o sulco é horizontal.

No estrangulamento, o agressor utiliza as mãos para apertar o pescoço da vítima.

Na sufocação, o exame das faces internas dos lábios é importante.

Na intoxicação por monóxido de carbono, o cadáver apresenta intensa cianose.

A protusão da língua é característica da esganadura.

Comentários

A protrusão de língua é característica das asfixias mecânicas em geral mais comum no enforcamento e não na esganadura.
RESPOSTA C
A) ERRADO. No enforcamento o sulco é oblíquo ascendente.
B) ERRADO. É na esganadura que o agressor utiliza as mãos para apertar o pescoço da vítima.
C) CERTO. Nos casos de sufocação direta a mucosa labial se fere pelo contato com os dentes devido à força aplicada pelo agressor nessa região.
D) ERRADO. Pelo contrário, na intoxicação por monóxido de carbono a face fica com uma tonalidade rósea “como de vida”.
E) ERRADO. A protrusão de língua é característica das asfixias mecânicas em geral mais comum no enforcamento e não na esganadura.
FONTE: https://sentidounico.com.br/wp-content/uploads/2019/04/Resumo-Medicina-Legal.pdf
RESUMINHO PRA AJUDAR
ASFIXIA Ausência ou baixíssima concentração de oxigênio no ar respirável, ou a perturbação oriunda da privação do oxigênio.
• Eupneia = respiração normal
• Bradipneia = diminuição dos movimentos respiratórios
• Taquipneia = aumento da frequência respiratória
• Dispneia = respiração forçada e difícil
FASES DAS ASFIXIAS MECÂNICAS 1. Fase cerebral 2. Fase de excitação cortical e medular 3. Fase respiratória 4. Fase cardíaca Tempo total de um processo asfíxico = cerca de 7 minutos.
SINAIS EXTERNOS Manchas de hipóstase • Precoces • Abundantes • Tonalidade escura • Asfixia por monóxido de carbono: tonalidade rósea
SINAIS EXTERNOS Congestão da face • Máscara equimótica de Morestin • Pele e mucosas azuladas (carboxiemoglobina) • Principalmente na compressão torácica
SINAIS EXTERNOS Equimoses da pele e das mucosas • Principalmente na face, tórax e pescoço • Se desenvolvem algumas horas após a morte. • Extravasamento e infiltração de sangue que se coagula nas malhas dos tecidos, por ruptura dos capilares
SINAIS EXTERNOS Fenômenos cadavéricos • Livores de decúbito são mais extensos, mais escuros e mais precoces; • Rosado na submersão (afogamento) • Vermelho na asfixia por monóxido de carbono

ID

4996606

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Criminalística

Assuntos

A Perícia em Face da Legislação

Com relação à perícia no foro cível, assinale a opção correta.

Alternativas

O assistente técnico receberá seus honorários da parte que o juiz indicar.

O assistente técnico deve ser indicado em 10 dias a contar da citação.

O perito pode ouvir testemunhas enquanto que o assistente técnico não tem esta prerrogativa.

O juiz não pode indeferir quesitos das partes, pelo princípio da ampla defesa.

O juiz não está adstrito ao laudo pericial e poderá solicitar nova perícia.

Comentários

Gabarito: E) O juiz não está adstrito ao laudo pericial e poderá solicitar nova perícia.
GABARITO: E

CPP, Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
CPC, Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371 , indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.
CPC, Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.
GABARITO: E

A O assistente técnico receberá seus honorários da parte que o juiz indicar.
O assistente técnico receberá seus honorários da parte que o houver indicado. Vejamos o que diz o NCPC:
Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

B O assistente técnico deve ser indicado em 10 dias a contar da citação.
De acordo com o CPP, em seu art. 465, § 4º, o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.
Assim, não foi estipulado um prazo inicial para a indicação do assistente técnico, no entanto normalmente ocorre durante a fase de instrução, mais precisamente após a ciência de realização de prova pericial.
Na mesma linha, o CPC de 2015 prevê que:
Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
§ 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
II - indicar assistente técnico;

C O perito pode ouvir testemunhas enquanto que o assistente técnico não tem esta prerrogativa.
CPC: Art. 473, § 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

D O juiz não pode indeferir quesitos das partes, pelo princípio da ampla defesa.
O laudo pericial possui função específica e deve cumprir determinadas regras. Por tal motivo, com vistas a assegurar a correção da peça técnica, pode o magistrado indeferir quesitos da parte.
Nesse liame prevê o CPC:
Art. 470. Incumbe ao juiz:
I - indeferir quesitos impertinentes.

E O juiz não está adstrito ao laudo pericial e poderá solicitar nova perícia.
CPP: Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
CPC: Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

ID

4996609

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Não definido

Acerca de marcas de mordida, assinale a opção incorreta.

Alternativas

Os dentes de um leão são instrumentos pérfurocontundentes.

As mordidas caninas permitem comparação para fins de identificação do animal agressor.

As marcas de mordida em alimentos devem ser fotografadas e moldadas.

As marcas de mordida podem apresentar material genético de quem a produziu.

As marcas de mordida de próteses totais não servem para exame comparativo.

Comentários

GAB: E
A Os dentes de um leão são instrumentos pérfurocontundentes.
- A mordida geralmente produz uma lesão cortocontusa.
- Porém, creio que, por a mordida do leão ser mais forte, pode agir de forma pérfurocontundente.
B As mordidas caninas permitem comparação para fins de identificação do animal agressor.
- Por meio de comparação do ferimento podem identificar o animal através da sua arcada dentária
C As marcas de mordida em alimentos devem ser fotografadas e moldadas.
- Essa técnica é feita com o objetivo de perenizar o vestígio, pois, com a cicatrização, vão se modificando com o tempo decorrido.
D As marcas de mordida podem apresentar material genético de quem a produziu.
- A exemplo da saliva
E As marcas de mordida de próteses totais não servem para exame comparativo.
- servem sim

ID

4996612

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Segundo o art. 129 do Código Penal Brasileiro (CPB), a doutrina e a jurisprudência, assinale a opção correta.

Alternativas

As lesões corporais podem ser divididas em dolosas ou intencionais

A debilidade permanente da função mastigatória caracteriza uma lesão corporal dolosa em gravíssima.

A perda dos incisivos centrais superiores caracteriza uma lesão corporal dolosa em gravíssima.

Se, ao levar um soco, uma pessoa cai na rua e um caminhão quase esmaga sua cabeça, tem-se configurado perigo de vida.

A perda do olho esquerdo caracteriza, em uma pessoa que enxerga bem do outro olho, uma lesão corporal dolosa grave.

Comentários

questão desatualizada conforme o entendimento do stf:

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a lesão corporal que provoca na vítima a perda de dois dentes tem natureza grave (art. 129, § 1º, III, do CP), e não gravíssima (art. 129, § 2º, IV, do CP).
Perda de um olho. Lesão corporal gravíssima não caracteri- zada. - A perda de um olho constitui debilidade permanente de função, e não inutilização de sentido, devendo a lesão ser considerada grave e não gravíssima (TJSC - ApCrim 772298, Rel.
Equipe do Q CONCURSO, vamos corrigir isso aí, por gentileza!
Por que a B está errada?
A resposta certa é a letra E.
deixando a desejar qconcurso, vamos corrigir os entendimentos
A perda da função de um olho, não tirou a visão (função) quando se enxerga bem do outro. Logo, está caracterizado lesão GRAVE, e não GRAVISSIMA!!
..
Pois, pra se tornar inútil a função da visão, teria que ter a perda da função dos dois olhos.
Essa questão deveria constar ao menos como desatualizada, tendo em vista que a resposta correta é a alternativa E, já que a perda do olho esquerdo caracteriza, em uma pessoa que enxerga bem do outro olho, uma lesão corporal dolosa grave, e não gravíssima.
QUESTÃO DESATUALIZADA

GAB E
GABARITO DA BANCA: C. Questão desatualizada. O gabarito deveria ser E.

A) ERRADA. As lesões corporais podem ser divididas em dolosas ou culposas. Não existe a classificação "intencional" (e isso, ao meu ver, se assimilaria ao dolo).

B) ERRADA. A debilidade permanente de função é lesão grave, e não gravíssima (art. 129 §1º, III do CP)

C) ERRADA. A perda de dentes caracteriza debilidade permanente de função (art. 129 §1º III), sendo lesão grave, e não lesão gravíssima por perda ou inutilização de função. O que temos é uma redução na capacidade de mastigar, e não a perda dessa função. Nesse sentido o STJ:
- A lesão corporal que provoca na vítima a perda de dois dentes tem natureza grave (art. 129, § 1º, III, do CP), e não gravíssima (art. 129, § 2º, IV, do CP). (Informativo 590, STJ)
D) ERRADA. O perigo de vida que qualifica é aquele ocasionado pela lesão, quando houver probabilidade presente, real, séria, concreta e imediata do êxito letal, comprovado por laudo pericial.

E) CERTA. A perda de um olho caracteriza debilidade permanente de função (lesão grave), mas não inutilização de função (lesão gravíssima). STJ já decidiu nesse sentido:
- Tendo em vista os fatos narrados na denúncia, bem como os elementos que compõem os autos, deve-se operar a desclassificação do delito de lesão corporal gravíssima (art. 129, §2º, III, do CP) para o de lesão corporal grave (art. 129, §1º, III, do CP), em razão da superveniência de debilidade permanente de sentido (perda da visão do olho direito). (HC 44116 / PB).
quem errou, acertou!

Gabarito correto é a E
Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:
1. Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
2. LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
3. Questões do QC
ESPERO TER AJUDADO!!!
- Seja constante essa é a única formula do sucesso.

ID

4996615

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Não definido

Com base na documentação odontológica, na ótica da identificação humana, assinale a opção incorreta.

Alternativas

A documentação ortodôntica completa é um dos melhores registros ante-mortem.

A identificação por radiografias periapicais deve utilizar, no mínimo, três películas.

A ruga palatina, presente nos modelos superiores, apresenta todos os quesitos biológicos para a identificação.

O perito odonto-legal pode requisitar a documentação em poder do dentista de suposto falecido, para fins de identificação.

Os registros odontológicos, mesmo muito antigos, podem ser utilizados para identificação.

Comentários

GAB: B
A A documentação ortodôntica completa é um dos melhores registros ante-mortem.
- Certo. A odontologia legal é um dos métodos primários de identificação
‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵
B A identificação por radiografias periapicais deve utilizar, no mínimo, três películas.
- A radiografia periapical é feita para que o cirurgião-dentista possa visualizar a anatomia dentária (coroa e raiz) e as estruturas ao redor dos dentes (ligamento periodontal, osso alveolar e outras estruturas anatômicas).
- Não encotrei registro da quantidade de películas.
‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵
C A ruga palatina, presente nos modelos superiores, apresenta todos os quesitos biológicos para a identificação.
- Certo
Dica: Fundamentos biológicos- PIU (lembre-se do som de um pássaro) -
- Perenidade (surge a partir do 3° mês fetal, se apresentando completo ao 6° mês intrauterino, perdurando até a putrefação cadavérica)
- Imutabilidade: o desenho não se altera durante a existência do indivíduo;
- Unicidade: Desenho digital único.
Fundamentos técnicos - PC (lembre-se do PC de um computador) -
- Classificabilidade: permite que os desenhos digitais sejam facilmente classificados para o arquivamento.
- Praticidade: a obtenção das impressões digitais é simples, rápida e de baixo custo.
Para Locard a característica Variedade (OU Variabilidade) associa IMUTABILIDADE E INDIVIDUALIDADE
‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵
D O perito odonto-legal pode requisitar a documentação em poder do dentista de suposto falecido, para fins de identificação.
- Certo.
‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵
E Os registros odontológicos, mesmo muito antigos, podem ser utilizados para identificação.
- pois a arcada dentária é um importante método de identificação primário.
- A exemplo de cadáveres em avançado estado de putrefação identificados a partir da conferência de arcada dentária por comparação com os registros odontológicos

ID

4996618

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Código de Ética Odontológica

Segundo o Código de Ética Odontológica, não constitui motivo de justa causa para quebra do sigilo profissional

Alternativas

a notificação compulsória de doença.

a revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

a colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.

os casos de infidelidade conjugal recalcitrante.

a perícia odontológica nos seus exatos limites.

ID

4996621

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Britney Spears comemora aniversário com hematoma

Britney Spears completou 26 anos de idade no último dia 2, e comemorou ao lado da amiga Paris Hilton em uma festa na Scandinavian Mansion of Style, em Beverly Hills, Los Angeles. A cantora foi flagrada pelas câmeras em sua chegada à festa com um grande hematoma na perna esquerda. A cantora chegou ao evento ao lado da prima Alli Simms e do empresário Sam Lufti, mas segundo pessoas que estiveram no evento, não saiu sozinha. Britney teria deixado a festa em seu carro acompanhada de um rapaz. Enquanto Britney comemora, crescem os rumores de que ela estaria grávida mais uma vez. A cantora é divorciada de Kevin Federline, com quem tem dois filhos, Sean e Jayden.

Internet:<www.hlera.com.br>(com adaptações)

Com base na notícia acima, analisada do ponto de vista pericial, assinale a opção correta.

Alternativas

O filho mais velho da cantora provavelmente não apresenta mineralização dos terços oclusais dos primeiros molares permanentes.

Britney foi vítima de alguma agressão há poucos dias, pois foi possível visualizar a lesão.

A lesão apresentada pela cantora compromete sua estética, sendo classificada, pelo art. 129 do CPB, como deformidade.

Provavelmente a lesão da cantora é uma equimose e não um hematoma.

Na data da festa, provavelmente a sutura esfeno-temporal da cantora já estava soldada.

Comentários

QUESTÃO TV FAMA? OK OK.. !!??
Nelson Rubens deve ter elaborado essa questão!!
Diferença entre equimose e hematoma é que o hematoma ocorre o rompimento de vasos sanguíneos mais calibrosos e apresenta dor n local, enquanto a equimose é o rompimento de vasos mais superficiais e não apresenta dor.
Equimose: "Trata-se de lesões que se traduzem por infiltração hemorrágica nas malhas dos tecidos"
a) Sugilação: forma de pequenos grãos
b) Víbice: forma de estrias
c) Petéquias: pontilhados hemorrágicos

*Seguem espectro equimótico de Legrand du Saulle

Hematoma: "Maior extravasamento de sangue de um vaso bastante calibroso e não difusão nas malhas dos tecidos moles. Formam-se, no interior dos tecidos, verdadeiras cavidades, onde surge uma coleção sanguínea"

*O hematoma, em geral, faz relevo na pele, tem delimitação mais ou menos nítida e é de absorção mais demorada que a equimose.

Fonte: Livro do Genival Veloso de França
A póbi de Britney sofre desde 2009? Meu Deus!
A equimose ocorre quando o sangue extravasado se infiltra e coagula nas malhas do tecido, já o hematoma são coleções sanguíneas produzidas pelo sangue derramado que descola da pele.
Hematoma = extravasamento do sangue de vaso calibroso, faz relevo na pele
Equimose = sangue está inflitrado na pele formando uma área de cor roxa
que questão louca!!!

ID

4996624

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

No que diz respeito ao dimorfismo sexual craniano normal, assinale a opção correta.

Alternativas

O bordo orbitário superior masculino é mais rombo que o feminino.

Os tubérculos geni femininos são mais proeminentes que os masculinos.

A cavidade glenóide masculina é menor e mais rasa que a feminina.

A mastóide feminina é maior que a masculina.

Os sulcos do digástrico femininos são mais profundos que os masculinos.

ID

4996627

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Considerando um periciando no IML, de 14 anos de idade, vítima de espancamento com paus e facas, com fraturas mandibular e coronária recente em um incisivo superior cariado, assinale a opção correta.

Alternativas

A lesão de cárie pode ser considerada uma concausa preexistente.

Não é possível estimar os tempos das fraturas pela perícia.

As lesões por deslizamento do gume da faca são pérfuroincisas.

A fratura mandibular pode ser decorrente de uma lesão incisa.

O perito deve levar em conta a atividade profissional da vítima para quantificar o dano, conforme artigo do CPB.

Comentários

A
A lesão de cárie pode ser considerada uma concausa preexistente.

ID

4996630

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Odontologia Legal

Com relação ao relatório odonto-legal, também denominado laudo, assinale a opção correta.

Alternativas

No preâmbulo, a parte inicial do laudo, coloca-se o relato do periciando, seja verdadeiro ou falso.

Fotografias, esquemas e ilustrações devem ser utilizados sempre que possível.

A descrição deve, sempre que possível, transmitir a impressão pessoal do perito.

A conclusão deve esclarecer todas as dúvidas da autoridade, como por exemplo a data do óbito.

A discussão aparece no laudo quando não há consenso entre os dois peritos.

Comentários

a) No preâmbulo, a parte inicial do laudo, coloca-se o relato do periciando, seja verdadeiro ou falso. - ERRADO. Trata-se do histórico.

b) Fotografias, esquemas e ilustrações devem ser utilizados sempre que possível. - CORRETA.

c) A descrição deve, sempre que possível, transmitir a impressão pessoal do perito. - A DESCRIÇÃO É UM RELATO FIEL DO QUE SE VÊ, NÃO REPRESENTANDO UMA IMPRESSÃO PESSOAL.

d) A conclusão deve esclarecer todas as dúvidas da autoridade, como por exemplo a data do óbito. - A CONCLUSÃO É UMA PARTE OBJETIVA DO RELATÓRIO, NÃO CABE A DATA DO ÓBITO

e) A discussão aparece no laudo quando não há consenso entre os dois peritos. - A DISCUSSÃO SEMPRE APARECE NO LAUDO
Art. 158-B. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas:
III - fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento;
Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.

ID

4996633

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Pelo menos 20 presos morreram carbonizados na madrugada desta quinta-feira em uma cadeia pública de Ponte Nova, a 180 quilômetro de Belo Horizonte. Segundo a polícia, o fogo começou após uma briga. Presos teriam cercado detentos rivais e colocado fogo em colchões. Uma equipe de legistas da capital deve chegar ainda nesta quinta-feira a Ponte Nova para fazer exames de DNA e de arcada dentária para a identificação dos corpos.

Internet <oglobo.globo.com> (com adaptações).

Com base nessas informações, assinale a opção correta.

Alternativas

Caso a superfície da cabeça esteja completamente carbonizada, o exame odontológico será infrutífero.

Caso o número de mortos tenha superado a capacidade operacional instalada, ocorreu um desastre de massa.

Caso sejam encontradas fraturas cranianas nos cadáveres, é correto concluir que ocorreram traumatismos contundentes, pérfuro-contundentes ou corto-contundentes.

Os dentes coletados para exame genético devem ser mantidos a baixa temperatura em solução de hipoclorito de sódio.

Pode-se afirmar que o instrumento ou meio empregado foi ação térmica ou energia térmica.

Comentários

Análise :
A) Errada , já que os dentes podem estar íntegra numa superfície carbonizada da cabeça;
B) O gabarito define à risca o conceito de desastre em massa ;
C) aqui a opção não coloca fratura por ação do calor;
D) Dentes não são bons materiais para analisar DNA, mas sim válidos para identificação comparativa;
E) O meio utilizado pode ter sido o monóxido de carbono.
Uai, os corpos num foram carbonizados? Como a letra E ta errada? Alguém saberia explicar por favor?
Acho que a letra E ficaria correta se fosse escrita assim: '' O meio empregado PODE ter sido ação térmica''.

Como está errada, o meio empregado foi o monóxido de carbono. A questão não deixa claro.
meio sim, instrumento não
Continuo sem entender o gabarito dessa questão. Gostaria que alguém explicasse o erro da letra E
A letra E está errada porque a causa da morte não é por carbonização e sim por intoxicação por monóxido de carbono. A pessoa respira o ar tóxico, desmaia e o fogo toma conta do corpo. Portanto, é uma forma de morrer asfixiado, fenômeno bioquímico e não físico (térmico).

Eu só não entendi o erro da letra C, pois uma fratura só pode ocorrer na presença de alguma ação contundente (seja ela contundente pura, corto-contundente ou pérfuro-contundente). Não consigo imaginar um instrumento que causa fratura craniana sem ação contundente, seja ela natural, acidental ou intencional.

Enfim, a letra B possui o conceito correto de desastre em massa.
Em relação a letra C a própria ação do fogo, a carbonização, ocasiona as fraturas. Como se "espocasse" o crânio. Não há essas ações da questão.
A: Errada - Os dentes podem resistir a altas temperaturas;
B: Correta- Definição literal de desastre em massa;
C: Errada - pode ter ocorrido também fratura pelo calor;
D: Errada- os dentes coletados para exame genético não pode, em hipótese alguma, ser mantido em meios líquidos. Ele deve ser mantido em embalagem fechada e mantido sob refrigeração;
E: Errada - Instrumentos é um termo utilizado para objetos que transferem energias cinéticas (mecânicas), já Meios é um termo utilizado para objetos que transferem outras formas de energia diferente da cinética. Assim, nesse caso, foi somente MEIO Térmico

ID

4996636

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

A respeito de perícias criminais em vítimas de agressões físicas, assinale a opção correta.

Alternativas

O perito não precisa da concordância do periciando para realizar o exame.

É expressamente vedada a presença de acompanhantes no ambiente do exame.

Caso o periciando apresente uma ferulização dentária, recomenda-se um exame complementar.

Caso algum procedimento odontológico tenha sido realizado antes do exame, este se torna inviabilizado.

A perícia não pode ser realizada na residência da vítima.

Comentários

Ato de imobilização e estabilização de dentes com mobilidade.

ID

4996639

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

Acerca das possibilidade periciais propiciadas pelo exame dos pelos, assinale a opção correta.

Alternativas

Os cabelos lisótricos são característicos do grupo étnico caucasóide.

Os cabelos ulótricos são característicos do grupo étnico mongolóide.

A forma da secção transversal dos pelos varia conforme o grupo étnico.

A presença de um pelo crestado indica que houve a ação de um álcalis ou ácido.

Os pelos dos indivíduos do grupo étnico caucasóide são, em geral, de menor diâmetro que os dos negróides.

Comentários

Para os não assinantes - Gabarito: C
A) cabelos lisótricos (LISOS) são característicos do grupo étnico caucasóide (MONGOLOIDE). ERRADO

B) Os cabelos ulótricos (CRESPOS) são característicos do grupo étnico mongolóide.(NEGROIDE) . ERRADO

C) A forma da secção transversal dos pelos varia conforme o grupo étnico. CERTO
O cabelo elíptico, quando visto em corte transversal, é enrolado, enquanto o arredondado no corte transversal é liso a olho nu

D) A presença de um pelo crestado indica que houve a ação de um álcalis ou ácido. ERRADO (n achei nd sobre)

E) Os pelos dos indivíduos do grupo étnico caucasóide são, em geral, de menor diâmetro que os dos negróides. (ACHO QUE É ISSO, CONFUSO)
- MONGOLOIDES - maior diâmetro de fio
- NEGROIDE - diâmetro intermediário
- CAUCASOIDES - menor diâmetro

ID

4996642

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Odontologia Legal

Com relação aos instrumentos de medida em odontologia-legal, assinale a opção correta.

Alternativas

O paquímetro não serve para medir profundidades.

O micrômetro é muito utilizado para medir a largura facial.

O perímetro cefálico é medido com instrumentos flexíveis.

A precisão de um paquímetro depende apenas da unidade da escala fixa.

O compasso de corrediça é utilizado para medidas angulares.

ID

4996645

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Quanto a revogação e invalidação (ou anulação) de atos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativas

O desuso não é suficiente para se revogar um ato administrativo.

Em razão de sua natureza, os atos vinculados são, em regra, revogáveis.

A revogação dos atos administrativos produz efeitos ex tunc, uma vez que os atos revogáveis são aqueles que possuem vício de legalidade

A invalidação de um ato administrativo, ao contrário da revogação, deve ser analisada pelo administrador sob o enfoque da conveniência e da oportunidade.

O poder de autotutela da administração não encontra limites no rol dos direitos previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF).

Comentários

[GABARITO: LETRA A]

ANULAÇÃO
#Razão - Quando o ato é extinto por ser ilegal.
#Efeito - ex tunc (retroatividade).
#Legitimidade para anular o ato - Administração Pública e Poder Judiciário.
REVOGAÇÃO
#Razão - Quando o ato se extingue por ser inconveniente ou inoportuno;
#Efeito - Ex nunc (irretroatividade);
#Legitimidade para revogar - Somente a Administração Pública pode revogar o ato.
FONTE: MEUS RESUMOS.
GABARITO - A

B) Em razão de sua natureza, os atos vinculados são, em regra, revogáveis. ( ERRADO )

Não pode revogar: VCE DÁ COMO ?

Vinculados
C
E nunciativos
D ireito Adquirido
Ato Consumado

____________________________________________

C) A revogação dos atos administrativos produz efeitos ex tunc, uma vez que os atos revogáveis são aqueles que possuem vício de legalidade

Anulação - recai sobre atos ilegais de efeitos insanáveis = EX- TUNC

Revogação - recai sobre atos legais , mas inoportunos ou inconvenientes = EX- NUNC

Convalidação - recai sobre atos ilegais de efeitos sanáveis - EX- TUNC

_____________________________________________
D) A invalidação de um ato administrativo, ao contrário da revogação, deve ser analisada pelo administrador sob o enfoque da conveniência e da oportunidade.

A avaliação de oportunidade ou conveniência é feita sob a perspectiva da revogação.

______________________________________________
E) Pelo princípio da autotutela a Administração pode, a qualquer momento, de ofício ou provocadamente, rever os seus atos, anulando-os por questões de ilegalidade ou revogando-os por motivos de conveniência ou oportunidade, de forma justificada. O exercício dessa prerrogativa deve respeitar sempre o devido processo legal (CF, art.5º, LV).
Sobre o gabarito "A"

Apenas o "desuso" não é suficiente para efetivação do revogação do ato. A revogação é modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência. A Administração Pública pode revogar um ato quando entender que, embora se trate de um ato válido, que atenda a todas as prescrições legais, não está de acordo com, ou não atende adequadamente ao interesse público no caso concreto.

ID

4996648

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O princípio da eficiência na administração pública foi inserido no caput do art. 37 da CF apenas com a edição da Emenda Constitucional n.º 19/1998. Entretanto, mesmo antes disso, já era considerado pela doutrina e pela jurisprudência pátria como um princípio implícito no texto constitucional. Sob o enfoque desse princípio, assinale a opção correta.

Alternativas

A burocracia administrativa é considerada um mal necessário, de forma que a administração não deve-se preocupar em reduzir as formalidades destituídas de sentido.

O princípio da eficiência, relacionado na CF apenas na parte em que trata da administração pública, não se aplica às ações dos Poderes Legislativo e Judiciário.

O princípio da gestão participativa, que confere ao administrado interessado em determinado serviço público a possibilidade de sugerir modificações nesse serviço, não guarda relação com o princípio da eficiência.

A imparcialidade e a neutralidade do agente administrativo na prática dos atos não contribuem para a efetivação do princípio da eficiência.

A transparência dos atos administrativos é um importante aspecto do princípio da eficiência, na medida em que coíbe a prática de atos que visam à satisfação de interesses pessoais.

Comentários

Esse princípio impõe uma obrigação de que as atribuições públicas sejam prestadas com presteza,
perfeição e rendimento funcional, de modo a prestar um serviço público que atenda de forma satisfatória às necessidades da coletividade, entretanto, sem onerar desnecessariamente os cofres públicos,
com gastos supérfluos ou desperdícios.
Para privilegiar esse princípio, a Constituição Federal estabeleceu as avaliações periódicas de
desempenho para os servidores públicos, sendo que, mesmo o estável pode ser exonerado caso não
tenha resultados satisfatórios.
achei que na E, estaria falando do princípio da publicidade...:(
Bom dia! Não entendi está questão na parte em que fala sobre interesses pessoais, alguém pode me ajudar, obrigada.
O princípio da eficiência está intimamente ligado a forma de atuação do agente público visando o resultado.

Lembre-se dos princípios da Supremacia do Interesse Público, que os interesses da sociedade deve estar a cima do interesse particular, e o da Indisponibilidade do Interesse Público, que limita o poder do agente revelando um contrapeso a esse, o administrador pode quase tudo, mas não pode abrir mão da coletividade.

Já a Forma de atuação do agente público, é dever da administração divulgação de atos administrativos
Logo, para que Administração atue de maneira Eficiente, um dos passos é respeitar seus princípios não somente estes mencionados, mas todos os outros, tanto explícitos como os implícitos já que estes estão interligados e são de proporcional importância.
GAB: E
Olá, pessoal! Postei alguns audíos/vídeos da lei 8.112 atualizada em 2021, revisada, com resumos, anotações e mnemônicas (MINHA OBRA PRIMA). Veja a descrição do vídeo para ter acesso às playlists desta lei e de outras. Aqui está o link do meu canal do youtube: https://youtu.be/TbzstmQBtgA
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço!
QUESTÃO CORRETA É A LETRA E.
Essa questão foi cobrada identicamente na prova da PCCE 2021. Sem tirar e nem por. Vamo pra cima ... ☝️

ID

4996651

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O estado da Paraíba editou uma lei cujo artigo 1.º foi assim redigido:

Art. 1.º Ficam criadas oitenta funções de confiança de Agente Judiciário de Vigilância, de provimento em comissão, para prestar serviços de vigilância aos órgãos do Poder Judiciário.

Nessa situação hipotética, o artigo em questão

Alternativas

não fere qualquer dispositivo legal ou constitucional.

fere apenas dispositivos legais, mas respeita todas as normas e princípios constitucionais relacionados à administração pública.

obedece o inciso V do artigo 37 da CF, que assim dispõe: “V as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos caso, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.”

fere, tão-somente, a regra constitucional que prevê a obrigatoriedade da prévia aprovação em concurso público para a investidura em cargos e empregos públicos.

viola regra constitucional que prevê que as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, além de ferir a regra também inscrita na CF que prevê a obrigatoriedade da prévia aprovação em concurso público para a investidura em cargos e empregos públicos.

Comentários

Gabarito: letra E.
CF/88
Art. 37
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

ID

4996654

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A finalidade é um dos elementos do ato administrativo. Tamanha é a sua importância que alguns doutrinadores a consideram como um princípio do direito administrativo. Acerca desse importante princípio/elemento do ato administrativo, assinale a opção correta.

Alternativas

Quando o administrador, dentro do âmbito de sua competência, afasta-se do interesse público, diz-se que ele atuou com excesso de poder.

Aponta para a ocorrência de desvio de finalidade a conduta do superior que transfere servidor, com o qual já se desentendeu gravemente, de sua estrutura administrativa para localidade longínqua do estado, sem o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos.

O desvio de finalidade pode ser genérico ou específico. Neste, o ato simplesmente deixa de atender ao interesse público. Naquele, o ato desatende finalidade indicada na lei.

Só há desvio de finalidade na administração pública quando o agente, ao praticar o ato, favorece ou persegue interesse particular.

Não há desvio de finalidade quando o chefe do Poder Executivo estadual implementa mudanças em seu departamento de trânsito com o fim exclusivo de aumentar a arrecadação.

Comentários

[GABARITO: LETRA B]

• EXCESSO DE PODER OU EXCESSO DE COMPETÊNCIA
Excesso de competência ou de poder: a autoridade age além do permitido em lei, ou seja, atua ultra legen (além da lei).
• DESVIO DE PODER OU DE FINALIDADE
Desvio de finalidade ou de poder: o ato é praticado com objetivo diverso do previsto na lei, ou seja, contra legen (forma contrária à lei).
MNEMÔNICO:
Vício de Finalidade - Desvia-se do Poder → FDP
Vício de Competência - Excede o Poder → CEP
FONTE: MEUS RESUMOS.
MACETE :
"ABUSO DE PODER DOE"
Desvio : desvia a finalidade
Omissão : não faz o que tem que fazer
Excesso : faz além de sua atribuições

gabarito: B
GABARITO - B

A) Quando o administrador, dentro do âmbito de sua competência, afasta-se do interesse público, diz-se que ele atuou com excesso de poder.

Desvio de poder.
------------------------------
Excesso - Competência
Age Extrapola as suas competências

Desvio de poder / Finalidade - Finalidade

Age com finalidade diversa

----------------------------------------------------------
C) O desvio de finalidade pode ser genérico ou específico. Neste, o ato simplesmente deixa de atender ao interesse público. Naquele, o ato desatende finalidade indicada na lei.

Diz-se genérico quando a Administração Pública deixa simplesmente de atender ao interesse público, desviando-se para socorrer interesses privados. Diz-se específico quando a Administração Pública desatende a finalidade na lei, visando outra ainda que pública (CUNHA JÚNIOR, 2009, p. 910).

-------------------------------------------------------------
D) Só há desvio de finalidade na administração pública quando o agente, ao praticar o ato, favorece ou persegue interesse particular.

Segundo Matheus Carvalho (2020) O desvio acontece sempre que o interesse não seja o público.
(Pág,121)
-------------------------------

E) Não há desvio de finalidade quando o chefe do Poder Executivo estadual implementa mudanças em seu departamento de trânsito com o fim exclusivo de aumentar a arrecadação

Ainda segundo o referido autor.. comete-se desvio de finalidade de 2 formas :

I) O agente público pratica um ato visando interesses individuais, de caráter pessoal.
Interesse próprio ou de um amigo ( Viola a impessoalidade )

II) A autoridade pública pratica o ato respeitando a busca pelo interesse público, mas não respeitando a vontade da lei.

Pág, 124.

Bons estudos!
EXCESSO ---> COMPETÊNCIA
DESVIO --> FINALIDADE
a)Quando o administrador, dentro do âmbito de sua competência, afasta-se do interesse público, diz-se que ele atuou com excesso de poder.ERRADO,é desvio de finalidade.

b)Aponta para a ocorrência de desvio de finalidade a conduta do superior que transfere servidor, com o qual já se desentendeu gravemente, de sua estrutura administrativa para localidade longínqua do estado, sem o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos.CERTO,Aula de alternativa.
Desvio de finalidade:
- Genérico: substitui interesse público por privado
- Específico: substitui interesse público por outro, ainda que público, em desacordo com a lei
Sobre a Letra D

Uma hipótese de desvio de finalidade distinta da busca do interesse particular é o favorecimento de interesse público secundário.
item "C" tá com definições trocadas, os pronomes demonstrativo "neste" e "aquele" podem provocar confusão. Atenção!
A expressão “abuso de poder” se divide em duas espécies:

→ Excesso de poder: (COMPETÊNCIA) Ocorre quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência.
→ Desvio de poder: (FINALIDADE): Ocorre quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.
Competência - Excesso de poder (CEP)
Finalidade - desvio de poder (FDP)
EXCESSO ---> COMPETÊNCIA
Vício de Competência - Excede o Poder → CEP

DESVIO --> FINALIDADE
Vício de Finalidade - Desvia-se do Poder → FDP

ID

4996657

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição Federal de 1988 prevê, expressamente, a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos dos servidores da administração pública. A respeito dessa previsão constitucional, assinale a opção correta.

Alternativas

A irredutibilidade de vencimentos diz respeito, tão-somente, aos servidores públicos sujeitos ao regime estatutário.

A irredutibilidade de vencimentos alcança todos os servidores públicos, inclusive os ocupantes de cargo em comissão.

A irredutibilidade de vencimentos é absoluta, ou seja, os vencimentos dos servidores não podem ser direta ou indiretamente reduzidos.

A irredutibilidade de vencimentos, segundo a interpretação do Supremo Tribunal Federal, é a jurídica, ou seja, é aquela que determina a realização de aumentos periódicos com base em critérios de correção iguais ou superiores aos índices oficiais de inflação para o período.

A irredutibilidade de vencimentos assegura a inalterabilidade do regime de remuneração do servidor público.

Comentários

Art. 37, CF/88. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;
GAB. B para os não assinantes.

Continuemos.
O Supremo Tribunal Federal fixou jurisprudência no sentido de que não há direito adquirido à regime jurídico-funcional pertinente à composição dos vencimentos ou à permanência do regime legal de reajuste de vantagem, desde que eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração, não acarretando decesso de caráter pecuniário. Precedentes.
[, rel. min. Eros Grau, 2ª T, j. 29-9-2009, DJE 200 de 23-10-2009.]
A garantia constitucional da irredutibilidade do estipêndio funcional traduz conquista jurídico-social outorgada, pela Constituição da República , a todos os servidores públicos (, art. 37, XV), em ordem a dispensar-lhes especial proteção de caráter financeiro contra eventuais ações arbitrárias do Estado. Essa qualificada tutela de ordem jurídica impede que o poder público adote medidas que importem, especialmente quando implementadas no plano infraconstitucional, em diminuição do valor nominal concernente ao estipêndio devido aos agentes públicos.
[, rel. min. Celso de Mello, P, j. 7-2-2001, DJ de 27-6-2003.]
Irredutibilidade nominal
Cargo em comissão é um cargo público, portanto, a eles aplicam também o princípio da irredutibilidade.
Sobre a Letra D

STF diz que irredutibilidade de vencimentos é direito adquirido do servidor, mas não a forma de cálculo. ... Sustentou que o que a lei garante é a preservação do valor dos vencimentos e do poder aquisitivo do servidor, o que é feito mediante reajustes anuais dos vencimentos dos servidores e dos proventos dos aposentados.

Fonte: JusBrasil

Ou seja, não garante que o aumento seja igual ou maior que a inflação. Apenas, não haverá redução do valor nominal, sem indexar aos índices inflacionários.
XV- o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis.
Gabarito: B
Com relação ao princípio do "direito adquirido", o STF já consolidou o entendimento de que a garantia constitucional de irredutibilidade de "vencimentos dos servidores públicos" é "modalidade qualificada de direito adquirido". (STF, RE 105.137)
CF, art. 37, XV. - O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de CARGOS e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

A) Errada. Conforme visto acima, não há essa restrição de irredutibilidade de vencimentos a apenas servidores efetivos.

B) Certo.

C) O próprio artigo 37, XV, afasta a irredutibilidade absoluta do vencimento ao ressalvar, por exemplo, o disposto no art. 39, § 4º, que trata da impossibilidade de acréscimo de qualquer gratificação ao subsídio.

D) Errado. O que a CF assegura em se tratando de irredutibilidade do vencimento, segundo o STF, é a irredutibilidade propriamente dita, e não a forma como são calculados os vencimentos.

E) Errada. Não há, segundo o STF, essa obrigatoriedade de permanência no regime remuneratório em face da irredutibilidade.

ID

4996660

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Não definido

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativas

Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.

Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.

Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.

O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.

Comentários

O principal marco distintivo entre crime e contravenção é quantitativo (grau de gravidade), dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada. Enquanto no crime as penas cominadas podem ser de reclusão e de detenção, além da multa, nas contravenções penais a pena aplicada consiste em prisão simples ou multa.
Gabarito: Letra D.
Infração penal é gênero que comporta duas espécies: crime e contravenção penal
Crime:
- reclusão/detenção e/ou multa
- ação penal privada e pública (condicionada ou incondicionada)
- pune a tentativa
- justiça federal e estadual
- 40 anos no máximo
- cabe prisão preventiva ou temporária nas hipóteses do CPP e da lei 7.960/89
- admite extraterritorialidade da lei penal
Contravenção penal:
- prisão simples e/ou multa
- ação penal pública incondicionada
- não a pune tentativa
- justiça estadual (regra)
- 5 anos no máximo
- não cabe prisão preventiva ou temporária
- não admite extraterritorialidade da lei penal

ID

4996663

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Não definido

Em relação aos sujeitos ativo e passivo da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção incorreta.

Alternativas

A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo de infração penal.

Sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita na lei.

Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.

O conceito de sujeito ativo da infração penal abrange não só aquele que pratica a ação principal, mas também quem colabora de alguma forma para a prática do fato criminoso.

Parte da doutrina entende que, sob o aspecto formal, o Estado é sempre sujeito passivo do crime.

Comentários

Gabarito LETRA A.

É plenamente possível a responsabilização penal da pessoa jurídica no caso de crimes ambientais porque assim determinou o § 3º do art. 225 da CF/88.
A pessoa jurídica pode ser punida penalmente por crimes ambientais ainda que não haja responsabilização de pessoas físicas.

Esta é a posição dominante tanto no STF quanto no STJ.

STJ. 6ª Turma. RMS 39.173-BA, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 6/8/2015 (Info 566).
STF. 1ª Turma. RE 548181/PR, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 6/8/2013 (Info 714).
GAB: A
O STF e o STJ entendem pela ADMISSIBILIDADE da responsabilidade PENAL da pessoa jurídica em todos os crimes ambientais, dolosos ou culposos. Ademais, só podem ser praticados os crimes previstos na CF, desde que REGULAMENTADOS por lei ordinária, a qual deverá instituir expressamente a responsabilidade penal. No entanto, em relação aos crimes contra a ordem econômica e financeira e a economia popular, ainda não há lei definidora.
É possível a condenação da pessoa jurídica ainda que absolvida a pessoa física? SIM! O STF e o STJ atualmente entendem ser possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome. Logo, nota-se que a jurisprudência NÃO mais adota a chamada teoria da "dupla imputação". Nesse sentido, STJ. 6ª Turma. RMS 39.173-BA, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 6/8/2015 (Info 566).

ID

4996666

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no Código Penal, assinale a opção correta.

Alternativas

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual, iminente, ou futura, a direito seu ou de outrem.

Coação irresistível e obediência hierárquica excluem a conduta do agente.

Quem age no estrito cumprimento do dever legal não responde pelo excesso doloso ou culposo.

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Em regra, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

Comentários

GABARITO: E
LETRA A - Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
LETRA B - (obediência hierárquica não exclui conduta). Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
LETRA C - Art. 23. [...] Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
LETRA D - Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
LETRA E - Art. 24. [...] § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
FONTE: CÓDIGO PENAL.
GABARITO- E

A ) NÃO EXISTE LEGITIMA DEFESA PRETÉRITA
NEM FUTURA.

--------
B) Coação FÍSICA irresistível = EXCLUI A CONDUTA.

Coação Moral irresistível = EXCLUI A CULPABILIDE

obediência hierárquica = EXCLUI A CULPABILIDADE

--------
C) O Excesso seja doloso ou culposo
alcança as excludentes de ilicitude.

--------
D) Embora haja doutrina no sentido do estado de necessidade iminente, O Código diz
" Perigo Atual "
Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
----------

E) Art. 24, § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
Gab. Letra E

Art. 24, §1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

A questão não exigia esse conhecimento, mas é legal aprofundar:
- Quando o art. 24, § 1º diz DEVER LEGAL, está se referindo aos garantidores do art. 13, §2º, CP.
- Todavia, segundo parte da doutrina não são todos os garantidores que possuem o dever legal de enfrentar o perigo, mas tão somente os que decorre da lei (alínea a).
- Os demais (alíneas b, c) não estão incluídos, de modo que não tem o dever legal e podem sim alegar estado de necessidade. (ex. salva-vidas de clube, segurança privado de shopping, etc).
** As demais alternativas estão bem fundamentadas pelos colegas Matheus e Vinícius, mas acredito que esse pequeno aprofundamento pode te render uns pontinhos extras por aí.

Bons estudos! AVANTE!
LETRA E
Legítima defesa - atual e iminente
Estado de necessidade - SÓ ATUAL!
se é estado de necessidade é um estado atual e não iminente
A resposta (Letra E) é linda! Já me vejo nela!!!!! @_@
LETRA D) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

ID

4996669

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Não definido

Uma equipe de peritos oficiais odonto-legais da Secretaria de Estado da Segurança de uma unidade da federação, chefiada por Tatiane, foi acionada para identificar as vítimas de acidente aéreo criminoso. Os passageiros e tripulantes tiveram os corpos dilacerados pelo impacto da aeronave com o solo, de forma que a identificação só foi possível por meio da análise das arcadas dentárias. Divino é o profissional mais jovem da equipe de Tatiane, e o fazendeiro Eugênio, primo de Divino, é o principal suspeito de ter causado o acidente. O laudo final a ser produzido deverá ser anexado aos autos do inquérito policial, instaurado para a apuração dos responsáveis pelo fato criminoso.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

Se, durante os trabalhos periciais, Tatiane perceber que Divino retirou um dente de ouro de uma das vítimas, escondendo-o maliciosamente para se apropriar do objeto, e, no entanto, por indulgência, não tomar nenhuma atitude contra o seu subordinado, nessa hipótese, Tatiane responderá pelo delito de corrupção passiva.

Caso, ao ser questionada por familiar de uma das vítimas sobre o tempo de conclusão do laudo pericial, Tatiane solicitar determinada quantia em dinheiro para que os trabalhos sejam agilizados, porém, não receber nenhum valor, ela não responderá por nenhum delito.

Se os atos investigativos forem declarados sigilosos e, mesmo assim, Tatiane conceder entrevista revelando detalhes sobre o desenvolvimento dos trabalhos periciais, ela incorrerá em falta grave, mas não em ilícito penal.

Tatiane responderá pelo delito de falsa perícia caso seja intimada a comparecer perante o delegado que preside o inquérito policial para prestar esclarecimentos sobre fato de que não deva guardar segredo e, nesses esclarecimentos, faça afirmação inverídica a respeito dos trabalhos de sua equipe.

Se, durante os trabalhos periciais, Divino descumprir ordem de Tatiane para satisfazer sentimento pessoal de proteção a Eugênio, então ele responderá pelo delito de desobediência.

Comentários

GAB: D
A Se, durante os trabalhos periciais, Tatiane perceber que Divino retirou um dente de ouro de uma das vítimas, escondendo-o maliciosamente para se apropriar do objeto, e, no entanto, por indulgência, não tomar nenhuma atitude contra o seu subordinado, nessa hipótese, Tatiane responderá pelo delito de corrupção passiva.
- Condescendência criminosa
- Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿
B Caso, ao ser questionada por familiar de uma das vítimas sobre o tempo de conclusão do laudo pericial, Tatiane solicitar determinada quantia em dinheiro para que os trabalhos sejam agilizados, porém, não receber nenhum valor, ela não responderá por nenhum delito.
- Corrupção passiva
- O crime de corrupção passiva é formal, ou seja, é consumado com a mera solicitação da vantagem indevida, independente do recebimento (mero exaurimento do crime)
- Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿‿︵
C Se os atos investigativos forem declarados sigilosos e, mesmo assim, Tatiane conceder entrevista revelando detalhes sobre o desenvolvimento dos trabalhos periciais, ela incorrerá em falta grave, mas não em ilícito penal.
- Violação de sigilo funcional
- Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
- § 2 Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
‿‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵
D) Tatiane responderá pelo delito de falsa perícia caso seja intimada a comparecer perante o delegado que preside o inquérito policial para prestar esclarecimentos sobre fato de que não deva guardar segredo e, nesses esclarecimentos, faça afirmação inverídica a respeito dos trabalhos de sua equipe.
Falso testemunho ou falsa perícia
- Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿︵‿
E Se, durante os trabalhos periciais, Divino descumprir ordem de Tatiane para satisfazer sentimento pessoal de proteção a Eugênio, então ele responderá pelo delito de desobediência.
- Prevaricação
- Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

ID

4996672

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

A respeito dos crimes de lesão corporal, assinale a opção correta.

Alternativas

O fato de a lesão ser praticada prevalecendo-se o agente das relações domésticas de coabitação não acarreta a majoração da pena, devendo o agente responder por lesão corporal simples.

Não existe previsão de crime de lesão corporal culposa, uma vez que tal delito só pode ser praticado na forma dolosa.

O agente não responderá por ilícito penal se praticar crime impelido por motivo de relevante valor moral e sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Se o resultado da ação for a morte da vítima, o agente responderá por homicídio, ainda que reste comprovado que ele não tinha a intenção de matar nem assumira tal risco.

Se da prática do crime resultar a incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de 30 dias, o agente responderá por lesão corporal de natureza grave.

Comentários

Gabarito letra E.

VEJAMOS:

A) Se ele pratica o crime nessas condições, haverá majoração da pena de 1/3 conforme preconiza o parágrafo 10 do artigo 129, CP.

B) Existe lesão dolosa e culposa.

C) Responderá com uma diminuição de pena de 1/6 a 1/3 (obs: deve está sob DOMÍNIO de violenta emoção)

D) na verdade, aqui, estamos diante de um crime preterdoloso: Dolo na ação/ Culpa no resultado. Responderá por Lesão com resultado morte. (rec: 4 a 12 anos)

E) Gabarito

Algum erro? Avisa aí.

"Você consegue se acreditar que consegue"
A presente questão pode ser resolvida apenas com base do art. 129 do Código Penal.

Letra A) Errado, pois acarreta majoração:
  § 9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

Letra B) Errado, existe lesão culposa sim:
   § 6° Se a lesão é culposa:
       Pena - detenção, de dois meses a um ano.

Letra C) Errado, é uma causa de diminuição de pena:
§ 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
- lembrar que mesma causa de diminuição de pena também se encontra no homocídio.
Letra D) Errado. Isso se chama crime preterdoloso, há dolo no fato antecedente e culpa no consequente. O autor não vai responder por homicídio, mas sim lesão corporal seguida de morte.
Art. 129, § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo:
Pena – reclusão, de quatro a doze anos

Letra E) Correta!
Lesão corporal de natureza grave
       § 1º Se resulta:
       I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
       II - perigo de vida;
       III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
       IV - aceleração de parto:
       Pena - reclusão, de um a cinco anos.
GAB: E

Acrescentando:
Ocupações habituais faz referência não apenas ao trabalho da vítima, mas a qualquer atividade laboral que a pessoa exerça, mesmo que não lucrativa.

https://ambitojuridico.com.br/noticias/artigo-129-do-codigo-penal-comentado/
>>Lesão corporal de natureza grave: Vai lesionar o COW se PEIDA grave !
SE resulta: PEIDA por 30 dias ou para sempre
- PErigo de vida;
- Incapacidade para as ocupações habituais, por ++ 30 dias;
- Debilidade permanente de membro, sentido ou função;
- Aceleração de parto

FONTE: MEU RESUMO ERÓTICO
#PMAL
Assertiva E
Se da prática do crime resultar a incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de 30 dias, o agente responderá por lesão corporal de natureza grave.
GABARITO: CORRETA - E

A. ERRADA. Acarreta a majoração da pena.

Art. 129, § 9 do CP - Violência Doméstica: Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos

B. ERRADA. Existe previsão de crime de lesão corporal culposa.

Art. 129, § 6° do Código Penal - Lesão corporal culposa: se a lesão é culposa:
Pena - detenção, de dois meses a um ano.

C. ERRADA. Responde por ilícito penal, mas com a causa de diminuição de pena.

Art. 129, § 4° - Diminuição de pena: se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

D. ERRADA. Responderá por lesão corporal seguida de morte.

Art. 129 § 3° - Lesão corporal seguida de morte: Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

E. CORRETA. letra da lei.

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.
Art. 129. § 1º - Lesão corporal de natureza grave: se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.

xxxxxxxxxxxxxx

Filipenses 4:13 "Tudo posso naquele que me fortalece!".
Cometer lesão sob o domínio de violenta emoção: causa de diminuição de pena de um sexto a um terço;
Cometer lesão sob a influência de violenta emoção: atenuante genérica prevista no art. 65, III, c do cp.
GABARITO - E

Complementos...

Lesões graves - P.I.D.A

Perigo de vida
Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias
Debilidade permanente
Aceleração do Parto

Lesões gravíssimas - P.E.I.D.A

Perda de membro sentido ou função
Enfermidade incurável
Incapacidade permanente para o trabalho
Deformidade permanente
Aborto
Fala galera, vocês sabem que a REDAÇÃO REPROVA também né? Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim: https://go.hotmart.com/D52291915G

ID

4996675

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Quanto à notitia criminis, assinale a opção correta.

Alternativas

É o conhecimento da infração penal pelo Ministério Público, titular da ação penal pública, não podendo ser encaminhada à autoridade policial.

O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de requerimento da vítima denomina-se notitia criminis de cognição imediata.

O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de suas atividades rotineiras denomina-se notitia criminis de cognição mediata.

O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio da prisão em flagrante do acusado denomina-se notitia criminis de cognição coercitiva.

Não se reconhece a figura da notícia anônima, sendo proibido à autoridade policial iniciar investigação com base em informações apócrifas, uma vez que a Constituição Federal veda o anonimato.

Comentários

NOTITIA CRIMINIS: é o conhecimento da prática de infração penal (crime ou contravenção) por qualquer meio pelo Delegado de Polícia. Trata-se de gênero, o qual se subdivide nas seguintes espécies:
DE COGNIÇÃO IMEDIATA: Delegado toma conhecimento através de suas atividades
DE COGNIÇÃO MEDIATA: Delegado toma conhecimento através de expediente formal (ex. requisição formulada pelo MP)
DE COGNIÇÃO COERCITIVA: Delegado toma conhecimento da infração penal mediante a lavratura do auto de prisão em flagrante delito. (resposta da presente questão)
DELATIO CRIMINIS: alguém leva a informação ao Delegado
1. SIMPLES- qualquer pessoa (art. 5°,§3° do CPP)
2. POSTULATÓRIA- ofendido/ representante legal/sucessores
3. INQUALIFICADA- conhecida popularmente como "denúncia anônima", por si só não serve para ensejar a instauração de inquérito policial, devendo o Delegado averiguar as informações.
Gabarito D.

Erro da alternativa E >>> Trazemos a lição da lavra do jurista Renato Brasileiro:

"Diante de uma denúncia anônima, deve a autoridade policial, antes de instaurar o inquérito policial, verificar a procedência e veracidade das informações por ela veiculadas. Recomenda-se, pois, que a autoridade policial, de proceder à instauração formal do inquérito policial, realize uma investigação preliminar a fim de constatar a plausibilidade da denúncia anônima. Afigura-se impossível a instauração de procedimento criminal baseado única e exclusivamente em denúncia anônima, haja vista a vedação constitucional do anonimato e a necessidade de haver parâmetros próprios à responsabilidade, nos campos cível e penal." (LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 129).

Esta é a posição do STF e STJ:

(...) As autoridades públicas não podem iniciar qualquer medida de persecução (penal ou disciplinar), apoiando-se, unicamente, para tal fim, em peças apócrifas ou em escritos anônimos. É por essa razão que o escrito anônimo não autoriza, desde que isoladamente considerado, a imediata instauração de “persecutio criminis”. – Nada impede que o Poder Público, provocado por delação anônima (“disque-denúncia”, p. Ex.), adote medidas informais destinadas a apurar, previamente, em averiguação sumária, “com prudência e discrição”, a possível ocorrência de eventual situação de ilicitude penal, desde que o faça com o objetivo de conferir a verossimilhança dos fatos nela denunciados, em ordem a promover, então, em caso positivo, a formal instauração da “persecutio criminis”, mantendo-se, assim, completa desvinculação desse procedimento estatal em relação às peças apócrifas. (...). (STF. 2ª Turma. , Relator p/ Acórdão Min. Celso de Mello, julgado em 16/12/2014)
GABARITO - D

A notitia criminis refere-se à maneira como a autoridade policial toma conhecimento da infração penal.

de cognição imediata - Atividade rotineiras do delta.
ex: Jornal, televisão....

notitia criminis de cognição mediata - expediente formal

notitia criminis de cognição coercitiva - Prisão em flagrante.

-----------------------------------------------------
A notícia / denúncia anônima ou notitia criminis inqualificada pode servir como base para instauração de um IP, contudo , depende de uma VPI
Verificação preliminar antes de tudo.
Questão-REVISÃO:
Hipóteses de INÍCIO (instauração) do IP (artigo 5º, CPP):
Noticia criminis de cognição imediata, direta ou espontânea > é quando a polícia judiciária toma conhecimento do fato criminoso DIRETAMENTE. Exemplo: a viatura estava passando e a polícia se deparou com o fato.
Noticia criminis de cognição mediata, indireta, provocada (inciso II) > conhecimento dado por terceiros. É a autoridade judiciária, o MP ou ainda o próprio ofendido dando notícia ao delegado da prática de um crime para que ele investigue.
ATENÇÃO! Quando essa noticia criminis de cognição mediata é feita pelo ofendido é chamada de delatio criminis postulatória.
O MP pode requisitar e o depol vai instaurar mediante essa requisição, que é mandatória, desde que não seja abusiva. NÃO CONSTITUI DESOBEDIÊNCIA eventual recusa do DEPOL em atender a essa requisição p/ instauração de inquérito, pois não há hierarquia entre MP, Delegado e Judiciário. E requisições abusivas não devem ser cumpridas.

Noticia criminis apócrifa, inqualificada (vulgo, “denúncia anônima”) > já está sedimentado em jurisprudência (STF e STJ) que a notícia de crime anônima não constitui, por si só, justa causa para a instauração de inquérito. É preciso, antes, proceder à VPI = verificação preliminar da informação; verificar a procedência das informações, com base no artigo 5°, § 3º, do CPP.
Notitia criminis de cognição coercitiva > quando houver situação flagrancial, o delegado vai instaurar o inquérito mediante lavratura de APF. Dispensa ordem judicial diante da certeza visual.
GAB. D
O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio da prisão em flagrante do acusado denomina-se notitia criminis de cognição coercitiva.
DIRETA OU COG. IMEDIATA = IMPRENSA, PRÓPIOS MEIOS.
INDIRETA OU COG. MEDIATA = REQUERIMENTO, REQUISIÇÃO JUIZ/MP, DELATIO CRIMINIS, REPRESENTAÇÃO.
COERCITIVA OU OBRIGATÓRIA = APF.

ID

4996678

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Inquérito Policial

Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

Alternativas

Do despacho que indeferir o requerimento feito por um particular para a abertura de IP caberá recurso para a autoridade hierarquicamente superior, ou seja, o juiz competente.

Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, uma vez que o interesse na solução do delito sobrepõe-se a valores individuais.

O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

Em qualquer situação, o Ministério Público poderá requerer a devolução dos autos do IP à autoridade policial para novas diligências.

Convencida da inexistência do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de IP.

Comentários

Gabarito: C) O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
Art. 12, CPP. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
A) Errada. CPP, Art. 5, § 2 Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. (e não para o juiz competente)
B) Errada. CPP, Art. 7º Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
C) Correta. CPP, Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
D) Errada. CPP, Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. (não é em qualquer situação)
E) Errada. CPP, Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito. (Indisponibilidade do IP)
a)recurso ao chefe de policia
b) desde que nao contrarie a moralidade ou ordem piblica
c) gab
d)so podera requerer a devoluçao para diligencias indispensaveis ao oferecimento da denunca
e) delegado nao pode arquivar ip/delegado nao pode arquivar ip/delegado nao pode arquivar ip
Minha contribuição:
Quando se trata de reprodução simulada dos fatos, o indivíduo é obrigado a comparecer, todavia
não é obrigado a participar.

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional

Texto associado
A reprodução simulada dos fatos ou reconstituição do crime pode ser determinada durante o inquérito policial, caso em que o indiciado é obrigado a comparecer e participar da reconstituição, em prol do princípio da verdade real.
() certo (X) errado
GAB. CERTO
Art. 12, CPP. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
CPP:
a) Art. 5º, § 2º. Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
b) Art. 7º. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
c) Art. 12.
d) Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
e) Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
REPITA COMIGO: DELEGADO NUNCA PODE ARQUIVAR IP
DELEGADO NUNCA PODE ARQUIVAR IP
DELEGADO NUNCA PODE ARQUIVAR IP
DELEGADO NUNCA PODE ARQUIVAR IP
DELEGADO NUNCA PODE ARQUIVAR IP
DELEGADO NUNCA PODE ARQUIVAR IP
DELEGADO NUNCA PODE ARQUIVAR IP
DELEGADO NUNCA PODE ARQUIVAR IP
Olá, colegas concurseiros!

Passando pra compartilhar com vcs o material que me ajudou a ser aprovado na PCDF e PRF.

https://abre.ai/dymG

Paguei R$350 na época e agora tá R$67.

Bons estudos!
O INQUERITO POLICIAL ACOMPANHRÁ A DENUNCIA OU A QUEIXA SEMPRE QUE SERVIR DE BASE A UMA OU A OUTRA!!!!!!
O INQUERITO POLICIAL ACOMPANHRÁ A DENUNCIA OU A QUEIXA SEMPRE QUE SERVIR DE BASE A UMA OU A OUTRA!!!!!!
O INQUERITO POLICIAL ACOMPANHRÁ A DENUNCIA OU A QUEIXA SEMPRE QUE SERVIR DE BASE A UMA OU A OUTRA!!!!!!
O INQUERITO POLICIAL ACOMPANHRÁ A DENUNCIA OU A QUEIXA SEMPRE QUE SERVIR DE BASE A UMA OU A OUTRA!!!!!!
O INQUERITO POLICIAL ACOMPANHRÁ A DENUNCIA OU A QUEIXA SEMPRE QUE SERVIR DE BASE A UMA OU A OUTRA!!!!!!
O INQUERITO POLICIAL ACOMPANHRÁ A DENUNCIA OU A QUEIXA SEMPRE QUE SERVIR DE BASE A UMA OU A OUTRA!!!!!!
O INQUERITO POLICIAL ACOMPANHRÁ A DENUNCIA OU A QUEIXA SEMPRE QUE SERVIR DE BASE A UMA OU A OUTRA!!!!!!

ID

4996681

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Inquérito Policial

Segundo a regra geral prevista no Código de Processo Penal, o IP deverá ser encerrado no prazo de

Alternativas

cinco dias, se o indiciado estiver preso, ou em dez dias, quando este estiver solto.

quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

trinta dias, se o indiciado estiver preso, ou em sessenta dias, quando este estiver solto.

dez dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

trinta dias, esteja o indiciado preso ou solto.

Comentários

Gabarito: D) dez dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando estiver solto.
Art. 10, caput, CPP. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
IP ENCERRA ÀS 10:30
10 DIAS- PRESO
30 DIAS -SOLTO
GAB D

OUTROS PRAZOS:

LEI DE DROGAS:
PRESO-30 DIAS PODENDO SER DUPLICADO
SOLTO- 90 DIAS PODENDO SER DUPLICADO

ECONOMIA POPULAR:
PRESO 10 DIAS
SOLTO 10 DIAS

MILITAR
PRESO- 20
SOLTO- 40+20

J. FEDERAL
PRESO: 15 + 15
SOLTO: 30 DIAS

ERROS? AVISA AÍ
Prazo antes do PAC

10 dias preso

30 dias solto

Prazo com / PAC

10 dias para 15 preso

30 dias solto

OBSERVAÇÃO:
O STF na liminar na ADI 6298 suspendeu a eficácia deste e de outros dispositivos incluídos pela Lei 13.964/19. Esta previsão de prorrogação no caso de indiciado preso ainda não está em vigor.
regra geral:
10 dias se estiver preso
30 dias se estiver solto
ATUALIZAÇÃO PACOTE ANTICRIME

Amores do meu ser, o pacote anticrime trouxe atualização do prazo do IP.
Portanto, fica desta forma:
Preso: 10+15
Solto: 30+30

Previsão legal: artigo 3-b, §2: se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.

Vale ressaltar que o dispositivo tá suspenso pelo STF :)
beijo em todos e espero ter ajudado!
GABARITO - D

Acrescento: Na Justiça Militar
Conclusão do IPM:
réu preso --> 20 dias (improrrogável);
réu solto --> 40 dias + 20 dias (prorrogação).

Na lei de drogas

30 dias preso / Pode duplicar
90 dias solto / pode duplicar

Economia popular
10 dias preso
10 dias solto
Prazo para a conclusão do inquérito policial (IP):
Antes da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
Indiciado preso ==> 10 dias (SEM possibilidade de prorrogação do prazo);
Indiciado solto ==> 30 dias (Art. 10, §3º do CPP - Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz).
Após a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
Indiciado preso ==> 10 dias (PODENDO SER PRORROGADO, UMA ÚNICA VEZ, POR MAIS 15 DIAS);
Indiciado solto ==> 30 dias (nada mudou, podendo, pois, haver a prorrogação do prazo na hipótese do art. 10, §3º do CPP).
Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal, em decisão de caráter liminar (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305), proferida pelo Ministro Luiz Fux, suspendeu por tempo indeterminado a eficácia das regras do Pacote Anticrime, decisão esta ainda pendente de deliberação do Plenário. Mantém-se, por enquanto, a aplicação da norma expressa no art. 10 do Código de Processo Penal, ou seja, ainda permanece o prazo de 10 dias para indiciado preso, sem incidência, por ora, da mencionada prorrogação de 15 dias.
Lembrando: O Pacote Anticrime adicionou a prorrogação de 15 dias para o indiciado preso.

Então; REGRA GERAL
10 PRESO + 15 PAC
30 SOLTO + Prorrogado por 30.
Fiz cofunção com ação penal .
A PUBLICAÇAO DA LEI DO PACOTE ANTICRIME É POSTERIOR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DA PCDF, DESSA FORMA NÃO PODE SER OBJETO DE COBRANÇA NESTA PROVA. ESTOU CERTA?
Art. 3ºB§ 2º Se o INVESTIGADO ESTIVER PRESO, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito POR ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
Lembrando: O Pacote Anticrime adicionou a prorrogação de 15 dias para o indiciado preso.
Então; REGRA GERAL
10 PRESO + 15 PAC
30 SOLTO + Prorrogado por 30.
Com Pac: IP 15 dias se preso 30 dias se solto
>>>>> ATUALIZADA <<<<<<
Ø 10+15 h30m o Delegado da Polícia Civil começa o expediente; => 10 dias + 15 DIAS, preso; 30 dias, solto. PRORROGÁVEIS.
Ø 15+15h 30m o Delegado da Polícia Federal começa o expediente; => 15 dias MAIS 15 DIAS, preso; 30 dias, solto. PRORROGÁVEIS.
O Drogado dá Cheque PRESO/30 + 30 DIAS e 90 + 90 dias. (PRESO)
o ip encerra às 10:30

ID

4996684

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Das Provas

Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.

Alternativas

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas consideradas ilícitas. No entanto, a legislação não proíbe a produção de provas derivadas das ilícitas.

Poderá o juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.

Em regra, a perícia deverá ser realizada por dois peritos oficiais.

Em regra, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de trinta dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

Comentários

GABARITO: B
LETRA A: Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. § 1 São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
LETRA B: Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;
LETRA C: Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
LETRA D: Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
LETRA E: Art. 160. [...} Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
FONTE: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Prova
É todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador.
Meios de prova
É todo fato documento ou alegação, que sirva direta ou indiretamente à descoberta da verdade.
Meios de obtenção de prova
São os meios que objetivam adquirir a prova em si, servindo de instrumentos para o alcance desta.
Elemento de prova
É o resultado da colheita de provas que deverá ser analisado pelo juiz.
Formas:
Material
Documental
Pessoal
Prova nominada
São aquelas provas prevista no ordenamento jurídico
Prova inominada
São aquelas provas não prevista no ordenamento jurídico
Provas ilegais (gênero)
2 espécies:
1 - Provas ilícitas
Viola normas de direito material
2 - Provas ilegítimas
Viola normas de direito processual
CPP
Sistema do livre convencimento motivado ou Persuasão racional
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Ônus da prova
Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
Provas ilícitas
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Provas derivadas das ilícitas ou provas ilícitas por derivação
Teoria dos frutos da árvore envenenada
§ 1 São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Regra
Inadmissíveis
Exceção
Admissíveis
1 - Não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras
2 - Fonte independente (descoberta inevitável)
Fonte independente
§ 2 Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
Incidente de inutilização
§ 3 Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.
Contaminação do juiz
§ 5º O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.
Sobre a alternativa D:
Oficial - 1
Não oficial - 2

ID

4996687

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Não definido

Em relação aos exames periciais, assinale a opção correta.

Alternativas

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, ainda que haja infração penal a apurar.

Quando encontrados em posição diversa, os cadáveres deverão ser colocados em posição horizontal para serem fotografados.

Em regra, a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito.

É vedado aos peritos instruir os laudos com fotografias que contenham imagens de forte mutilação corporal.

Após a conclusão das perícias de laboratório, os peritos deverão descartar imediatamente o material periciado.

Comentários

A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
Gabarito: Letra C.
A) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, ainda que haja infração penal a apurar. ERRADO
- Art. 162. (...).
Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

B) Quando encontrados em posição diversa, os cadáveres deverão ser colocados em posição horizontal para serem fotografados. ERRADO
- Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

C) Em regra, a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito. CERTO
- Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito (REGRA), salvo se (EXCEÇÃO) os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

D) É vedado aos peritos instruir os laudos com fotografias que contenham imagens de forte mutilação corporal. ERRADO
- Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

E) Após a conclusão das perícias de laboratório, os peritos deverão descartar imediatamente o material periciado. ERRADO
- Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.

ID

4996690

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Não definido

A respeito do exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, assinale a opção correta.

Alternativas

É vedada a requisição de documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos.

Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que o suposto subscritor reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

A pessoa a quem se atribua o escrito será intimada para o ato, ficando obrigada a fornecer grafias de seu próprio punho para comparação.

Para a comparação, só serão considerados os escritos fornecidos pelo indiciado a partir de palavras ditadas pela autoridade policial.

Em caso de recusa do indiciado em fornecer os padrões para comparação, presumir-se-ão como seus os escritos examinados.

Comentários

Art. 174. No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte:
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada;
II - para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida;
III - a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados;
IV - quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.

Gabarito: Letra B.
A É vedada a requisição de documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos.
- III - a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados;
B Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que o suposto subscritor reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

C A pessoa a quem se atribua o escrito será intimada para o ato, ficando obrigada a fornecer grafias de seu próprio punho para comparação.
- I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada;
D Para a comparação, só serão considerados os escritos fornecidos pelo indiciado a partir de palavras ditadas pela autoridade policial.
- II - para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida;
E Em caso de recusa do indiciado em fornecer os padrões para comparação, presumir-se-ão como seus os escritos examinados.
- PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE - Indiciado não é obrigado a produzir prova contra si mesmo e não pode ser interpretado é prejuízo ao réu

ID

4996693

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Não definido

Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.

Alternativas

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.

Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.

Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.

Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.

Comentários

GAB: C
O IP É IDDOSO
E - escrito; -> Todos os atos praticados no inquérito policial deverão ser reduzidos a termo.
I - inquisitivo;-> vige o sistema inquisitorial em que não há contraditório nem ampla defesa.
I - indisponível; -> O Delegado não poderá desistir/arquivar do/o Inquérito Policial;
D - dispensável; -> quando presentes os requisitos de autoria e materialidade, o MP pode oferecer a denúncia sem prévio IP ou indiciamento.
D - discricionário; -> o delegado define o rumo das investigações de acordo com o andamento.
O - Oficial; -> O inquérito policial é presidido por órgão OFICIAL do Estado.
S - sigiloso; -> procedimento sigiloso, porém, o advogado tem acesso aos autos já documentados do IP.
O - oficioso; -> O delegado deverá instaurar IP nos crimes de ação penal pública incondicionada (de ofício)

ID

4996696

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Assinale a opção correta acerca das regras do Código de Processo Penal que tratam da perícia.

Alternativas

Se houver divergência entre os peritos, deverão ser consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro; ou então cada um deverá redigir separadamente o seu laudo e a autoridade deverá nomear um terceiro perito. Se este perito divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

Ainda que o perito não atenda, sem justificativa plausível, a intimação para prestar esclarecimentos em juízo, a autoridade judicial não poderá determinar a condução coercitiva dele, uma vez que não há hierarquia entre eles.

Analfabetos e pessoas com menos de 21 anos de idade podem atuar como peritos apenas para a apuração de delitos de menor potencial ofensivo.

Peritos não se sujeitam às regras de suspeição aplicáveis às autoridades judiciais.

Por realizarem trabalhos menos complexos, os intérpretes não podem ser equiparados aos peritos.

Comentários

Art. 180. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
Erros:

B) Art. 278.  No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.

C) Art. 279.  Não poderão ser peritos: III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

D) Art. 280.  É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

E) Art. 281.  Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
Assertiva A
Se houver divergência entre os peritos, deverão ser consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro; ou então cada um deverá redigir separadamente o seu laudo e a autoridade deverá nomear um terceiro perito. Se este perito divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
a autoridade o Juiz
Art. 180. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

Art. 278.  No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.

Art. 279.  Não poderão ser peritos:
I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos e ;
II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;
III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

Art. 280.  É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

Art. 281.  Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
artigo 279 do CPP==="Não poderão ser peritos:
III- os analfabetos e os menores de 21 anos".
Art. 180. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
CPP:
a) Art. 180.
b) Art. 278. No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.
c) Art. 279. Não poderão ser peritos:
III - os analfabetos e os menores de 21 anos.
d) Art. 280. É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
e) Art. 281. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
Gabarito A
Rapaz.. esse menor de 21 anos ta errado não? já que para prestar o concurso tem que ser maior de 18?
Letra de lei do artigo 180 do CPP.
GAB C de Serteza.

ID

4996699

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Inquérito Policial

São características do inquérito policial

Alternativas

a publicidade e a imprescritibilidade.

a publicidade e o contraditório.

o sigilo e a inquisitividade.

o sigilo e a ampla defesa.

a ampla defesa e o contraditório.

Comentários

letra C
caracteristicas do inquérito policial:
*por escrito
*inquisitivo
*sigiloso
*oficialidade
*oficiosidade
*indisponivél
GABARITO: C
Características do IP macete: SEI DOIDÃO
- Sigiloso - art 20 cpp c/c SV 14
- Escrito - art 9 cpp
- Inquisitivo - não é acusatório por isso não há ampla defesa e contraditório.
- Dispensável - é prescindível ,se o titular já tiver os elementos mínimos de provas pode ser dispensável.
- Oficial - é conduzido por um órgão oficial (policia judiciária)
- Indisponível - art 17 cpp O delegado de policia não pode arquivar de ofício.
- Discricionário - autoridade policial tem discricionariedade para a dotar as medidas necessárias na condução do IP.
- Administrativo - Não tem natureza jurisdicional,é unilateral.
- Oficioso - pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação incondicionada e nos crimes de ação condicionada,através da representação.
SEI DOIDÃO
- sigiloso
- escrito
- inquisitivo
- dispensável
- oficial
- indisponível
- discricionário
- administrativo
- oficioso (ação pública incondicionada)
O ÚNICO DIA FÁCIL, FOI ONTEM!
Quais são as características do IP?
Inquisitivo: significa dizer que o sujeito sob investigação, possível autor do crime, é um objeto de investigação. Não há contraditório, nem ampla defesa. Há somente os atos de investigação.
Sigiloso (art. 20, CPP): o sigilo visa assegurar a elucidação dos fatos e o interesse da sociedade na solução do caso em exame. O sigilo característico dos inquéritos não se aplica aos advogados, independentemente de procuração. Com exceção aos casos em segredo de justiça legal ou determinado pelo juiz, hipóteses em que o advogado precisa estar constituído nos autos do inquérito.
Escrito (art. 9º, CPP): significar dizer que todas as peças em um só processado serão reduzidas a termo. Isto é, tudo que ocorre no inquérito será escrito e juntado aos autos do inquérito.
Dispensável (art. 12, CPP): o inquérito policial é peça auxiliar e não obrigatória, pois acompanhará a denúncia ou a queixa sempre que servir de base para seu oferecimento. Caso não sirva de base, em razão de já haver provas ou qualquer outro motivo, poderá ser dispensado.
Autoritariedade impõe que a presidência do IP a uma autoridade pública (delegado de polícia de carreira).
obs.: A lei que regula a carreira de delegado de polícia assim dispõe:
Art. 2º, § 1.º Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.
BIZU: O INQUERITO É IDOSO!

Sendo assim

E-SCRITO

I-NQUISITIVO
D-ISPENSÁVEL
O-FICIAL
S-IGILOSO
O-FICIOSO

Remando sempre para frente, SEMPRE!

PERTENCELEMOS!!!!
Você consegue acertar essa questão só pela eliminação de algumas "características".
sigiloso:nao havera publicidade do inquerito,protegento a intimidade do investigado, mas nao sera sigiloso para o juiz, mp e advogado

inquisitivo: nao ha contraditorio nem ampla defesa na fase inquisitoria por se tratar de fase pre-processual, nao havendo acusaçao ainda
CARACTERÍSTICAS IP (SEI DOIDAO):

Sigiloso fundamental elucidação dos fatos e interesse social
Escrito peças reduzidas a termo: datilografadas, rubricadas pela autoridade
Inquisitivo investiga-se: fato e autoria. Inaplicável: contraditório e ampla defesa, pois não é processo, não é acusatório
Dispensável não obrigatório para o titular da ação penal com elementos mínimos de provas
Oficioso agir de ofício, sem provocação das partes. Poder-dever de agir. Ação penal pública INcondicionada
Indisponível para o delegado. Ñ pode arquivar, mandar arquivar IP ou desistir IP
Discricionário aos atos de investigação. Não existe um passo a passo (prevê diversas diligências, mas não sequência exata. De acordo com o caso concreto)
Administrativo meramente informativo, não tem natureza jurisdicional. É unilateral
Oficial SÓ pelos órgãos oficiais, polícia judiciária repressiva. Presidida pelo delegado de Polícia (autoritariedade)
O IP é Pré-Processual. Logo, sabemos que o contraditório e a ampla defesa faz parte da Ação Penal e não do IP.

Sabendo essas informações, responderia com o mínimo conhecimento a questão.
GABARITO C

CARACTERÍSTICAS do IP
ODISEI
- OBRIGATORIEDADE/ INDISPONÍVEL (para o delegado): Se a polícia vê algo de errado, ela é obrigada a instaurar IP.
- DISPENSÁVEL: Pode ser dispensado pelo MP, não há necessidade para o MP oferecer denúncia, mas se o IP servir como base para denúncia/queixa, esta deve ser acompanhada por aquele.
- INFORMAL/ DISCRICIONÁRIO: Não tem forma pré-determinada, tudo depende da necessidade da investigação.
- SIGILOSO/ SECRETO: O juiz e MP pode ter acesso aos autos, mas a defesa e acusado só terão acesso aos elementos já documentados.
- ESCRITO: Deve ser escrito e assinado pela autoridade policial.
- INQUISITIVO/ INQUISITÓRIO: Não há contraditório e ampla defesa, busca a autoria e materialização do fato.

PRINCÍPIOS
- OFICIALIDADE: Realizado pelo ÓRGÃOS OFICIAIS
- OFICIOSIDADE: Realizado de OFÍCIO pelas AUTORIDADE

CONCEITO SENGIK
O IP é a sequência de ATOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, que formam espécie de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PRESIDIDO pela AUTORIDADE POLICIAL, SEM forma PREESTABELECIDA, mas ESCRITO, desenvolvida em SEGREDO, SEM CONTRADITÓRIO e AMPLA DEFESA, que tem como finalidade a colheita de informações necessárias à propositura da AÇÃO PENAL pelo TITULAR – em regra o MP.
1. É um PROCEDIMENTO e NÃO um PROCESSO
2. Natureza ADMINISTRATIVA
3. Meramente INFORMATIVO, pode ser DISPENSÁVEL / PRESCINDÍVEL
4. Características INQUISITÓRIO / INQUISITIVO, investigativa
5. Entendido como LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO acerca da AUTORIA do fato e a MATERIALIZAÇÃO do fato
6. PRESIDIDO pela AUTORIDADE POLICIAL
7. Atividade POLÍCIA JUDICIÁRIA, ou seja, Delegado civil ou federal
8. Arquivamento SOMENTE pelo JUIZ, quando REQUERIDO pelo MP
FONTE: PROF. SENGIK + RESUMOS PRÓPRIOS
Espero ter contribuído, qualquer erro ou dúvida manda mensagem.
Seja melhor todos os dias! Foco, Força e Fé!
Característica: Nosso IP É IDOSO-I

Escrito
Inquisitivo
Dispensável
Oficioso
Sigiloso
Oficial
Indispensável
Galera, via de regra o Inquérito não é SIGILOSO, ele poderá ser se assim for preciso nas investigações.
Características do IP
Bizú: S E I D O I D O
Sigiloso
Escrito
Inquisitivo
Dispensável
Oficial/ Oficioso
Indisponível/ Informal
Discricionário
Obrigatorio

Sigilo
É a característica, que impede o livre acesso aos autos do inquérito. Esse sigilo tem como escopo assegurar a efetividade das investigações, bem como resguardar a honra dos investigados. Essa característica está clara no art. 20 do Código de Processo Penal, que dispõe que “A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.”
Escrito
O art. 9º do CPP determina que: “Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.”
Inquisitividade
Significa que, ao contrário da ação penal, esse procedimento não se subordina aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Pelo contrário, a autoridade policial conduz as investigações de forma unilateral com base na discricionariedade, sem a definição de um rito pré-estabelecido e sem a necessidade de participação do investigado.
Dispensabilidade
O inquérito não poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial (indisponibilidade). Essa característica não se confunde com a dispensabilidade.
A justa causa é o suporte probatório mínimo sobre autoria e materialidade delitiva. Como a função precípua do inquérito policial é oferecer substrato para a ação penal, ele será dispensável se o MP já possuir esses elementos.
Oficiosidade
Essa característica está prevista no art. 5º, I, do CPP, que dispõe que o inquérito policial será instaurado de ofício nos crimes de ação penal pública incondicionada:
“Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.”
Indisponibilidade
A indisponibilidade está relacionada ao fato de que, uma vez instaurado o inquérito, a autoridade policial não poderá dele dispor, ou seja, promover o seu arquivamento. Essa característica está no art. 17 do Código de Processo Penal, que estabelece que “A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.”.
Discricionário
Liberdade de atuação nas investigações - indeferir diligências – vítima...
Obrigatório
A autoridade policial tem o dever legal de instaurar o inquérito policial quando da ciência da prática de um crime que se apure mediante ação penal pública incondicionada.
Obs. O indiciamento é um ato privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias. § 6 da LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
SEI DOIDÃO
- sigiloso
- escrito
- inquisitivo
- dispensável
- oficial
- indisponível
- discricionário
- administrativo
- oficioso (ação pública incondicionada)
Ele não e sigiloso. Pode vim a ser, não e uma característica!!
Inquérito Policial

sigiloso
inquisitivo
dispensável
"É IDOSO"

ESCRITO
INQUISITIVO / INDISPONÍVEL
DISCRICIONÁRIO / DISPENSÁVEL
OFICIOSIDADE
SIGILOSO
OFICIALIEDADE

ID

4996702

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal

Disciplina

Não definido

Em relação à confissão do acusado, assinale a opção correta.

Alternativas

Uma vez confessada a prática do delito, os demais meios probatórios podem ser dispensados, pois a confissão supremacia sobre estes.

Atualmente, entende-se que o silêncio do acusado não importa confissão nem pode constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

A confissão é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

O Código de Processo Penal não atribui valor probatório à confissão do acusado.

Ocorre a confissão ficta ou presumida quando o acusado, devidamente citado, não comparece em juízo para se defender.

Comentários

Art. 197.  O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
Art. 198.  O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
Art. 199.  A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observado o disposto no .
Art. 200.  A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

Gabarito: Letra C.
ESPÉCIES DE CONFISSÃO
- Simples: apenas confessa a prática de um crime.
- Complexa: quando o réu confessa mais de um crime a ele imputado.
- Qualificada: quando o réu confessa o crime, mas alega excludente de ilicitude em seu favor.
- JUDICIAL: realizada perante o Juiz;
- EXTRAJUDICIAL: realizada no inquérito policial.
- DELATÓRIA (delação premiada): em que o réu admite a prática do crime e também incrimina terceiros. A confissão é um ato personalíssimo; livre e espontâneo; retratável e divisível.

ID

4998475

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PC-PB

Ano

2009

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Acerca da prova documental, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.

Alternativas

Se o juiz souber da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, deve providenciar, a sua juntada aos autos, se possível, desde que haja requerimento de qualquer uma das partes.

O exame grafotécnico é prova pericial realizada sobre prova documental, com vistas à verdade real, atestando-se, efetivamente, se determinado documento particular é autêntico ou falsificado.

As cartas particulares interceptadas ou obtidas por meios criminosos não podem ser admitidas em juízo, nem mesmo para defesa de direito pelo respectivo destinatário.

Um documento em língua estrangeira deverá ser traduzido, ainda que seja considerado de entendimento amplo pelas partes.

Os documentos originais, anexados a processo findo, quando não existe motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, podem, de ofício, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

Comentários

GABARITO B - todos os artigos do CPP.
A) Art. 234. Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível.
.
B) Art. 235. A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade [exame grafotécnico: responsável pela análise científica da letra de um indivíduo para apontar se realmente o documento foi escrito por ele]
.
C) Art. 233. As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.
Parágrafo único. As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.
.
D) Art. 236. Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.
.
E) Art. 238. Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.
GABARITO - B

A) Se o juiz souber da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, deve providenciar, a sua juntada aos autos, se possível, desde que haja requerimento de qualquer uma das partes.

Art. 234.  Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível.

___________________________________________________________________________________________
C) Art. 233.  As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.

Parágrafo único.  As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.

________________________________________________________
D) Um documento em língua estrangeira deverá ser traduzido, ainda que seja considerado de entendimento amplo pelas partes.

Art. 236.  Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

________________________________________________________

E) Art. 238. Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.
O exame grafotécnico é sobre o Documento particular em si? Eu pensava que fosse sobre assinatura presente no documento...

Continue usando...

O que está incluso

+ 2 Milhões de Questões organizadas por assunto
+ 100 Mil Provas de concursos/vestibulares/ENEM
+ 1 Milhão de Questões comentadas
Pague uma única vez e tenha acesso vitalício

Entrar com o Google

📋 PIX COPIA E COLA 📲 Compartilhar PIX via WhatsApp

SóProvas