Questão 4996702

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal
• Disciplina: Não definido

Em relação à confissão do acusado, assinale a opção correta.

• A. Uma vez confessada a prática do delito, os demais meios probatórios podem ser dispensados, pois a confissão supremacia sobre estes.
• B. Atualmente, entende-se que o silêncio do acusado não importa confissão nem pode constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
• C. A confissão é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
• D. O Código de Processo Penal não atribui valor probatório à confissão do acusado.
• E. Ocorre a confissão ficta ou presumida quando o acusado, devidamente citado, não comparece em juízo para se defender.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 197.  O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

  Art. 198.  O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

  Art. 199.  A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observado o disposto no .

  Art. 200.  A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

  Gabarito: Letra C.

• ESPÉCIES DE CONFISSÃO

  • Simples: apenas confessa a prática de um crime.
  • Complexa: quando o réu confessa mais de um crime a ele imputado.
  • Qualificada: quando o réu confessa o crime, mas alega excludente de ilicitude em seu favor.
  • JUDICIAL: realizada perante o Juiz;
  • EXTRAJUDICIAL: realizada no inquérito policial.
  • DELATÓRIA (delação premiada): em que o réu admite a prática do crime e também incrimina terceiros. A confissão é um ato personalíssimo; livre e espontâneo; retratável e divisível.