ID 4996894 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão PC-PB Ano 2009 Provas CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial Disciplina Legislação de Trânsito Assuntos Habilitação na Legislação de Trânsito Com referência às normas de circulação, de registro e de habilitação de veículos, assinale a opção correta. Alternativas Entre dois municípios de um mesmo estado, quando não houver linha regular de ônibus, o transporte de passageiros em veículo de carga independerá de autorização, desde que o condutor comprove a regularidade tanto da documentação quanto do veículo (existência e funcionamento regular de todos os equipamentos legalmente exigidos). Entre outros requisitos, o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve ser aprovado em curso especializado e habilitado na categoria E. O proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deve requerer a baixa do registro, no prazo e na forma estabelecidos pelo CONTRAN. Nessa situação, não é permitida a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi. Caso José venda seu veículo a Paulo, tão logo aquele assine e reconheça sua firma no documento de transferência do veículo, este passará a ser responsável por toda e qualquer penalidade imposta ao veículo ou ao seu condutor. Para a condução de veículo destinado ao transporte de produto perigoso, como inflamáveis, é exigida a aprovação do condutor em curso especializado, no qual só podem se inscrever condutores com pelo menos cinco anos de habilitação comprovada nas categorias B e ou C. Responder Comentários Gabarito letra C. Para quem marcou a letra D: está errada pois só haverá mudança total de responsabilidade quando quem vendeu fizer a comunicação ao Detran.