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Questão D.
O mesário eleitoral, mesmo exercendo atividade transitória e sem remuneração, é considerado servidor público.
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O mesário eleitoral é considerado servidor público, também conhecido como agente honorífico.
O que são agentes honoríficos?
Os agentes honoríficos podem ser compreendidos como pessoas que são designadas ou requisitadas para a prestação de um determinado serviço público em razão de características que lhes são próprias, tal como a honra e a capacidade profissional.
A principal característica desta classe de agentes é a particularidade de não possuírem um vínculo permanente com o Estado, de forma que eles são requisitados por um determinado período e, como regra, não recebem remuneração pela sua atuação.
Exemplo: os jurados de um Tribunal do Júri e os mesários das eleições. Em ambas as situações, a atividade desempenhada é por tempo determinado, de forma que tais agentes não ocupam um cargo ou um emprego público, mas sim desempenham uma função pública.
Fonte: GranCursos
Outra questão que ajuda a responder:
CESPE 2014/TCDF: Empresário convocado pela justiça eleitoral para ser mesário durante as eleições será considerado agente público, mesmo que em caráter transitório, enquanto exercer a função a ele designada pelo Estado (Certa).
Resposta: Letra "D"
"O mesário eleitoral, mesmo exercendo atividade transitória e sem remuneração, é considerado servidor público".
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Agente honorífico= A principal característica desta classe de agentes é a particularidade de não possuírem um vínculo permanente com o Estado, de forma que eles são requisitados por um determinado período e, como regra, não recebem remuneração pela sua atuação.
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Me corrijam se eu estiver errado.
Para mim um Ag. honorifico não é um servidor público e sim um particular em colaboração com o serviço público, sendo então considerado um Ag. público e não um servidor.
Servidor público = quem tem cargo público, emprego público ou função pública.
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Passível de anulação haja vista que servidor público é agente público na modalidade agente Administrativo ao passo que mesário eleitoral é agente público na modalidade agente honorífico.
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Agentes honoríficos não são servidores públicos, mas exercem, transitoriamente, a função pública, sujeitando-se
à hierarquia e à disciplina do órgão ao qual estão servindo. Normalmente, não recebem remuneração, mas
podem receber, eventualmente, algum tipo de pro labore e contar o período de trabalho como serviço
público.
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Essa questão não faz sentido.
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto
Mesário convocado para as eleições gerais de 2014 pode ser classificado como
A empregado público.
B agente público.
C particular em colaboração com a Administração Pública. (GABARITO)
D agente político.
E servidor público lato sensu
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maurício é um cidadão que atuou como mesário nas últimas eleições municipais. Nessa situação, enquanto exercia a função de mesário, perante o direito administrativo Maurício era um agente público, mas não era um servidor público.
Certo (GABARITO)
Errado
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito
Texto associado
Os jurados das sessões de tribunal do júri e os mesários convocados para os serviços eleitorais nas eleições são classificados pela doutrina majoritária do direito administrativo como agentes particulares colaboradores que, embora sejam particulares, executam certas funções especiais que podem ser qualificadas como públicas.
Certo (GABARITO)
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MDIC Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico - Administrativo
Com relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
Os particulares, ao colaborarem com o poder público, ainda que em caráter episódico, como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos.
Certo (GABARITO)
Errado
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Lei 8.112/90 - Art. 2º Para os efeitos desta Lei, SERVIDOR é a pessoa legalmente investida
em cargo público.
Lei 13.869/19 - Art 2º, Parágrafo único. Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em órgão ou entidade abrangidos pelo caput deste artigo.
C.P- Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Afirmar que um agente honorífico é servidor público ao meu ver foi forçar a barra. Supremo Tribunal Cespiano criando entendimento jurisprudencial próprio.
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NA CESPE, ÁS VEZES, VOCÊ DEVE MARCAR A MENOS ERRADA!!
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Olá, pessoal! Postei alguns audíos/vídeos da lei 8.112 atualizada em 2021, revisada, com resumos, anotações e mnemônicas (MINHA OBRA PRIMA). Veja a descrição do vídeo para ter acesso às playlists desta lei e de outras. Aqui está o link do meu canal do youtube: https://youtu.be/TbzstmQBtgA
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço!
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Também acredito, particularmente, que a questão apresenta certa atecnia. Servidores Públicos e Agentes Honoríficos apresentam classificações diversas dentro do gênero "Agentes Públicos".
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Questão passível de anulação!
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Agentes Honoríficos
São cidadãos que transitoriamente são requisitados ou designados para prestar serviços públicos específicos em razão da sua notória capacidade profissional. Geralmente atuam sem remuneração. Ex: Mesários, Jurados, dentre outros.
Eles são considerados funcionários/agentes públicos para fins penais.
Por favor, avisem se encontrarem algum erro.
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Atecnia absurda da questão. Servidor =/= Agente
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agente público é diferente de servidor público, sendo este último uma espécie do primeiro. O agente honorífico, que é o caso do mesário, é um agente público e não um servidor.
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O que são agentes públicos?
Tomando emprestado o conceito de agente público previsto no art. 2º da Lei 8.429/1992 e considerando os conceitos apresentados pela doutrina, pode-se dizer que é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função” em órgão ou entidade integrante da Administração Pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Ref. 1) agente público é "toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta" (Maria Sylvia Zanella Di Pietro);
Ref. 2) agentes públicos são todas as "pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal" (Hely Lopes Meirelles).
Agentes honoríficos: são cidadãos que, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, são convocados, designados ou nomeados para prestar, de forma transitória, sem vínculo empregatício ou estatutário e, geralmente, sem remuneração, determinados serviços relevantes ao Estado – desempenham função pública (ex.: jurados, mesários eleitorais, membros dos Conselhos Tutelares etc.). São equiparados a “funcionários públicos” para fins penais no que diz respeito aos crimes atinentes ao exercício da função.
Lembrando que: Funcionário Público não é a mesma coisa que Agente público, pois este tem um conceito mais amplo!!!
GABARITO: LETRA D
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discordo do gabarito, servidor público é aquele concursado
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Segundo o Professor Hely Lopes, servidor público é ocupante de cargo público. Porém, segundo Celso Antônio Bandeira e Carvalho Filho, servidores públicos abrangem: servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários.
Confuso. KKKKKK
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Acertei por eliminação, mas, acredito que deveria ser anulada.
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Eu acertei com base no Artigo 11 do Decreto nº 6.029 de 01 de Fevereiro de 2007
Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
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Resposta: D.
Na minha opinião ficaria mais claro como o termo "agente honorifico".