Questão 4998478

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Com relação à reprodução simulada, assinale a opção correta.

• A. O réu é obrigado a participar da reconstituição do crime.
• B. A reprodução simulada dos fatos destina-se à formação da convicção da autoridade judiciária e do representante do Ministério Público (MP), mas não do defensor.
• C. A simulação é feita utilizando o réu, a vítima e outras pessoas convidadas a participar, apresentando-se, em fotos e esquemas, a versão oferecida pelo acusado e a ofertada pelo ofendido ou outras testemunhas.
• D. A reprodução simulada só pode ser realizada na fase do inquérito policial.
• E. Permite-se a reconstituição de um crime sexual violento usando a vítima e o réu, por exemplo.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

  A) Configura constrangimento ilegal a decretação de prisão preventiva de indiciados diante da recusa destes em participarem de reconstituição do crime (STF, HC 64.354, 1987). Afinal, cuidando-se de prova que depende da colaboração ativa do acusado, não se pode exigir sua participação, sob pena de violação ao nemo tenetur se detegere (STF, HC 69.026, 1991).

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  B) Não achei nada específico sobre essa assertiva mas creio que nada impede que o defensor utilize a reprodução simulada para seu convencimento.

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  C) Trata-se da reconstituição do crime, feita, se possível, com a colaboração do réu, da vítima e de eventuais testemunhas, cujo objetivo é constatar a plausibilidade das versões trazidas aos autos, identificando-se a forma provável de como o crime foi praticado (AVENA, Norberto. Processo Penal. 10ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 216).

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  D) Esta diligência é uma importante fonte de prova, sobretudo no caso de crimes com violência à pessoa, podendo ser realizada no curso do inquérito policial a partir da própria iniciativa do delegado de polícia, ou por meio de requisição do juiz e do Ministério Público ou ainda a requerimento dos interessados (investigado e ofendido). Embora silente o Código de Processo Penal, nada obsta que seja efetivada, também, no curso do processo e até mesmo durante os julgamentos pelo júri, ordenada pelo juiz, ex officio, a requerimento das partes ou mediante provocação dos jurados (AVENA, Norberto. Processo Penal. 10ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 217).

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  E) Art. 7º, CPP. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. Renato Brasileiro de Lima, como exemplo de ofensa à moralidade e ordem pública na reprodução simulada, cita os crimes contra a dignidade sexual (LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. 8ª Ed. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 209).

• A menos errada era a C, mas mesmo assim caberia um recurso. Deveria dizer PODE ser feita.

• A reprodução simulada dos fatos serve para formar convicção do juiz. Eu acredito que ninguém produz uma prova para convencer o promotor de nada, o destinatário da prova é o juiz.

• Art. 7   Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

• achava que a vítima não deveria participar da reprodução simulada dos fatos

• A VITIMA DE ASSASINATO LEVANTA DA TUMBA E VAI LÁ PARTICIPAR

• alguns falam que o réu é obrigado a comparecer e não a participar.

• O réu não é obrigado a comparecer, tampouco a participar da reprodução simulada.