Questão 5000230

• Banca: FRAMINAS
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2015
• Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da política de assistência social, descreve as ações das três esferas de governo no âmbito da assistência social.

I. Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.

II. Efetuar os pagamentos referentes ao auxílio natalidade e funeral.

III. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

IV. Atender as ações assistenciais de caráter de emergência.

No que se refere à execução da política de assistência social, qual dessas ações compete ao munícipio realizar?

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• E de competência do município cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os

  programas e os projetos de assistência social em âmbito local, mas não por transferência automática, quem faz transferência é União para Estado e deste para Municíopio. A letra correta seria B.

• Lembre-se de que as atribuições dos entes , em suma, são:

  União --> Normatizar, disciplinar

  Estados --> Coordenar, apoiar

  Municípios --> Executar, prestar o serviço

• Gabarito correto da questão é a letra C

• alguém sabe dizer se anularam essa?

• ''TRANSFERENCIA AUTOMATICA'', SOMENTE união E estado.