Questão 5001313

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-ES
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei nº 3.196 de 1978 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

Referente à Lei Estadual nº 3.196/78, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação. No que concerne ao direito de recorrer na esfera administrativa, este prescreve em __________ a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de composição de quadro de acesso e em __________ nos demais casos.

• A. 15 (quinze) dias corridos / 90 (noventa) dias
• B. 15 (quinze) dias corridos / 120 (cento e vinte) dias
• C. 30 (trinta) dias corridos / 150 (cento e cinquenta) dias
• D. 30 (trinta) dias corridos / 180 (cento e oitenta) dias
• E. 60 (sessenta) dias corridos / 180 (cento e oitenta) dias

Gabarito: B

Comentários

• 15 dias a contar do recebimento da comunicação, quanto a ato que decorra de composição de quadro de acesso

  120 dias nos demais casos

• Questões inéditas PM-ES.

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