Questão 5001328

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-ES
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei nº 3.196 de 1978 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

Consoante às disposições do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, a interdição judicial do policial militar reformado por alienação mental deverá ser providenciada junto ao Ministério Público, por iniciativa dos beneficiários, parentes ou responsáveis, até

• A. 30 (trinta) dias a contar da data do ato da reforma.
• B. 60 (sessenta) dias a contar da data do ato da reforma.
• C. 90 (noventa) dias a contar da data do ato da reforma.
• D. 120 (cento e vinte) dias a contar da data do ato da reforma.
• E. 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do ato da reforma.

Gabarito: B

Comentários

• Alienação mental deverá ser providenciada junto ao Ministério Público, por iniciativa dos beneficiários, parentes ou responsáveis, até 60 dias a contar da data do ato da reforma.