Questão 5001373

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-ES
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 254-R de 2000 - Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo; Legislação do Estado do Espírito Santo

A respeito do Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.

• A. Representação é o recurso interposto, mediante requerimento, por meio do qual o militar estadual, que se julgue ou julgue subordinado seu prejudicado ou injustiçado, solicita à autoridade que praticou o ato o reexame de sua decisão.
• B. A condenação transitada em julgado por prática de contravenção penal equivalerá a uma transgressão grave.
• C. São recursos disciplinares a apelação, a representação e o pedido de reconsideração.
• D. No tocante à equivalência das transgressões, duas médias equivalem a uma transgressão grave.
• E. Oprocesso administrativo disciplinarrege-se pelo rito ordinário, sumário e sumaríssimo.

Gabarito: D

Comentários

• A –Errado. Reconsideração de ato é o recurso interposto,mediante requerimento, por meio do qual o militar estadual, que se julgue ou julgue subordinado seu prejudicado ou injustiçado,solicita à autoridade que praticou o ato o reexame de sua decisão.

  B –Errado.A condenação transitada em julgado por prática de contravenção penal equivalerá a uma transgressão gravíssima.

  C –Errado.São recursos disciplinares a apelação,a representação e o pedido de reconsideração.

  D –Certo.No tocante à equivalência das transgressões, duas médias equivalem a uma transgressão grave.

  E –Errado.O processo administrativo disciplinar rege-se pelos ritos ordinário e sumário.