Questão 5001556

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Professor de Língua Portuguesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

• Leia as afirmativas a seguir:

I. A LDB limita a jornada escolar do Ensino Fundamental a, no máximo, três horas de trabalho efetivo em sala de aula.

II. A LDB proíbe o município de se integrar ao sistema estadual de ensino.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige o conhecimento sobre a lei nº 9.349/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial sobre o ensino fundamental e sobre o município. Vejamos:

  I. Falsa.

  Não são 3 horas de trabalho efetivo em sala de aula e sim 4 horas. Vejam o caput do artigo 34: Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

  II. Falsa.

  O município pode optar em integrar ou não. Vejam o parágrafo único do artigo 11 da referida lei:

  Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...)             

  Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

  As duas assertivas são falsas.

  GABARITO: D

• Falsas