Questão Q1667435

São requisitos cumulativos para a obtenção do benefício criado pela LEI N° 10.708- DE 31 DE JULHO DE 2003 que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações

Alternativas

I - o paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos;

II - a situação clínica e social do paciente não justifique a permanência em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro;

III - haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa;

IV - seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.

I - o paciente seja egresso de internação psiquiátrica com duração de, no mínimo, seis meses;

II - a situação social do paciente seja de total incapacidade para prover seus meios de subsistência;

III - haja interesse de alguém da família ou de seu representante legal.

I - o paciente tenha sido internado por no mínimo um ano nos últimos cinco anos;

II - a situação clínica do paciente justifique a continuidade da internação;

III - ao receber alta hospitalar, o paciente não consiga espaço no mercado de trabalho por inaptidão profissional geral;

IV - não haja garantia de continuidade do tratamento em regime ambulatorial devido a dificuldades estruturais da região em que o paciente reside.

I - o paciente não tenha conseguido internação psiquiátrica mesmo tendo necessitado nos últimos cinco anos, comprovados por laudos e cópias de prontuários de serviços de emergências;

II - a situação social do paciente seja de extrema pobreza, onde o mesmo não apresente condições sequer para o seu sustento;

III - ao receber alta hospitalar após, no mínimo, um ano de internação contínua, o paciente esteja dessociabilizado.

I - o paciente tenha interesse em se reabilitar no prazo máximo de um ano;

II - o representante legal do paciente se comprometa em reinserir o paciente no contexto social em que reside, com vistas à inserção no mercado de trabalho;

III - seja garantida ao paciente sua reinternação em caso de reagudização do quadro psiquiátrico, momento no qual será garantida a manutenção do benefício por mais seis meses;

IV - a situação sócio-econômica do paciente seja de uma renda mensal de até um salário mínimo.

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