Questão 5002537

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2020
• Provas: Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Juridicos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar

O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional. O Serviço Militar inicial dos incorporados terá a duração normal de 12 (doze) meses.

Mediante autorização do Presidente da República, conforme especificado na Lei do Serviço Militar, a duração do tempo do Serviço Militar inicial poderá ser

• A. dilatada por prazo superior a 18 (dezoito) meses, em caso de interesse nacional.
• B. dilatada por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, em caso de interesse nacional.
• C. reduzida de período superior a 6 (seis) meses desde que solicitada, justificadamente, pelo Ministério Militar interessado.
• D. reduzida de período superior a 4 (quatro) meses desde que solicitada, justificadamente, pelo Ministério Militar interessado.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A, Art. 6º, § 2º, alínea a da lei 4375/1964.

• Art 6º. O Serviço Militar inicial dos incorporados terá a duração normal de 12 (doze) meses.

   § 2º Mediante autorização do Presidente da República, a duração do tempo do Serviço Militar inicial poderá: 

  a) ser dilatada por prazo superior a 18 (dezoito) meses, em caso de interesse nacional;        

  b) ser reduzida de período superior a 2 (dois) meses desde que solicitada, justificadamente, pelo Ministério Militar interessado.  

• [ESQUEMATIZADO PARA MEMORIZAÇÃO]

  Duração Normal → 12 meses

  Dilatação pelo PR → 18 meses

  Pode ser reduzido pelos "Ministros FFAA" → 2 meses ou Dilatado por → 6 meses

  (Caso esteja errado, me informem por privado)