Questão 5004628

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Engenheiro Civil; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Artes; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Ciências Agrárias, Agrícolas e da Natureza; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Educação Física; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Geografia; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Língua Portuguesa; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Matemática; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Marabá (Pará); Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá

Nos termos da Lei n. 17.331/2008, além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos ao servidor adicionais. Sobre esses adicionais, é correto afirmar que

• A. o adicional de férias será devido aos servidores estáveis e aos estabilizados à razão de 5,25% calculadas sobre o salário-base, a cada 3 (três) anos de serviço público efetivo prestados apenas aos poderes do município.
• B. o adicional de insalubridade ou de periculosidade será concedido a servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida.
• C. o adicional de nível superior consistirá no pagamento de um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração.
• D. os adicionais são exclusivos de servidores públicos dos estados ou da União.

Gabarito: B

Comentários

• • a partir do art 76.
  • art 77 o adicional de férias( Por tempo de Serviço) será devido aos servidores estáveis e aos estabilizados à razão de 5,25% calculadas sobre o salário-base, a cada 3 (três) anos de serviço público efetivo prestados apenas aos poderes do município.

  art. 79 o adicional de insalubridade ou de periculosidade será concedido a servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida.

  Certo

  art. 85 o adicional de nível superior ( de Férias ) consistirá no pagamento de um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração.

  os adicionais são exclusivo ( ao município também) de servidores públicos dos estados ou da União.