Questão 5005117

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2020
• Provas: Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Agentes orçamentários; Ciclo de Gestão do Governo Federal

Leia o texto a seguir.

Orçamento Público

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos Poderes. Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro. Assim, as receitas são estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o Governo não gaste mais do que arrecada. 

Disponível em: <http://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/orcamento-publico>. Acesso em: 19 fev. 2020.

Sobre como os conteúdos de planejamento de caixa estão associados ao orçamento público, é correto afirmar que

• A. indicadores econômicos são fonte para a previsão de arrecadação fiscal, desde que observados em projeção.
• B. aumento constante de alíquotas de impostos é a única forma de reversão do ciclo de endividamento do Estado, com um aumento do ativo circulante.
• C. temas de previsão de cenários de curto prazo devem ceder espaço para conteúdos de médio e longo prazos, para obtenção de um melhor volume de recursos.
• D. para equilíbrio fiscal, uma busca por recursos externos, tais como linhas de crédito e financiamentos, recupera em longo prazo a capacidade de pagamento do ente público.

Gabarito: A

Comentários

• Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre orçamento público.
  
  
  Diante disso, vamos a uma breve explicação.
  
  
  O orçamento público é o mecanismo de maior relevância na gestão pública e possui grande relevância na administração. Os governos utilizam-se desse instrumento para organizar os seus recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições de melhoria entre outros).
  
  
  Com esse planejamento é possível ofertar serviços públicos adequados, especificar gastos e investimento e realizando a alocação dos recursos necessários conforme suas demandas.
  
  
  Posto isso, vamos à análise das alternativas.
  
  
  A) CERTA. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o crescimento econômico é um fator que atinge a previsão de receitas:
  
  
  “Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativos de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas."
  
  
  B) ERRADA. A redução das despesas retrata uma forma de reversão do ciclo de endividamento.
  
  
  C) ERRADA. Por possuir entre suas características a continuação de suas atividades os entes públicos trabalham com cenários de médio e longo prazo.
  
  
  D) ERRADA. A alternativa incorre em erro ao afirmar que traria equilíbrio fiscal, uma vez que é uma medida que traria um “equilíbrio" a curto prazo, pois representa a entrada de recursos. Contudo, o pagamento de créditos e financiamentos prejudicaria a capacidade de pagamento do ente público.
  
  
  
  
  Fontes:
  
  
  ENAP – Escola Nacional de Administração Pública. Orçamento Público: conceitos básicos. Brasília, 2014.
  
  
  BRASIL. Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.