Quanto à gestão de resultados no serviço público, é correto afirmar que:
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue
os itens a seguir.
O orçamento da autarquia é idêntico em sua forma ao da entidade estatal à qual ela pertence.
A respeito da avaliação e mensuração do desempenho governamental, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Análise e avaliação sistemáticas de políticas públicas são essenciais para o enfrentamento de problemas persistentes de déficit de governança.
( ) A avaliação dos programas deve gerar um fluxo contínuo de informações, em vez de evidências baseadas em estudos isolados
( ) Os agentes públicos devem perceber a avaliação como aliada e não como ameaça, assim como as punições pelo mau desempenho e premiações pelos bons resultados devem ser percebidas igualmente
Em relação ao orçamento público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Legislativo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
( ) A Constituição determina que o orçamento anual deve ser votado e aprovado até o final de cada ano que o antecede (também chamado sessão legislativa).
( ) O Orçamento Geral da União (OGU) é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que antecede a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo governo. O projeto de Lei da LOA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Desde fevereiro de 1994, a legislação que trata dos sistemas estruturantes do governo brasileiro explicita claramente que entre as competências das unidades responsáveis pelo Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal estão: avaliar os planos e programas, avaliar os investimentos estratégicos do Governo e realizar análises de políticas públicas. O instrumento encontrado para desenvolver essas atividades foi o Plano Plurianual, cujos objetivos apontados seriam .
Programas no âmbito do setor público apresentados aos órgãos de financiamento devem estar relacionados a problemas específicos em determinado contexto. Muitos programas não resistem à análise preliminar por não deixarem claro o problema que visam resolver. Um gestor público interessado em propor um programa deve justificar a motivação para o investimento a ser realizado. As técnicas de solução de problemas podem ser de grande valia na medida em que estão centradas na identificação de :
O objeto principal do contrato de gestão é
Assinale a alternativa que apresenta uma das exigências fundamentais para a realização de compras na administração pública.
As políticas do Governo Federal deverão conformar-se com as leis orçamentárias, inclusive com a Lei no 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. Nessa esteira, os Programas do Governo Federal relativos ao Enfrentamento do Racismo e Promoção da Igualdade Racial; Cidadania e Justiça; Planejamento Urbano; Resíduos Sólidos; Trabalho, Emprego e Renda são exemplos de programas temáticos
A Instrução Normativa MPOG/SLTI n. 4, que dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação ─ SISP do Poder Executivo Federal, prevê que as contratações de Soluções de Tecnologia da Informação deverão seguir três fases. Essas fases são:
A Administração Pública representa o aparelhamento do Estado e funciona como instrumento de governo para planejar, organizar, dirigir e controlar todas as ações administrativas, com o objetivo de dar plena e cabal satisfação das necessidades coletivas básicas.
(CHIAVENATTO, 2016.)
Assinale a alternativa que apresenta elementos em consonância com a afirmação de Chiavenatto.
Acerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.
Embora debates, audiências e consultas públicas acerca de propostas de planos plurianuais, de lei de diretrizes orçamentárias e do
orçamento anual devam ser incluídos em uma gestão orçamentária participativa, sua realização não representa condição obrigatória
para a aprovação desses dispositivos na câmara municipal.
Julgue o item.
Na Administração Pública Federal, para efeito do
controle de suas atividades, é irrelevante o fato de o seu
custo ser superior ao risco.
Julgue o item.
O orçamento monetário é um dos instrumentos básicos
da ação governamental.
As políticas públicas podem ser classificadas em vários tipos. O Código Nacional de Trânsito é um tipo de política
Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
Planejar os custos, estimar os custos, determinar o orçamento
e controlar os custos são processos relativos ao gerenciamento
do escopo de um projeto de políticas públicas.
Em relação aos orçamentos públicos, considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Uma das principais críticas dirigidas a processos orçamentários governamentais é que eles se detêm abruptamente diante da pergunta sobre questões relativas a resultados.
( ) Iniciativas como Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento (PPBS – Planning, Programming, Budgeting Systems) e Gestão por Objetivos (MBO – Management by Objectives) fracassaram em grande medida no cumprimento de suas promessas.
( ) Na década de 1990 ocorreram grandes reformas orçamentárias em países como Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia, movimento este que não foi seguido pelos países em desenvolvimento.
( ) Esforços de reforma orçamentária baseados em concepções de “orçamento baseado em desempenho” não buscam relacionar alocação orçamentária à performance das políticas públicas.
A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é: