Questão 5005138

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2020
• Provas: Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Leia o texto a seguir.

A gestão descentralizada e participativa das políticas públicas no Brasil

Roberto Rocha

Este novo formato, legitimado pela Constituição Federal de 1988, instituiu a descentralização e a participação como eixos centrais do processo de democratização da gestão pública brasileira, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Nesta perspectiva, os Conselhos Gestores se tornam o novo locus de articulação política em busca da definição e formulação de políticas públicas, através da interação entre os atores inseridos nesses espaços.

Disponível em: <http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rpcsoc/article/view/790/3053>. Acesso em: 15 fev. 2020.

Em relação ao tema de políticas públicas no Brasil, é correto afirmar que

• A. uma participação da sociedade civil como um elemento dos processos decisórios ocorre em duas esferas de governo, seja municipal ou estadual.
• B. a institucionalização dos conselhos gestores na realidade nacional garante a participação relativa e setorizada da sociedade civil, através de seus segmentos políticos representativos.
• C. embora instituída através de projetos de lei de iniciativa do poder público, a criação desses conselhos deu-se, fundamentalmente, em decorrência de um processo de mobilização social.
• D. torna-se imprescindível que os representantes da sociedade civil tenham clareza de que representam, no conselho, o interesse local e pessoal com propostas pessoais ou das próprias entidades.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme Kanaane, o CONTROLE SOCIAL na Administração Pública se deu pelas lutas sociais a partir da década de 90, que direcionaram-se para a construção e a defesa de Políticas Públicas Universais e garantidoras de direitos através de sistemas participativos e descentralizados de Políticas Públicas. Isso resultou na criação de milhares de Conselhos em todo o país, além de uma intensa estruturação das Políticas Públicas. Tendo como referência legal os dispositivos da CF/88, a sociedade organizada pode e deve interferir nas Políticas Públicas, interagindo com o Estado na formulação, acompanhamento e controle das Políticas, avaliando objetivos, processos e resultados. A Participação Social possibilitou a criação de um novo espaço que permite o confronto de interesses, o qual é determinado pela priorização das ações e construção de alternativas. 

• Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre políticas públicas.
  
  
  Diante disso, vamos a uma breve explicação.
  
  
  Os Conselhos Gestores são espaços para o exercício da cidadania, o qual procura uma maior atuação na criação e no fortalecimento de canais e processos de diálogo com os diferentes atores sociais.
  
  
  Concretizando esse diálogo é possível constituir um elo nas redes de parcerias com o intuito de enfrentar problemas sociais. Logo, a participação social é marco central dos conselhos gestores, pois é o espaço onde o Estado e sociedade civil compartilham o poder de decidir, estabelecendo uma nova cultura política e um novo modelo de gestão pública.
  
  
  Posto isso, vamos à análise das alternativas.
  
  
  A) ERRADA. Ocorre nas três esferas: Federal, Estadual/Distrital e Municipal.
  
  
  B) ERRADA. Os conselhos gestores são constituídos por representantes da sociedade civil e do Estado, sua atuação ocorre de maneira segmentada e organizada, possibilitando a emergência de um agir coletivo através de politicas públicas.
  
  
  C) CERTA. A participação social nas políticas do Estado pode ocorrer por meio de ONGS, grupos de debate políticos, associações populares entre outros, entre esses canais de participação social tem-se os conselhos gestores (Conselho Nacional de Saúde Lei n.º 8.142/90, Conselho Nacional de Assistência Social Lei n.º 8.742/93, dentre outros).
  
  
  Os referidos conselhos são criados através de projetos de lei, contudo a sua construção deu-se através do processo de mobilização social, uma vez que os conselhos foram criados com o objetivo de possibilitar a inclusão de amplos setores sociais nos processos de decisão pública, concedendo condições para o fortalecimento da cidadania e para o aprofundamento da democracia.
  
  
  D) ERRADA. A atuação dos conselhos é em atender os interesses coletivos, alternativa incorre em erro ao afirmar que seria o interesse pessoal.
  
  
  
  
  Fonte:
  
  
  TEIXEIRA, Elenaldo Celso. Movimentos Sociais e Conselhos. Cadernos ABONG, n.º 7, julho de 1996.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.