Questão 5005489

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais
• Disciplina: Não definido

Segundo a doutrina, não figura como limitação material explícita, na incidência do poder de reforma da constituição, emenda que preveja a seguinte situação:

• A. abolição do voto direto
• B. extinção da liberdade religiosa
• C. direito de formação de partido monarquista
• D. alteração da titularidade do poder constituinte
• E. modificação de norma relativa ao processo à própria emenda

Gabarito: E