Questão 5008732

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB
• Ano: 2019
• Provas: CPCON - 2019 - Prefeitura de Araçagi - PB - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Perícia Psiquiátrica

Sobre Psiquiatria Forense: conceito e atuação do Perito em Psiquiatria Forense:

• A. Dentre outras atividades, cabe, ao Psiquiatria Forense: avaliação da capacidade mental para fins jurídicos de caracterização da existência de elementos alusivos à imputabilidade ou inimputabilidade penal; avaliação da capacidade mental para ato testamentário; avaliação de capacidade mental para adoção de menores; avaliação de nexo causal entre ocupação trabalhista e transtorno mental.
• B. Na Psiquiatria Forense, dada a objetividade da avaliação psiquiátrica, falhas de avaliação quanto à caracterização da existência (ou não) de periculosidade em albergados da Justiça a serem postos em regime prisional semiaberto são raras.
  
• C. Em conformidade com a Lei número 10.216, de 6 de abril de 2001, pessoas diagnosticadas como portadoras de transtornos psicóticos, mesmo quando assintomáticas, são inimputáveis.
• D. Segundo o tratado “Psiquiatria Forense de Taborda”, de Abdalla-Filho e colaboradores, há “inimputabilidade dupla” quando uma dada pessoa pode ser criminal e civilmente apenada.
• E. Do ponto de vista psiquiátrico-forense, afirma-se que uma pessoa é imputável, em conformidade com a Legislação Brasileira, desde que tenha mais de dezoito anos, posto que, após tal idade, ela possui plena capacidade de discernimento entre o certo e o errado.

Gabarito: A