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O erro está em dizer que o agente estava parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Quando na verdade para haver isenção de pena deve, o agente, estar inteiramente incapaz de entender o que houve.
''Comprovando-se que, ao cometer crime de estupro, o agente estava acometido de perturbação em sua saúde mental, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, o agente deve ficar isento de pena.''
Gab E
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gab errado
- Inteiramente incapaz: Isenta de pena.
- Parcialmente incapaz: Reduz a pena
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Complementando e situando no crime
Crime é:
I) Fato típico
II) Ilícito
III) Culpável (Aqui temos as causas de EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE):
- inimputabilidade,
- inexigibilidade de outra conduta,
- Coação MORAL irresistível,
- caso fortuito e força maior,
- erro de proibição,
- descriminantes putativas e
- obediência hierárquica.
A questão erra ao falar PARCIALMENTE INCAPAZ. O correto seria TOTALMENTE INCAPAZ!
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Gab: Errado
>A afirmação está errada, posto que a parcial incapacidade não é suficiente para afastar a imputabilidade, que é elemento da culpabilidade. Tal incapacidade de compreender o caráter ilícito deve ser COMPLETA.
APROFUNDANDO:
Elementos da culpabilidade
>> Imputabilidade;
>> Potencial consciência da ilicitude;
>> Exigibilidade de conduta diversa;
>> Imputabilidade
- Capacidade de compreender o caráter ilícito da conduta e determinar-se conforme esse entendimento;
- Ele deve entender; (momento cognoscitivo)
- Deve ser capaz de evitar a prática (às vezes a pessoa pode entender, mas não pode evitar o resultado); (momento volitivo)
Critérios:
Biológico: desenvolvimento mental, levando em conta doença mental ou idade do indivíduo;
Psicológico: deve a imputabilidade ser constatada a partir da capacidade de entendimento e autodeterminação da pessoa;
Biopsicológico: condição mental e capacidade de entendimento; Adotado como regra;
- Três requisitos para que a pessoa seja considerada imputável:
Causal: exige-se inexistência de doença ou desenvolvimento mental incompleto;
Consequencial: o agente deve possuir a capacidade de entender e de querer;
Cronológico: a imputabilidade deve ter sido constatada no momento do crime (teoria da atividade);
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GABARITO: Errado.
"Comprovando-se que, ao cometer crime de estupro, o agente estava acometido de perturbação em sua saúde mental, parcialmente incapaz (inteiramente incapaz) de entender o caráter ilícito do fato, o agente deve ficar isento de pena."
[...]
Bons Estudos.
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Doença mental: Parcialmente capaz --- Redução de pena de 1/3 a 2/3
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Inteiramente Incapaz: isento de pena.
Não inteiramente capaz: pena reduzida.
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gab: E
Se parcialmente incapaz, o mamífero, cordado, Craniata, terá pena reduzida no caso supracitado.
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gaba ERRADO
Inteiramente Incapaz: isento de pena.
Não inteiramente capaz: pena reduzida.
TÁ BOM TÁ BOM eu sei que assim tu se confunde.. então coloca o 100% na lugar do INTEIRAMENTE... vai resolver.
100% INCAPAZ ---> isenta de pena
não 100% INCAPAZ ---> reduz de 1/3 a 2/3
pertencelemos!
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DIMINUIÇÃO DE PENA DE UM A DOIS TERÇOS !!
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GAB = E
Inteiramente Incapaz: isento de pena.
Não inteiramente capaz: pena reduzida.
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Totalmente incapaz.
Parcialmente só vai diminuir a pena de um a dois terços.
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I NTEIRAMENTE > ISENTO DE PENA
PARCIALMENTE = PENA reduzida
VA e VENÇA.
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Art. 26, parágrafo único, CP - a pena será reduzida. Isento somente aquele que é considerado inteiramente incapaz, nos termos do caput.
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INTEIRAMENTE INCAPAZ → ISENTA PENA
NÃO INTEIRAMENTE → ↓1/3 A 2/3
ALÔ, CANASVIEIRAS?! TO CHEGANDO
#BORA VENCER
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Não existe estupro CULPOSO!!
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Inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato
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Totalmente Incapaz: ISENTA DE PENA
Parcialmente Incapaz: Diminui a pena de 1/3 a 2/3
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GAB------>ERRADO,
Totalmente Incapaz: ISENTA DE PENA
Parcialmente Incapaz: Diminui a pena de 1/3 a 2/3.
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@railsonft
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ERRADO
No caso dos doentes mentais:
♦ Deve-se analisar se o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta;
♦ Se era parcialmente incapaz disso.
••• No primeiro caso, será inimputável, ou seja, isento de pena.
••• No segundo caso, será semi-imputável, e será aplicada pena, porém, reduzida de um a dois terços.
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ERRADO
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Errado, pois se trata de agente parcialmente incapaz, e conforme o Pª único do art. 26, do CP, a pena pode ser reduzida de um a dois terços.
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ERRADO
Art. 26, parágrafo único ensina que a pena pode ser reduzida de UM A DOIS TERÇOS se o agente era "parcialmente" incapaz de entender a ilicitude ou de determinar-se.
ALÉM DISSO, interessante notar que esse a mesma fração de redução (um a dois terços) se repete no art. 14, II (tentativa), art. 16 (arrependimento posterior) e art. 26, P.U. (incapacidade parcial).
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GAB: ERRADO
Totalmente Incapaz: O AGENTE FICA ISENTO DE PENA
Parcialmente Incapaz: a pena É DIMINUÍDA de 1/3 a 2/3.
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parcialmente incapaz, pena parcialmente reduzida.
totalmente incapaz, pena totalmente reduzida ( não haverá penalização).
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parcialmente incapaz= pena reduzida de 1\3 a 1\6
inteiramente incapaz = isento de pena.
OBS= poderá o juiz aplicar medida de segurança ao indivíduo na forma imprópria!
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INTEIRAMENTE INCAPAZ = Isenção de pena
PARCIALMENTE INCAPAZ = Diminuição de pena de 1 - 2/3
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DECRETO LEI Nº 2.848/1940
Em suma, se o sujeito:
- for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do seu ato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, este será considerado imputável e a ele será imposta uma pena;
- for parcialmente capaz de entender o caráter ilícito do seu ato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, este será considerado semi-imputável e a ele será imposta uma pena, que poderá ser reduzida de 1/3 a 2/3. Em determinados casos, necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela medida de segurança, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos
- for inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu ato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, este será considerado inimputável e a ele será imposta uma medida de segurança;
Gabarito: Errado
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Parcialmente= Isento coisa nenhuma.
Gab E
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GABARITO: ERRADO. ❌☠♠️
IMPUTABILIDADE POR DOENÇA MENTAL
↳ Para se constatar a inimputabilidade do sujeito ativo de determinado delito, não basta o diagnóstico da enfermidade mental(fator biológico), exige-se, também, que se afira se a doença mental da qual padece o agente efetivamente lhe retirou, ao tempo da ação ou omissão delituosa, a capacidade de entendimento ou de se determinar de acordo com esse entendimento (fator psicológico).
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GABARITO: ERRADO
VEM COM O PAI, FILHO(A), BLZ?
ÁRVORE DO CRIME - 2021
CRIME
- ANALITICO
- FINALITICO
- TRIPARTIDO(ADOTADO NO BRASIL)
TEÓRIA TRIPARTIDA - DIVIDI-SE EM:
1 FATO TÍPICO(EXCLUI O CRIME)
- CONDUTA(Art. 18, CP)
- NEXO CAUSAL(Art. 13, CP)
- RESULTADO
- TIPICIDADE(Art.01, CP)
2 ANTIJURIDICO (EXCLUI O CRIME)
- ESTADO DE NECESSIDADE(Art. 24, CP)
- LEGÍTIMA DEFESA(Art. 25, CP)
- ESTRITO COMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
- EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
OBS: RESPONDE POR EXCESSO DOLO ou CULPOSO
3 CULPABILIDADE(ISENTO DE PENA)
- IMPUTABILIDADE
- POTENCIAL DE CONCIÊNCIA DE ILICITUDE
- EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
Veja que o agente não teve dolo na pratica do crime, uma vez que não teve conciência do que fez ou deixou de fazer, já que ele não entendi nada, desse modo, exclui a culpabilidade - isenta de pena.
@MOURA_PRF
#FÉ NA MISSÃO
"A PESSOA QUE NUNCA ERROU NA VIDA É A MESMO QUE NUNCA TENTOU NADA NELA"
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O erro da questão estar em falar 'parcialmente incapaz' quando, na verdade, o agente deve está inteiramente incapaz para configurar isento de pena.
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Semi-imputabilidade (fronteiriço): a capacidade de entendimento e de autodeterminação do agente está presente em menor grau
- Causa de diminuição da pena
- Ou substitui por medida de segurança (sistema vicariante ou unitário)
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Para ser isento de pena, o agente deve ser considerado totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Parcialmente incapaz - redução de pena ou substituição por medida de segurança.
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Inteiramente Incapaz: isento de pena.
Não inteiramente capaz: pena reduzida.
BONS ESTUDOS! DEUS É FIEL.
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GABARITO ERRADO
SEMI-IMPUTABILIDADE
Art. 26 = é a situação do agente que era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. (Não exclui o crime mas diminui a pena)
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INTEIRAMENTE INCAPAZ: ISENTO DE PENA
PARCIALMENTE INCAPAZ: REDUÇÃO DE 1/3 A 2/3
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Parcialmente..
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Atenção no *PARCIALMENTE*
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inteiramente isenta
parcialmente 1/3 a 2/3
então se entende que é punivel.
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Parcialmente = semi imputavel = redução de pena
Não exclui a culpabilidade
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parcial não é 100%
gab errado
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Sem nenhum controle sobre sua mentalidade e estado psíquico, ficará isento de punibilidade.
Parcialmente = Uma pena parcial,
100% Sóbrio no momento do ato criminoso= responder e ser unido de forma 100%
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Sem nenhum controle sobre sua mentalidade e estado psíquico, ficará isento de punibilidade.
Parcialmente = Uma pena parcial,
100% Sóbrio no momento do ato criminoso= responder e ser unido de forma 100%
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Parcialmente incapaz = Pena reduzida
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Inteiramente Incapaz = Isento de pena
PaRcialmente incapaz = Redução 1/3 a 2/3
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Parcialmente reduz a pena.
seja forte e corajosa.
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GABARITO - ERRADO
Inteiramente Incapaz = Isento de pena
PaRcialmente incapaz = Redução 1/3 a 2/3
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INTEIRAMENTE INCAPAZ: ISENTO DE PENA
PARCIALMENTE INCAPAZ: REDUÇÃO DE 1/3 A 2/3
BRASIL !
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Redução
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- Redução de pena: Parcialmente
- Isenção de pena: Inteiramente