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Gabarito: ERRADO
CPP
Art. 49. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
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- ERRADA. A renúncia é o ato em que o ofendido abdica o direito de oferecer a queixa. É ato unilateral e irretratável, que só pode ocorre antes do início da ação penal, ou seja, antes do recebimento da queixa. A renúncia pode ser expressa (consta de declaração escrita e assinada pelo ofendido, por seu representante ou por procurador com poderes especiais) ou tácita (decorre da prática de ato incompatível com a intenção de exercer o direito de queixa e admite qualquer meio de prova). Por fim, a renúncia em relação a um dos autores do crime se estende aos demais.
- Previsão no Art. 49 do CPP. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
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GAB ERRADO
Importante adendo cobrado várias vezes pela banca.
PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL PRIVADA(C.I.D)
- Conveniência : conveniência social ou a oportunidade política da medida.
- Indivisível: o Ministério Público deve denunciar todos os envolvidos do crime
(A renúncia também se estenderá a todos!!)
tem como consequência a extinção da punibilidade em relação à todos os autores do crime. A causa extintiva será a renúncia (antes da ação) ou perdão aceito ou ainda a desistência.
- Disponível: Basicamente significa que o ofendido ou seu representante legal não são obrigados a propor a ação penal contra o autor do delito
PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA (O.D.I.O)
- Obrigatoriedade: presentes os elementos legais, quais sejam, prova da ocorrência do crime e indícios de autoria, o Ministério Público é obrigado a denunciar
- Divisível : é possível que o processo seja desmembrado em tantos quantos forem os réus,
- Indisponível: o Ministério Público não pode dispor (desistir) da ação penal;
- Oficial: quem propõe a ação pública é o órgão do Estado (Ministério Público);
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Logo, o princípio tratado na questão é o da Indivisibilidade. Que faz referência a ação penal privada!
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Ação Penal Privada
- Indivisibilidade: impossibilidade de se fracionar o exercício da ação penal em relação aos infratores.
Ação Penal Pública
- Divisibilidade: Havendo mais de um infrator (autor do crime), pode o MP ajuizar a demanda somente em face um ou alguns deles, reservando para os outros, o ajuizamento em momento posterior.
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Errado, fala que é *Obrigatório* dar continuidade ao processo, sendo que a obrigatoriedade é um princípio que só cabe à APP(ação penal pública)
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A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
Art. 51. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
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A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
Art. 51. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
PERDÃO--> BILATERAL
RENÚNCIA--> UNILATERAL
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RENÚNCIA = AÇÃO PENA PRIVADA
RETRATAÇÃO = CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO
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indivisibilidade: ou processa td mundo ou ngm
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ART. 49 CPP
INDIVISIBILIDADE : A RENÚNCIA ABRANGE TODOS OS ENVOLVIDOS.
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vale salientar que nas ações penais condicionadas e incondicionadas prevalece a divisibilidade.
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Errada. Por se tratar de uma questão envolvendo a ação penal privada, lembrando que os princípios norteados dela são: conveniência e oportunidade; disponibilidade; indivisibilidade, esta, se abdicar de um, abdica de todos ou nenhum deles...
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Resumindo: Faz se quiser.
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• Ação Penal Pública: ODIO
Oficialidade
Divisibilidade (O MP pode oferecer denúncia contra alguns fatos e aguardar o melhor momento para oferecer quanto a outros)
Indisponibilidade (MP não pode desistir da ação)
Obrigatoriedade.
• Ação Penal Privada: DOI
Disponibilidade (pode desistir da ação)
Oportunidade (ofendido procede análise de conveniência do ajuizamento)
Indivisibilidade (a queixa contra um dos infratores obrigará ao processo de todos ou “processa” todos ou ninguém).
Segundo o princípio da Disponibilidade, o querelante poderá desistir da ação que tenha iniciado contra o querelado.
OBS: Cuidado para não confundir com a renúncia! Quando falamos de desistência, esta se dá na fase processual, ou seja, a ação penal privada já foi instaurada. Diferentemente é a renúncia, em que ocorre na fase pré-processual, isto é, antes do oferecimento da queixa-crime.
OBS 2: Renúncia: o benefício de estende a todos. **
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Lembra da música "oh Rita"
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A RENÚNCIA É ATO UNILATERAL, E ESTENDE-SE A TODOS.
ASSIM COMO O PERDÃO QUE POR SUA VEZ É ATO BILATERAL E QUE ESTENDE-SE A TODOS TAMBÉM.
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GABARATO E
ADRIELLE 22/02 ACERTEI
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ERRADO
A renúncia ao direito de queixa em relação a um dos autores do crime será estendida a todos na ação penal privada.
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gab: errado
a renuncia a todos se estenderá
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1. RENÚNCIA
• Antes do ajuizamento da ação;
• Expressa ou tácita (Com relação à renúncia tácita, decorrente da não inclusão de algum dos infratores na ação penal, o STJ firmou entendimento no sentido de que a omissão do querelante deve ter sido VOLUNTÁRIA, ou seja, ele deve ter, de fato, querido não processar o infrator);
• Oferecida a um dos infratores a todos se estende;
• Não depende de aceitação pelos infratores (ato unilateral).
EXPRESSA: informa formalmente que não deseja processar.
TÁCITA: pratica um ato que demonstre "perdão", como convidar o ofensor para ser padrinho de seu filho.
2. PERDÃO
• Depois do ajuizamento da ação;
• Expresso ou tácito;
• Processual ou extraprocessual;
• Oferecido a um dos infratores a todos se estende;
• Depende de aceitação pelos infratores (ato BILATERAL);
• Se um dos infratores não aceitar, isso não prejudica o direito dos demais.
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gab.: ERRADO.
RenÚNcia: ato UNilateral
Perdão: ato bilateral
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Ambos estendem-se a todos.
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Rege-se pelo princípio da indivisibilidade; a queixa contra um a todos se estenderá .
#ÔBIGODEsobemaisumaCERTApranois
#SemChoradeiraeThethaHealing
DELEGADO PCPR PCRN PF - CONCURSEIRO DO APOCALIPSE
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Ação penal de iniciativa privada tem como característica a Indivisibilidade, logo, a renúncia em face de um dos autores, a todos se estenderá.
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Se você desiste do processo contra 1 indivíduo...
NÃO pode continuar o processo contra outrem pelo mesmo motivo.
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Se desiste contra um, desiste contra todos.
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A renúncia em relação a um dos autores a todos se estendem / ato unilateral !
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Pelo contrário, a renúncia servirá a todos.
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Indivisibilidade: renunciou pra um? Vale pra todos.
Perdoou um? Vale pra todos!
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A renúncia servirá a todos.
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A extinção de punibilidade, perdão, renuncia, alcança a todos os autores, esses são os limites da lei.)
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Complemento...
Diferenciando os institutos....
RENÚNCIA - só pode ocorrer antes do ajuizamento da demanda e pode ser expressa ou tácita
É ATO UNILETERAL
PERDÃO - Após o ajuizamento da demanda o que poderá ocorrer é o perdão do ofendido.
O perdão pode ser:
• Judicial (processual) – quando oferecido pelo querelante dentro do processo
• Extrajudicial (extraprocessual) – quando o querelante oferece o perdão FORA do processo (não o faz em manifestação processual)
É ATO BILATERAL
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A renúncia contra um dos autores a todos se estenderá.
Gabarito: E.
PMAL21
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Pessoal, renúncia e perdão são indivisíveis. Desse modo, o efeito, nos casos em que há mais de um réu, incide sobre todos os envolvidos.
Bons estudos! Vai dar certo!
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Renúncia e perdão são indivisíveis, portanto entendem-se a todos os os envolvidos.
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O PAU_QUE_BATE EM CHICO TEM QUE SER O MESMO QUE PEGA NO JOÃO
#BORA VENCER
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Ainda não entendi pq o gabarito é ERRADO, se justamente em razão da indivisibilidade da ação penal não pode haver renúncia "em relação a um dos autores do crime", ou seja: "obrigará a continuidade do processo de todos os autores".
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Ao renunciar para um, tem de renunciar a todos.
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Processa todos ou nenhum!
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Gab.: ERRADO.
Indivisibilidade: O ofendido NÃO É OBRIGADO a ajuizar a queixa, mas se o fizer, deve ajuizar a queixa em face de todos os agentes que cometeram o crime.
Art. 49, CPP. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
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De novo A INDIVISIBILIDADE.
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Dois institutos que caem muito em provas: Renúncia ao direito de queixa e o perdão do ofendido. Vale dizer que em face do princípio da indivisibilidade a renúncia ao direito de queixa se estenderá a todos, quando o perdão poderá não ser estendido ao que o recusar, segundo os artigos 49 e 51 do CPP.
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Ou processa todos ou nenhum
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CPP, art 49: A renuncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estende.
Polícia Civil AL.
Pertenceremos!!!
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E.
RENÚNCIA SE ESTENDE A TODOS.
Art. 49, CPP. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
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GABARITO ERRADO
Renúncia:
- Antes da ação
- Pode ser expressa ou tácita
- Se estende a todos
- não depende de aceitação
- Só para ação privada
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A velha regra DEU PRA UM, TEM QUE DAR PRA TODOS!
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Se perdoa um, perdoa todos.
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A INDIVISIBILIDADE , E IGUAL JESUS , PERDOA TODOS ,
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Não tem essa; é pra geral
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GABARITO: ERRADO
Art. 49. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, obrigará a descontinuidade do processo de todos os autores.
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Filipenses 4:13 "Tudo posso naquele que me fortalece!"
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a renuncia de um se estende para todos(principio da indivisibilidade)
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Kkkkkkk A Cespe n tem mais o q inventar, ela, agora, elabora as questões com Português puro .
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Pelo contrário, é um por todos.
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De acordo com a ação penal privada o principio da indivisibilidade tem que oferecer o perdão para todos.
gabarito da questão errada
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Todos ou nenhum!
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AÇÃO PENAL
1) PRINCÍPIOS
a. Ação penal PÚBLICA:
i. LEGALIDADE ou OBRIGATORIEDADE > o MP possui o DEVER de promover a ação penal tão somente pela notícia do crime;
ii. INDISPONIBILIDADE > o MP NÃO pode desistir da ação penal;
iii. INSTRANSCEDÊNCIA > a denúncia ou a queixa SÓ podem ser oferecidas contra o provável autor do fato delituoso;
iv. DIVISIBILIDADE > é sempre possível que o MP intente outra ação pelo mesmo fato em face de outro acusado;
v. OFICIALIDADE > o Estado tem o DEVER SOBERANO de agir e de determinar as normas de conduta delituosa bem como a sanção penal correspondente.
b. Ação penal PRIVADA:
i. CONVENIÊNCIA ou OPORTUNIDADE > o ofendido ou seu representante legal NÃO são obrigados a propor a ação penal contra o autor do delito;
ii. INSTRANSCEDÊNCIA > a denúncia ou a queixa SÓ podem ser oferecidas contra o provável autor do fato delituoso;
iii. INDIVISIBILIDADE > se a parte se queixar ou renunciar seu direito de queixa contra um dos autores do crime, A TODOS SE ESTENDERÁ, bem como o perdão concedido a um dos querelados.
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Gab.: ERRADO
CPP
Art. 49. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
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Fonte: Mapas Mentais para Carreiras Policiais
https://abre.ai/daiI
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gab ERRADO
Segundo o princípio da indivisibilidade da ação penal, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não obrigará a continuidade do processo de todos os autores.
Renúncia 1, renúncia todos. Princ. Indivisibilidade
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Questão mal elaborada.
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É simples:
Renúncia:
- Antes do processo
- Se estende a todos
- Não depende de aceitação
Perdão:
- Depois do processo
- Depende de aceitação (logo pode vir a não se estender a todos).
Obs: a renúncia e o perdão só acontecem na ação penal privada.
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Gabarito : Errado.
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Art. 49.
A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
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Essa é daquelas que respondemos por não fazer sentido.
Imagine uma mãe que resolve noticiar um crime que ela sofreu no qual seu filho é um dos autores mas deseja que este não seja processado.
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É impressionante como qualquer questão de Direito Processual Penal pode ser resolvida somente com base no material do Tudo Mapeado.
Recomendo fortemente o combo total. Paguei quase R$ 300 em 2019 e agora tá custando R$ 97.
Segue o link: (copie e cole no navegador)
https://abre.ai/d3vf
Estude com dedicação e nada no mundo poderá afastar você dos seus sonhos.
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Errei por querer ler rapido