Questão 5010259

• Banca: IDIB
• Órgão: CRM-MT
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - CRM-MT - Assistente Administrativo
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação Profissional do Médico; Resoluções dos CRMs

Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza jurídica conferida ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT).

• A. fundação federal dotada de personalidade jurídica de direito privado
• B. autarquia estadual com autonomia administrativa
• C. autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público
• D. autarquia estadual com autonomia financeira

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 1 da lei 3.268/57

  • O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, instituídos pelo decreto lei 7.955/45 passam a constituir em seu conjunto uma autarquia (federal) sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público com autonomia administrativa e financeira.