- ID
- 5010493
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CRM-MT
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Não definido
À luz das alterações normativas empreendidas pela última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), analise as afirmativas a seguir sobre a aposentadoria dos agentes públicos:
I. Os futuros parlamentares federais, com mandato iniciando em 2023, ao assumirem os cargos eletivos, integrarão automaticamente o Regime Geral de Previdência Social.
II. Os ocupantes do cargo de professor permaneceram com o direito à redução, em cinco anos, da idade e do tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil.
III. O regime de previdência complementar poderá será efetivado tanto por intermédio de entidade fechada como aberta de previdência complementar.
É correto o que se afirma