Questão 5010559

• Banca: IDIB
• Órgão: CRM-MT
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - CRM-MT - Advogado
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Profissional, analise as afirmativas a seguir:

I. O pleno do Conselho Regional de Medicina, por maioria simples de votos e respeitando o quórum mínimo, poderá interditar cautelarmente o exercício profissional de médico cuja ação ou omissão, decorrentes do exercício de sua profissão, esteja notoriamente prejudicando seu paciente ou à população, ou na iminência de fazê-lo.

II. O processo ético-profissional (PEP) não poderá ser extinto por desistência da parte denunciante. Nesta hipótese, ele seguirá de ofício.

III. A denúncia anônima será aceita pelo Conselho Regional de Medicina, devendo ser levada a termo para instauração de sindicância.

É correto o que se afirma

• A. em I, II e III.
• B. apenas em I.
• C. apenas em I e II.
• D. apenas em II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C

  III - Errado. Art. 11. As queixas ou denúncias apresentadas aos Conselhos regionais de Medicina, decalcadas em infração ético-profissional só serão recebidas quando devidamente assinadas e documentadas. (Decreto 44045 de 1958)

• O comando da questão refere-se à Resolução 2145/2016 (Código de Processo Ético-Profissional).

  I correto -> Art. 25, caput.

  II correto -> Art. 33, caput.

  III errado -> Art. 12, §6o - A denúncia anônima não será aceita.