Questão 5013811

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Juti - MS
• Ano: 2019
• Provas: MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Juti - MS - Médico Cirurgião Geral
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

De acordo com a Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde):

• A. Caberá à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
• B. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, mediante apenas expressa concordância do paciente.
• C. Deverão ser criadas Comissões Temporárias de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
• D. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

Gabarito: D

Comentários

• Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990

  Além disso, determina que “as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso”.

  http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/livro-lei-arouca-10anos.pdf

• O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.