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ID
5014294
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de Petrolina - PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sobre o que trata a Lei 8.142/90, analise os itens abaixo:

I. O incremento do desenvolvimento científico e tecnológico no SUS em sua área de atuação.
II. A participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
III. As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Apenas II está correta.

    (F)I. O incremento do desenvolvimento científico e tecnológico no SUS em sua área de atuação. (é da lei 8;080, e não da 8.142)

    (V)II. A participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. 

    (F)III. As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.(é da lei 8;080, e não da 8.142)

    Lei 8;080, Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

    LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    Qualquer erro, me avisem no privado, muito obrigada.

    Deus é nossa rocha!