Questão 5014597

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico Hematologista; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:

• A. O planejamento no âmbito do SUS terá como base, dentre outros, o Monitoramento, a avaliação e integração da gestão do SUS.
• B. O planejamento no âmbito do SUS terá como base, dentre outros, o planejamento no âmbito do SUS terá como base, dentre outros, o atendimento a indivíduos e famílias sob situações similares de risco e vulnerabilidades.
• C. O planejamento no âmbito do SUS terá como base, dentre outros, os cadastros de serviços governamentais e não governamentais (rede socioassistencial e intersetorial).
• D. O planejamento no âmbito do SUS terá como base, dentre outros, a mensuração das situações de vulnerabilidade, riscos e violação de direitos, para construir indicadores específicos para identificação de prioridades e inclusões justificadas no Plano.

Gabarito: A

Comentários

• A) O planejamento no âmbito do SUS terá como base, dentre outros, o Monitoramento, a avaliação e integração da gestão do SUS.

  Correta.

  Parágrafo único. O planejamento no âmbito do SUS terá como base os seguintes pressupostos:

  I - planejamento como responsabilidade individual de cada um dos três entes federados, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada.

  II - respeito aos resultados das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais (CIR), Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT).

  III - monitoramento, a avaliação e integração da gestão do SUS.

  IV - planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas.

  V - compatibilização entre os instrumentos de planejamento da saúde (Plano de Saúde e respectivas Programações Anuais, Relatório de Gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo, quais sejam o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em cada esfera de gestão;

  VI - transparência e visibilidade da gestão da saúde, mediante incentivo à participação da comunidade;

  VII - concepção do planejamento a partir das necessidades de saúde da população em cada região de saúde, para elaboração de forma integrada.

  Gabarito: A