- ID
- 5014609
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Resende - RJ
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Medicina
- Assuntos
A Constituição Federal define a saúde como um
direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da
saúde na Constituição gerou um conjunto de leis, a
Lei Orgânica da Saúde, além de decretos, portarias
conjuntas e portarias normativas do Ministério da
Saúde, culminando com as leis que regem o Sistema
Único de Saúde (SUS). Sobre o assunto, aponte o
item CORRETO: