I.O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
Art. 3° - II
II. É exclusivamente da família o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
Art. 3° - I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
III. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
Art. 3° - III
IV. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
Art. 3° - IV
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, no tocante aos princípios que regem a Política Nacional do Idoso. Vejamos:
I.O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
Correto. Trata-se de princípio que rege a Política Nacional do Idoso, nos termos do art. 3º, II, da Lei n. 8.842/1994: Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
II. É exclusivamente da família o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
Errado. Um dos princípios que regem a Política Nacional do Idoso é de que o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania é da família, sociedade e o Estado e não exclusivamente da família, nos termos do art. 3º, I, da Lei n. 8.842/1994: Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
III. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
Correto. Trata-se de princípio que rege a Política Nacional do Idoso, nos termos do art. 3º, III, da Lei n. 8.842/1994: Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
IV. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
Correto. Trata-se de princípio que rege a Política Nacional do Idoso, nos termos do art. 3º, IV, da Lei n. 8.842/1994: Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;
Portanto, os itens I, III e IV estão corretos.
Gabarito: B