Questão 5015020

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor - Educação Física
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Santa Helena

Conforme o art. 29. da Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, o servidor público estável não perderá o cargo:

• A. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa.
• B. Mediante processo de avaliação periódica de desempenho e eficiência, na forma prevista no estatuto dos servidores públicos, assegurada ampla defesa.
• C. Em virtude de extinção do cargo ou declarada a desnecessidade do servidor.
• D. Em virtude de sentença judicial, transitada em julgado.

Gabarito: C

Comentários

• gab C

  A, B, D = perde cargo pq é determinado judicialmente e administrativamente com ampla defesa sempre

  C = não perde pq ele é estável, ele é servidor do município e não de um cargo.

  *** regime jurídico de servidores municipais geralmente cobram isso se é cidade maior e não em lei orgânica