ITEM I - ERRADO!
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
ITEM II - ERRADO!
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
A questão exige o conhecimento de dois dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato assinale a alternativa correta.
Vamos aos itens:
I - falso. As crianças e adolescentes brasileiros têm, sim, direito de brincar, praticar esportes, participar de atividades ou divertir-se.
Art. 16, IV, ECA: o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: brincar, praticar esportes e divertir-se.
II - falso. Esses direitos podem, sim, ser objeto de proteção legal. Veja:
Art. 17 ECA: o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Gabarito: D