SóProvas


ID
5024890
Banca
IADES
Órgão
SES-DF
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

A Lei no 6.316/1975 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e deu outras providências, questões de infrações, penalidades e o exercício das profissões.

No que concerne a essa lei e aos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir. 

A respeito das penalidades que podem ser impostas ao fisioterapeuta, a mais branda é a advertência e a mais severa é o cancelamento do registro. Para determinar a pena, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) seguirá a gradação da pena, salvo em gravidade manifesta ou reincidência da infração, nas quais a pena é mais severa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO! A BANCA MUDOU O GABARITO DA QUESTÃO DE ERRADO PARA CERTO.

    Art. 17. As penas disciplinares consistem em:

    I – advertência;

    Il – repreensão;

    III – multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade;

    IV – suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 7º;

    V – cancelamento do registro profissional.

    § 1º Salvo os casos de gravidade manifesta ou reincidência, a imposição das penalidades obedecerá à gradação deste artigo, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Federal para disciplina do processo de julgamento das infrações.