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ID
5024899
Banca
IADES
Órgão
SES-DF
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

A Lei no 6.316/1975 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e deu outras providências, questões de infrações, penalidades e o exercício das profissões.

No que concerne a essa lei e aos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir. 

Cabe ao CREFITO, perante a Lei no 6.316/1975, expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados, fixar o valor de anuidades, taxas, emolumentos e multas, fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, entre outros.

Alternativas
Comentários

  • O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) é um órgão que, indiretamente, faz parte da administração pública – ou seja, classifica-se como uma autarquia federal. Desde 1995, com a quebra do vínculo com o Ministério do Trabalho, tornou-se a última instância de recursos. As principais competências desse conselho são:

    • exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nesta Lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais;
    • supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional;
    • organizar, instalar, orientar e inspecionar os Conselhos Regionais e examinar suas prestações de contas;
    • examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Regionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação;
    • apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais;
    • fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados;
    • dispor, com a participação de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunal Superior de Ética Profissional;
    • estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom nome dos que a exercem.

  • Il - expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados --> crefito

    - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional --> coffito

    - fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas -->coffito

    - arrecadar anuidades, multas, taxas e emolumentos -->crefito

    - supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional -->coffito

    Ill - fiscalizar o exercício profissional na àrea de sua jurisdição -->crefito

    o erro da questão é afirmar: quem fixa o valor de anuidades, taxas, emolumentos e multas ser competência do creffito