Questão 5026111

• Banca: AV MOREIRA
• Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
• Ano: 2020
• Provas: AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Lei nº 8.742/1993 dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil. Assim sendo, observe as afirmativas abaixo, relacionando apenas aquelas que citam, corretamente, os princípios do(a) Assistente Social, conforme o artigo 4º da lei 8.742/1993.

I. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

II. Universalização dos direitos sociais, afim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

IV. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Podemos concluir que:

• A. Estão corretas as afirmativas II e III.
• B. Estão corretas as afirmativas I e IV.
• C. Estão corretas as afirmativas III e IV.
• D. Estão corretas as afirmativas II e IV.
• E. Estão corretas as afirmativas I e II.

Gabarito: A

Comentários

•  Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios: SURID

          I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

          II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

          III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

          IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

          V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

          Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: DPP ou DPAPO

          I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

          II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

          III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

  LETRA = A ( II e III são princípios, I e IV são diretrizes)

• A questão possui um erro em seu comando: os princípios do(a) Assistente Social

• Alternativa A