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Assinale a alternativa incorreta:
B) O processo de Alberto tem prioridade, que todavia, no caso de seu falecimento não se estenderá a Ana, que tem menos de 65 anos.
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GAB: B
- O processo de Alberto tem prioridade, que todavia, no caso de seu falecimento se estenderá a Ana.
- O processo se estenderá na seguinte ordem: CADI: Cônjuges, ascendentes, descendentes e irmãos.
Observações:
- Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
- Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
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A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, de acordo com o texto que segue: Alberto, que tem 66 anos e é casado com Ana, de 61, propôs ação judicial em face do Município X, onde reside, pleiteando uma indenização.
a) O processo de Alberto pode estar tramitando em uma vara especializada e exclusiva para idosos.
Correto. Veja que Alberto é idoso, visto que possui 66 anos e o Estatuto do Idoso preceitua que pode existir varas especializadas e exclusivas do idoso, nos termos do art. 70: Art. 70. O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
b) O processo de Alberto tem prioridade, que todavia, no caso de seu falecimento não se estenderá a Ana, que tem menos de 65 anos.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Considerando que Ana é sua esposa e também detém a qualidade de idosa, à Ana é prorrogada a prioridade de tramitação do processo. Inteligência do art. 71, § 2º, do Estatuto do Idoso: § 2º A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
c) A prioridade do processo mantém-se em qualquer instância.
Correto, nos termos do art. 71, § 3º, do Estatuto do Idoso: § 3º A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
d) Entre os processos de idosos, dá-se prioridade especial aos maiores de 80 anos de idade.
Correto, nos termos do art. 71, § 5º, do Estatuto do Idoso: § 5º Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
Gabarito: B
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A questão trata do acesso à Justiça.
A) O
processo de Alberto pode estar tramitando em uma vara especializada e exclusiva
para idosos.
Estatuto do Idoso:
Art.
70. O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do
idoso.
O
processo de Alberto pode estar tramitando em uma vara especializada e exclusiva
para idosos.
Correta letra
A.
B) O
processo de Alberto tem prioridade, que todavia, no caso de seu falecimento não
se estenderá a Ana, que tem menos de 65 anos.
Estatuto
do Idoso:
Art. 71. § 2o A
prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do
cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60
(sessenta) anos.
O
processo de Alberto tem prioridade, que todavia, no caso de seu falecimento se
estenderá a Ana, que tem mais de 60 anos.
Incorreta letra B. Gabarito da questão.
C) A prioridade do processo mantém-se em qualquer
instância.
Estatuto do Idoso:
Art. 71. É assegurada prioridade
na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e
diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
A prioridade do processo mantém-se em qualquer
instância.
Correta letra C.
D) Entre os processos de idosos, dá-se prioridade
especial aos maiores de 80 anos de idade.
Estatuto do Idoso:
Art. 71. § 5º Dentre
os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta
anos. (Incluído pela Lei nº
13.466, de 2017).
Entre os processos de idosos, dá-se prioridade
especial aos maiores de 80 anos de idade.
Correta letra D.
Gabarito
do Professor letra B.
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"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"
#PMMG
B
L. 10.741/03
Art. 70. O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
§ 1 O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.
§ 2 A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
§ 3 A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
§ 4 Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.
§ 5º Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
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Quem errou pelo motivo de não ter visto que pedia a INCORRETA, curti ai, você não está sozinho!
Não desista, sua vitória está mais próxima do que você imagina!