Para
resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre a lei que regulamenta o exercício da Enfermagem e dá
outras providências.
A Lei em atividade no conselho Federal de
Enfermagem é a Lei nº 7.498/86 (letra D) que
dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá
outras providências como:
Art.
1º É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas
as disposições desta lei.
Art.
2º A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por
pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem
com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
Parágrafo
único. A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de
Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os
respectivos graus de habilitação.
A) Incorreto. Não há
Lei nº 8.356/86.
B) Incorreto. Não há Lei
nº 6.789/86.
C) Incorreto. Lei nº
8.080 de 1990 (e não 86) é a lei de implementação do Sistema Único de Saúde
(SUS), e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências.
D) Correto.
E) Incorreto. A afirmativas
D está correta.
Resposta do Professor: D.