SóProvas


ID
5028580
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o próximo item, no que se às reformas administrativas, à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador e aos processos participativos de gestão pública.


O Estado Regulador favorece o desenvolvimento econômico e social ao atuar na formulação de política macroeconômica.

Alternativas
Comentários
  • Conforme dispõe o artigo 170 da Constituição Federal de 1988, a ordem econômica se baseia em dois postulados fundamentais, quais sejam: a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Assim, ao intervir na seara econômica, o Estado, na formulação de política macroeconômica, deve favorecer o desenvolvimento econômico e social. Além disso, deve atuar na prossecução dos fins últimos da acumulação capitalista, sem limitar seus anseios.

  • GABARITO: CERTO

    No que tange a responsabilidade, ao dever do Estado em agir para garantir o direito do cidadão aos serviços públicos, sua atuação se dará no domínio econômico. Neste contexto, existem dois modelos de atuação estatal: o Estado regulador e o Estado executor.

    Como Estado regulador, atua basicamente elaborando normas, reprimindo o abuso do poder econômico, interferindo na iniciativa privada, regulando preços, controlando abastecimento.

    Neste plano, o Estado atua no domínio econômico de forma direta, e, de fato, como regulador; sendo responsável pelo funcionamento de mecanismos de prevenção, e de normas de repressão às práticas que por ventura possam vir a macular a harmonia social.

    Como Estado Executor teria legitimação para atuar indiretamente numa esfera que compete, à priori, à iniciativa privada. Sua finalidade prática é a de evitar e coibir práticas que derivem ou incidam no abuso de poder econômico, como, por exemplo, práticas que tenham por fim a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência, ou o aumento arbitrário dos lucros e quando a ação do Estado Regulador não conseguir modificar o estado danoso à sociedade.

  • Errei na prova :(

  • Engraçado, em um primeiro momento vc marca errado. Parece o contrário, quanto mais o estado regula a economia, menos desenvolvimento é gerado. Mas ao mesmo tempo vemos que a falta efetiva de regulação pode fazer com que o mercado imploda. Veja a crise de 2008 nos EUA.

  • Questão com viés ideológico é complicado.
  • pobre não querer que o Estado regule a economia é igual a pedir pra morrer. se não fosse a ação do estado, O mercado e os grandes empresários já teriam nos matado de fome.

    obs--> quando falo de Estado, não estou falando de governo A ou B.

  • Não há viés ideológico, há fato.

  • O conceito de Estado Regulador se dá pelo meio termo entre o Estado liberal, onde o Estado se abstém na economia e na sociedade, e o Estado social, onde o Estado atua diretamente na economia e na sociedade. Ou seja, o Estado Regulador irá atuar de forma indireta na economia e na sociedade, visando sempre o interesse da coletividade.

    Além disso, a CF/88 define muito bem em seu Art. 174 o Estado Regulador, onde nos diz que “Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.".


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Quem errou vai procurar emprego na inciativa privada. Valeu!

  • Os anarcocapitalistas piram.

  • Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:

    1. Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
    2. LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
    3. Questões do QC

    ESPERO TER AJUDADO!!!

    • Seja constante essa é a única formula do sucesso.

  • Reposta certa

    O conceito de Estado Regulador se dá pelo meio termo entre o Estado liberal, onde o Estado se abstém na economia e na sociedade, e o Estado social, onde o Estado atua diretamente na economia e na sociedade. Ou seja, o Estado Regulador irá atuar de forma indireta na economia e na sociedade, visando sempre o interesse da coletividade.

    Além disso, a CF/88 define muito bem em seu Art. 174 o Estado Regulador, onde nos diz que “Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.".

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA OS COLEGAS QUE NÃO TEM ASSINATURA.

  • Favorece sim se for feita direitinha como os amigos falaram, o que muitas vezes não acontece na prática...