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Conforme dispõe o artigo 170 da Constituição Federal de 1988, a ordem econômica se baseia em dois postulados fundamentais, quais sejam: a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Assim, ao intervir na seara econômica, o Estado, na formulação de política macroeconômica, deve favorecer o desenvolvimento econômico e social. Além disso, deve atuar na prossecução dos fins últimos da acumulação capitalista, sem limitar seus anseios.
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GABARITO: CERTO
No que tange a responsabilidade, ao dever do Estado em agir para garantir o direito do cidadão aos serviços públicos, sua atuação se dará no domínio econômico. Neste contexto, existem dois modelos de atuação estatal: o Estado regulador e o Estado executor.
Como Estado regulador, atua basicamente elaborando normas, reprimindo o abuso do poder econômico, interferindo na iniciativa privada, regulando preços, controlando abastecimento.
Neste plano, o Estado atua no domínio econômico de forma direta, e, de fato, como regulador; sendo responsável pelo funcionamento de mecanismos de prevenção, e de normas de repressão às práticas que por ventura possam vir a macular a harmonia social.
Como Estado Executor teria legitimação para atuar indiretamente numa esfera que compete, à priori, à iniciativa privada. Sua finalidade prática é a de evitar e coibir práticas que derivem ou incidam no abuso de poder econômico, como, por exemplo, práticas que tenham por fim a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência, ou o aumento arbitrário dos lucros e quando a ação do Estado Regulador não conseguir modificar o estado danoso à sociedade.
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Errei na prova :(
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Engraçado, em um primeiro momento vc marca errado. Parece o contrário, quanto mais o estado regula a economia, menos desenvolvimento é gerado. Mas ao mesmo tempo vemos que a falta efetiva de regulação pode fazer com que o mercado imploda. Veja a crise de 2008 nos EUA.
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Questão com viés ideológico é complicado.
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pobre não querer que o Estado regule a economia é igual a pedir pra morrer. se não fosse a ação do estado, O mercado e os grandes empresários já teriam nos matado de fome.
obs--> quando falo de Estado, não estou falando de governo A ou B.
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Não há viés ideológico, há fato.
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O conceito de Estado Regulador se dá pelo meio termo entre o Estado
liberal, onde o Estado se abstém na economia e na sociedade, e o Estado social,
onde o Estado atua diretamente na economia e na sociedade. Ou seja, o Estado
Regulador irá atuar de forma indireta na economia e na sociedade, visando
sempre o interesse da coletividade.
Além disso, a CF/88 define muito bem em seu Art. 174 o Estado Regulador,
onde nos diz que “Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade
econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização,
incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e
indicativo para o setor privado.".
Gabarito do Professor: CERTO.
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Quem errou vai procurar emprego na inciativa privada. Valeu!
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Os anarcocapitalistas piram.
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Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:
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- Questões do QC
ESPERO TER AJUDADO!!!
- Seja constante essa é a única formula do sucesso.
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Reposta certa
O conceito de Estado Regulador se dá pelo meio termo entre o Estado liberal, onde o Estado se abstém na economia e na sociedade, e o Estado social, onde o Estado atua diretamente na economia e na sociedade. Ou seja, o Estado Regulador irá atuar de forma indireta na economia e na sociedade, visando sempre o interesse da coletividade.
Além disso, a CF/88 define muito bem em seu Art. 174 o Estado Regulador, onde nos diz que “Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.".
COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA OS COLEGAS QUE NÃO TEM ASSINATURA.
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Favorece sim se for feita direitinha como os amigos falaram, o que muitas vezes não acontece na prática...