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Dentre os vários pontos da Nova Administração Pública (NAP), um dos mais importantes é a responsabilização dos gestores públicos. Esse procedimento é feito por meio do Accountability.
Accountability pode ser aceito como “o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações.” Matias-Pereira (2007)
A questão erra ao falar que não se aplica aos agentes públicos.
Gab: E
Bons Estudos!
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Resposta:Errado
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No Brasil, a CF/88 determina no parágrafo único do artigo 71 que:
Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
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❌Errada.
Accountability consiste no processo de avaliação e responsabilização permanente dos agentes públicos eleitos pela população, e não se aplica aos demais agentes públicos.
É aplicado SIM aos demais agentes públicos.
Accountability = Os dirigentes têm o dever de prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade. Temos:
Accountability Vertical = Controle feito pelo cidadão por meio do plebiscito, referendo, eleições popular.
Accountability Horizontal = Controle feito pelos órgãos, poderes. Fiscalizam os atos.
Accountability Societal = Pelas entidades sociais. Ex: Sindicatos, imprensa...
Erros? Só avisar!! Bons estudos!!!
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ERRADO
Accountability é o termo usado para se referir ao dever que o agente público tem de prestar contas aos cidadãos. É um instrumento que busca limitar o poder, por assim dizer, dos agentes do estado. Para controlar o pode concedido, ao corpo funcional e político, o processo de responsabilização depende da informação/transparência, explicação sobre determinadas atitudes e de sanção aos que usarem de modo impróprio o poder que lhe foi concedido, assim como os recursos colocados à sua disposição.
É ensinado por alguns autores que há três tipos de accountability, são elas:
HORIZONTAL: é aquela prestação de contas que acontece unicamente em nível de governo. Podendo ser entre os poderes, mediante o sistema de freios e contrapesos (check and balances), ou entre órgãos, por meio dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Agências Reguladores e outros órgãos de controle.
Controle exercido por um poder ou órgão sobre outro.
VERTICAL: Refere-se ao processo de prestação de contas entre o Governo e os cidadãos. Neste caso, os meios que podem ser usados são: o voto eleitoral e a ação popular.
É o controle exercido pela população sobre os políticos e os governos.
SOCIETAL: Trata-se do processo de controle e fiscalização por meio de grupos pertencentes à sociedade civil. Os mecanismos de controle são os movimentos sociais, associações, sindicatos, a imprensa etc. Apesar de poder exercer o controle e exigir a prestação de contas, não podem aplicar sanções aos agentes transgressores.
Exercido pela sociedade civil por meio de ONGs, sindicatos, associações, mídia. etc.
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Lida a questão, vamos para a resolução.
O termo accountability surge como um conjunto de
mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem
contas dos seus resultados, garantindo-se maior transparência e exposição das
políticas públicas. Isso envolve tanto agentes públicos como agentes políticos.
Portanto, essa prestação de contas, processo de avaliação e de
responsabilização, aplica-se a todos os agentes públicos.
Sendo assim, a
questão em análise está errada.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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ERRADO!
outros tipos:
vertical:
se dá entre a população e o Estado, referindo-se ao controle que aquela exerce sobre os agentes públicos e os governos e é relacionada à capacidade da população de votar e de se manifestar de forma livre, tendo como exemplo o voto e a ação popular;
Accountability horizontal:
se dá entre entes , poderes ou órgãos estatais, ocorrendo quando um poder, órgão, agência reguladora, etc., fiscaliza o outro;
Accountability societal:
se dá entre a sociedade civil organizada e entes ou órgãos estatais, em que aquela, muitas vezes representada por ONG’s, sindicatos, associações, etc., fiscaliza os agentes públicos e o os governos, exercendo “pressão” legítima sobre a Administração Pública.
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- Questões do QC
ESPERO TER AJUDADO!!!
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