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CERTO
Programa Universidade Para Todos - Prouni e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies, mostram-se como mecanismos de democratização do acesso ao ensino superior.
As políticas públicas redistributivas, como o próprio nome já diz, têm como objetivo redistribuir renda na forma de recursos e/ou de financiamento de equipamentos e serviços públicos.
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Apenas complementando.....
Tipologia de Lowi:
Política regulatória: estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados. Exemplos desse tipo de política são: as regras para segurança alimentar, para operação do mercado financeiro, regras de tráfego aéreo, códigos de trânsito, leis e códigos de ética em assuntos como aborto e eutanásia ou, ainda, proibição do fumo em locais fechados e regras para publicidade de certos produtos.
Política distributivas: geram benefícios concentrados para alguns grupos de atores e custos difusos para toda a coletividade/ contribuinte. Exemplos desse tipo de política pública são subsídios, gratuidade de taxas para certos usuários de serviços públicos, incentivos ou renúncias fiscais etc.
Políticas redistribuitivas: concedem benefícios concentrados a algumas categorias de atores e implicam custos concentrados sobre outras categorias. Exemplos são cotas raciais para universidades, programa de benefícios sociais ao trabalhador e os programas de reforma agrária.
Política constitutivas: "são regras sobre os poderes e regras sobre as regras" (LOWI, 1985, pg 74), ou seja, são aquelas disputas políticas que definem as competências jurisdições, regras da disputa política e da elaboração de políticas públicas. São chamadas meta-policies, porque se encontram acima dos outros três tipos de políticas e comumente moldam a dinâmica políticas nessas outras arenas. Exemplos: regras do sistema político-eleitoral, a distribuição de competências entre poderes e esferas, regras das relações intergovernamentais, regras de participação da sociedade civil em decisões políticas.
fonte: Políticas públicas: conceitos, casos práticos e questões para concursos. p. 31 e 32.
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Marquei errado na prova, achei que como são políticas de boa aceitação, estaria mais voltadas para políticas distributivas. Vivendo aprendendo e consertando os erros...
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A questão trata das finalidades das políticas públicas
As políticas públicas, quanto à sua finalidade e/ou impacto, podem ser classificadas em constitutivas, distributivas, redistributivas e regulatórias.
Políticas Redistributivas: são políticas com finalidade de mudar o nível de concentração de recursos por meio da instituição de mecanismos de repasse de pontos de maior concentração para os de menor concentração.
Ex.: Bolsa-família, Prouni, Fies
Fonte : Administração pública para concursos, Augustinho Paludo, 3 edição,2013
gaba certo
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Certo
Políticas redistributivas: este é um exemplo de natureza extrafiscal do Orçamento Público.
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As Políticas Distributivas apresentam objetivos pontuais e fragmentados ligados à oferta de equipamentos e serviços públicos. A implementação dessas políticas é financiada pela sociedade como um todo, através do orçamento público, e beneficiam pequenos grupos. Embora desconsiderem a questão dos recursos limitados, privilegiando certos grupos sociais ou regiões em detrimento do todo, raramente despertam rejeição porque alocam bens e serviços, sendo praticamente impossível desagregar o seu custo. Assim, o único conflito em torno das Políticas Distributivas é o que envolve a ampliação dos benefícios. Como exemplos, podemos citar as campanhas de vacinação; distribuição de cestas básicas; dispensação de medicamentos; construção de estradas; políticas de emergência e solidariedade às vítimas de enchentes e secas. Em um contexto de grandes desigualdades sociais, no entanto, esse tipo de política pode ser usado como moeda de troca nas eleições, ganhando uma conotação clientelista.
As Políticas Redistributivas são as de mais difícil encaminhamento e despertam o conflito, já que têm como objetivo redistribuir renda na forma de recursos e/ou de financiamento de equipamentos e serviços públicos buscando garantir certa equidade na sociedade. Garantidas por programas governamentais e/ou por projetos de lei, as políticas redistributivas são percebidas pelos beneficiários como direitos sociais e atingem, segundo critérios definidos, um maior número de pessoas e impõe perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros.
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Gab: CERTO
Achei relevante esta passagem do Livro Administração Pública do Paludo - 5° Edição! Um pouco grande, mas que ajuda!
As Políticas Públicas podem ser classificadas, quanto à sua NATUREZA em: simbólicas ou materiais.
- Materiais: são meios de ação governamental que podem, por um lado, prover os seus destinatários de recursos ou de poder substantivo ou, por outro, impor-lhes desvantagens que os levem a diminuir suas capacidades de acumulá-los. Ex.: criam diferenciação entre pessoas tributadas e não tributadas;
- Simbólicas: tendem a apresentar impactos relativamente baixos sobre as pessoas. Elas não chegam a se concretizar de modo que seus resultados possam ser aferidos objetivamente por serem normalmente intangíveis. Ex.: as que procuram fortalecer sentimentos de patriotismo.
Por outro lado, quanto à sua FINALIDADE, podem ser:
- Constitutivas; criam ou estruturam as condições para tratamento sistematizado de determinados problemas.
- Distributivas; estruturam meios para distribuir recursos;
- Redistributivas; são políticas com finalidade de mudar o nível de concentração de recursos por meio da instituição de mecanismos de repasse de pontos de maior concentração para os de menor concentração. Seu objetivo final é normalmente melhorar o perfil de distribuição de renda. Ex.: Bolsa Família.
- Regulatórias. viabilizam o controle do Estado sobre a utilização de recursos ou sobre a execução de atividades por diferentes segmentos sociais e econômicos.
FONTE: Agustinho Paludo, 2016. págs. 462 e 463.
Erros, mandem mensagem :)
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Se olhar pelo lado de acesso : e política distributiva , mas esse acesso limita a entrada de outros , então , tira de um pra dar ao outro . Redistributiva .
Obs: eu errei a questão kkk
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Gabarito: Certo
Mesmo que o conceito já tenha sido exposto, achei essa definição do professor Vinícius Ribeiro bem objetiva:
- Distributivas: alocam bens a uma parcela da sociedade em face, por exemplo, da região onde moram as pessoas. Os recursos são oriundos da coletividade. Exemplo: construção de um viaduto, reforma de uma escola etc
- Redistributivas: também alocam recursos a segmentos particularizados. No entanto, os recursos são oriundos de outros grupos da sociedade. Exemplo: reforma agrária, programa habitacional para a população de baixa renda.
- Regulatórias: estabelecem obrigatoriedades, condições ou interdições, como um código de trânsito ou uma norma que limita a venda de remédios tarja preta.
- Constitutivas (Estruturadoras): envolve as condições gerais para se negociar os demais tipos de políticas públicas. Dão o tom da regra do jogo, como a estruturação de uma agência reguladora.
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CORRETO!
Redistributiva - tira de um, dá para o outro.
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Para responder essa questão, precisamos saber o conceito de políticas
redistributivas e se as políticas públicas educacionais citadas se enquadram
neste conceito. Com isso, temos que:
Política Redistributiva: são bem abrangentes e podem ser entendidas como
políticas sociais “universais". Por exemplo: o sistema tributário, o sistema
previdenciário, a criação de um novo imposto ou alguma outra medida que vise
diminuir a concentração de renda.
Além disso, o PROUNI e o FIES visam exatamente diminuir a contração de
renda, por meio do financiamento do estudo para pessoas de baixa renda.
Gabarito do Professor: CERTO.
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Não entendo como é redistributiva, afinal nenhum grupo em particular teve perdas com o FIES ou ProUni, os custos foram difusos pela sociedade, portanto faria mais sentido ser política distributiva
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Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:
- Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
- LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
- Questões do QC
ESPERO TER AJUDADO!!!
- Seja constante essa é a única formula do sucesso.
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Certo..
Políticas redistributivas: são políticas nas quais um grupo restrito de pessoas custeia o benefício de um outro grupo restrito de pessoas. Ou seja, os benefícios são concentrados em determinado grupo de atores da sociedade, enquanto os custos são concentrados em outro grupo de pessoas.
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Usando analogia da política fiscal que possui três funções: alocação, distribuição e a estabilização economica.
A função alocativa disponibiliza recursos da forma mais eficiente possível para o governo cumprir suas funções: saúde, educação, segurança, acesso à justiça, desenvolvimento de novas tecnologias, entre outras.
-> A função distributiva reduz a desigualdade de oportunidades entre as pessoas e protege os mais vulneráveis. Isso pode ser feito a partir dos mecanismos de tributação mais progressivos para financiar as políticas sociais aos mais pobres. Existe relação entre as duas primeiras funções, pois vários serviços públicos têm foco no atendimento aos mais necessitados.
A estabilização econômica mitiga os ciclos econômicos, em particular, as crises e modera os níveis de endividamento que podem criar fragilidades econômicas para o país. Quando o déficit público é muito elevado, o governo tem que emitir títulos públicos em proporções que esse mercado não está habituado a absorver. Como em qualquer mercado, o aumento da oferta de títulos públicos reduz o seu preço e com isso as taxas de juros se elevam. Quando a dívida pública é elevada, a necessidade de rolagem dessa dívida pressiona ainda mais o mercado de títulos.
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GAB CERTO
CLASSIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUANTO À SUA FINALIDADE:
- Políticas constitutivas: criam ou estruturam as condições para tratamento sistematizado de determinados problemas. A constituição dessa política normalmente é essencial para aprovação da legislação que a detalhe, a especifique e lhe destine meios e recursos para consecução de determinados fins. Nesse sentido, representa base para previsão de orçamentos, criação de órgãos responsáveis pela sua implementação e manutenção etc.
- Políticas distributivas: estruturam meios para distribuir recursos, o que pode ocorrer via subsídios para aquisição de produtos ou contratação de serviços ou, ainda, mediante concessão de benefícios diretamente aos interessados. A definição de como os recursos terão sua distribuição e de quem serão os beneficiários normalmente é feita por meio de legislação específica.
- Políticas redistributivas: são políticas com a finalidade de mudar o nível de concentração de recursos por meio da instituição de mecanismos de repasse de pontos de maior concentração para os de menor concentração. Ex.: BOLSA FAMÍLIA, PROUNI, FIES. OBS: As políticas redistributivas são marcadas pelo alto grau de conflito, visto que beneficiam uns em detrimento de outros. Seu objetivo final é normalmente melhorar o perfil de distribuição de renda.
- Políticas regulatórias: viabilizam o controle do Estado sobre a utilização de recursos ou sobre a execução de atividades por diferentes segmentos sociais e econômicos. As políticas regulatórias impõem padrões de comportamento a indivíduos ou a grupos, com fins de preservar o interesse público quando em conflito com interesses particulares, mantendo equilíbrio em relações competitivas entre pessoas, grupos informais, organizações formais na sociedade.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS
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Questão Q522042, da FGV: FIES é política alocativa -.-