SóProvas


ID
5028652
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.


A lei orçamentária anual é o orçamento anual propriamente dito: prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais, o que inclui o orçamento de investimentos da CODEVASF.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Preliminar: C

    Art. 165. § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    • I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
    • II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
    • III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    Como a Codevasf é uma empresa pública DEPENDENTE, ela integra Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. É valido ressaltar que, via de regra, o Orçamento de Investimento ampara as empresas públicas independentes.

    Lista das estatais dependentes: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/535500/RAF11_DEZ2017_pt08.pdf

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    Gab. Definitivo: Deferido com anulação.

    JUSTIFICATIVA: A redação do item possibilita mais de uma interpretação, o que acabou por prejudicar seu julgamento objetivo. 

    Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

    bons estudos!

  • Acho que essas anulações virão com mais frequência nos próximos concursos de 2021, visto que os examinadores do cespe estão mais "criativos" nessa época pandêmica, considerando que estão elaborando poucas provas.

  • AJEITA O gABARITO, POR FAVOR: A QUESTÃO TEVE GABARITO ANULADO (COM DEFERIMENTO DO RECURSO).

    GABARITO: ERRADO (BANCA ANULOU QUESTÃO)