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Gab. E
Despesa para revitalização das margens do rio São Francisco é investimento de grande porte e, se ultrapassar um exercício financeiro, precisa ser incluído no PPA e na LOA.
O suprimento de fundos é utilizado nos seguintes casos:
- a. Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
- b. Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e
- c. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.
Não se concederá suprimento de fundos:
- a. A responsável por dois suprimentos;
- b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;
- c. A servidor declarado em alcance, ou seja, aquele que não prestou contas no prazo regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores;
Fonte: Mcasp. 8º Ed.
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
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ERRADO
Suprimento de fundos, consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:
- Para atender despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
- Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.
- Para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em portaria do Ministro da Fazenda.
O caso em questão não se enquadra nas regras para a concessão do suprimento de fundos.
CF/88 - Art. 167. § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
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Aplicação do Suprimento de Fundos
- Despesas eventuais
- Despesa de caráter sigiloso
- Despesas de pequeno vulto
As despesas de pequeno vulto possuem alguns limites:
- Se realizadas na modalidade cartão de pagamento:
- Obras e serviços engenharia --> 10% do valor do convite para obras e serviços --> 10% de R$ 330.000 = R$ 33 mil
- Se realizadas na modalidade depósito em conta corrente
- Obras e serviços engenharia --> 5% do valor do convite para obras e serviços --> 5% de R$ 330.000 = R$ 16,5 mil
Fonte: Manual SIAFI - https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=article&id=1612:021121-suprimento-de-fundos&catid=755&Itemid=274
Dessa forma, os suprimentos de fundos podem ser utilizados em obras e serviços de engenharia, mas há um limite de valor.
Como o valor da obra ultrapassa os limites permitidos (729 mil > 33 mil e 16,5 mil), então é inviável a utilização de suprimento de fundos.
Gabarito: ERRADO