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Conforme o Decreto 1.171/1994
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
XV - É vedado ao servidor público:
m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Gab. B
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I. A eficiência do serviço público municipal está diretamente relacionada à forma como os servidores públicos desempenham o seu papel cotidianamente. Atualmente, o Brasil conta com diversas leis que possuem sanções e mecanismos que bonificam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades. Assim, é correto afirmar que manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções e ao próprio cargo são deveres fundamentais do servidor público.
II. A ética do serviço público torna obrigatório ao servidor público municipal o uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros, assim como o exercício da atividade profissional aética para ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
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Pelo que consta do Código de ética, há um dever em ser cortês etc, ou seja, o servidor não deve ter dúvidas ou escolhas quando se trata de cortesia, urbanidade, atenção etc. Por esse motivo, acredito que a questão deva ter sido anulada ou poderia ter sido.
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Para mim há uma diferença enorme entre "recomendado" e "deve". Um é um conselho, já o outro uma ordem.
Muito passível de anulação.
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Não é "recomendado" ser cortês, o Servidor Público "DEVE" ser cortês.
Portanto, nenhuma correta.
Passível de anulação!
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Ahhh que raiva!
Detesto questões assim...
Gabarito: B
Mesmo sendo dever é recomendável também.
Passível de anulação.
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É dever do servidor ser cortês, recomendação passível de sanção não é recomendação.
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APENAS UMA ESTÁ CORRETA.
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
G) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral; - Ser cortês e não uma recomendação - por isso está errada.
Q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções; - Correto
XV - E vedado ao servidor público;
M) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros; - Errado não é permitido e sim uma vedação.