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ID
5030398
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Mondaí - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre as universidades, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

Alternativas
Comentários
  • Gab: C

      Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    Ponto muito cobrado sobre o tema em questões ! ( revisão )

    § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. 

  • Gabarito - Letra C.

    Art. 207. As universidades GOZAM de AUTONOMIA didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    Atenção - juris correlata:

    É constitucional lei estadual que preveja o cargo em comissão de Procurador-Geral da universidade estadual. Esta previsão está de acordo com o princípio da autonomia universitária (art. 207 da CF/88). STF. Plenário. ADI 5262 MC/RR, Rel. Min. Cármen Lúcia, j. 27 e 28/3/19 (Info 935) -DOD

    É inconstitucional lei estadual que preveja que o escritório de prática jurídica da Universidade Estadual deverá manter plantão criminal nos finais de semana e feriados para atender pessoas hipossuficientes que sejam presas em flagrante. Esta lei viola a autonomia administrativa, financeira, didática e científica assegurada às universidades no art. 207 da CF/88 (inconstitucionalidade material). Além disso, contém vício de iniciativa (inconstitucionalidade formal), na medida em que foi usurpada a iniciativa privativa do Governador (art. 61, § 1º, II, "c", CF). STF. Plenário. ADI 3792/RN, Rel. Min. Dias Toffoli, j. 22/9/16 (Info 840). - DOD

    Fonte : Material de Eduardo B. S. Teixeira.

  • GABARITO: C

    Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

  • as questões se repetem muito. Q concursos coloca a mesma questão várias vezes!

  • Trata-se de questão acerca da educação na Constituição.

    Segundo o art. 207, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    Vamos às alternativas.

    A) Não gozam de autonomia didático-científica.

    ERRADO. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

    B) Gozam de autonomia apenas financeira, mas não patrimonial.

    ERRADO. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

    C) Obedecem ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    CERTO. As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    D) Não podem gerenciar uma parte administrativa sem controle estadual.

    ERRADO. AS universidades gozam de autonomia administrativa.

    GABARITO DO PROFESSOR: letra C.

  • Gab A!

     Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei 

    § 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica