Questão 5030542

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: CBM-ES
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Aspirante do Corpo de Bombeiros
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei nº 3.196 de 1978 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

Conforme a Lei Estadual nº 3.196/78, assinale a alternativa correta.

• A. A passagem do policial militar à situação de inatividade, mediante reforma, somente se dará ex-offício.
• B. A reforma será aplicada ao policial militar que, dentre outras hipóteses, estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, desde que se trate de moléstia incurável.
• C. Anualmente, no mês de agosto, o órgão de pessoal de Polícia Militar organizará a relação dos policiais militares que houverem atingido a idade limite de permanência na reserva, a fim de serem reformados.
• D. A demissão a pedido será concedida mediante requerimento do interessado, com indenização das despesas feitas pelo Estado com a sua preparação e formação quando conter menos de 10 (dez) anos de oficialato.
• E. O direito à demissão a pedido não pode ser suspenso, ainda que na vigência de estado de guerra.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 94 - A passagem do policial militar à situação de inatividade, mediante reforma, somente se dará ex-offício.